GOVERNO DO ESTADO

we PARANÁ RECEITA ESTADUAL GOVERNO DO ESTADO NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 042/2018 Publicado no DOE 10203 de 6.6.2018 SÚMULA: incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos $$ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob n. 15.172.844-8, resolve: 1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores: 1.1- CNPJ: 02663432 – Cervejaria Tupiniquim Ltda 1.1.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$9,31 1.1.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$10,10 1.1.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml Valor da base de cálculo: R$8,60 1.1.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.6. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml Valor da base de cálculo: R$20,42 1.1.7. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml Valor da base de cálculo: R$8,60 1.1.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM HELLES Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml Valor da base de cálculo: R$20,42 1.1.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml Valor da base de cálculo: R$8,60 1.1.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RED ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml Valor da base de cálculo: R$20,42 1.1.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml Valor da base de cálculo: R$8,60 1.1.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.15. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PALE ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml Valor da base de cálculo: R$20,42 1.1.16. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.17. Produto: Cerveja TUPINIQUIM POLIMANGO Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.18. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.19. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ORVALHO Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.20. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.21. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SOL E CHUVA Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.22. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.23. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SUPERNOVA Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.24. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 we PARANÁ RECEITA ESTADUAL GOVERNO DO ESTADO 1.1.25. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM PALE ALE Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.26. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.27. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS CRISTAL Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.28. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.29. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS MARACUJÁ Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.30. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMBER LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.31. Produto: Cerveja TUPINIQUIM AMERICAN LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.32. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ANUNCIAÇÃO Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.33. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ENIGMA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.34. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$ 13,46 1.1.35. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SESSION IPA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.36. Produto: Cerveja TUPINIQUIM SAISON DE CAJU Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.37. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.38. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.39. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.40. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.41. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$11,08 1.1.42. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BLOND ALE Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml Valor da base de cálculo: R$718,50 1.1.43. Produto: Cerveja TUPINIQUIM VIENNA LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.44. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WIT Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.45. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.46. Produto: Cerveja TUPINIQUIM RYE ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.1.47. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$13,46 1.2- CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME 1.2.1. Produto: Chopp MERAKI Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$16,22 1.3- CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda 1.3.1. Produto: Chopp PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$56,34 1.4- CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda. 1.4.1. Produto: Cerveja BALY HAI Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$6,28 1.4.2. Produto: Cerveja BALI HAI Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml Valor da base de cálculo: R$5,19 1.5- CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas 1.5.1. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml Valor da base de cálculo: R$4,91 we PARANÁ RECEITA ESTADUAL GOVERNO DO ESTADO 1.5.2. Produto: Cerveja COLÔNIA PURO MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor da base de cálculo: R$6,01 1.6- CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda 1.6.1. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$11,71 1.6.2. Produto: Cerveja TORMENTA GENGIBÉRA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml Valor da base de cálculo: R$12,49 1.6.3. Produto: Chopp TORMENTA GENGIBÉRA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$15,17 1.6.4. Produto: Cerveja MORADA BARONG Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$13,93 1.6.5. Produto: Chopp MORADA BARONG Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 15,94 1.6.6. Produto: Cerveja MORADA LIQUID RIO Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$ 13,93 1.6.7. Produto: Chopp MORADA LIQUID RIO Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 15,94 1.7- CNPJ: 03485089 – INBEB – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda. 1.7.1. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$3,51 1.7.2. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$3,05 1.7.3. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$2,98 1.7.1. Produto: Chopp OVNI Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$15,16 1.8- CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda. 1.8.1. Produto: Cerveja LICHER LAGER Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml Valor da base de cálculo: R$ 14,50 1.8.2. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN ALKOHOLFREI Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml Valor da base de cálculo: R$11,00 1.9- CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda. 1.9.1. Produto: Cerveja INSANA LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$6,00 1.9.2. Produto: Cerveja INSANA IPA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$7,50 1.9.3. Produto: Cerveja INSANA WITBIER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml Valor da base de cálculo: R$7,50 1.10- CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda. 1.10.1. Produto: Cerveja BUFFALO APA Embalagem: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$7,99 1.10.2. Produto: Chopp BUFFALO APA Embalagem: PET descartável/1.700ml Valor da base de cálculo: R$18,35 1.10.3. Produto: Chopp BUFFALO APA Embalagem: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 16,35 1.10.4. Produto: Cerveja BUFFALO LAGER Embalagem: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$6,99 1.10.5. Produto: Chopp BUFFALO LAGER Embalagem: PET descartável/1.700ml Valor da base de cálculo: R$17,00 1.10.6. Produto: Chopp BUFFALO LAGER Embalagem: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 15,00 1.10.7. Produto: Cerveja BUFFALO PALE ALE Embalagem: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$7,99 1.10.8. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE Embalagem: PET descartável/1.700ml Valor da base de cálculo: R$18,35 1.10.9. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE Embalagem: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$16,35 1.10.10. Produto: Cerveja BUFFALO WEISS Embalagem: VIDRO descartável/355ml Valor da base de cálculo: R$7,99 1.10.11. Produto: Chopp BUFFALO WEISS we PARANÁ RECEITA ESTADUAL GOVERNO DO ESTADO Embalagem: PET descartável/1.700ml Valor da base de cálculo: R$18,35 1.10.12. Produto: Chopp BUFFALO WEISS Embalagem: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 16,35 2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela II, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 2.1- CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S. A. 2.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml Valor base de cálculo: R$9,46 2.2 - CNPJ: 20752213 – Bekal Bebidas Ltda. 2.2.1. Produto: Energético TUNING Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml Valor da base de cálculo: R$13,80 2.3 - CNPJ: 26388186 – Delta Alimentos e Bebidas Ltda. 2.3.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml Valor da base de cálculo: R$7,30 2.3.2. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml Valor da base de cálculo: R$9,50 2.3.3. Produto: Energético ULTRA BCAA Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml Valor da base de cálculo: R$8,40 2.3.4. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml Valor da base de cálculo: R$5,10 2.3.5. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml Valor da base de cálculo: R$8,11 2.3.6. Produto: Energético TSUNAMI ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml Valor da base de cálculo: R$17,62 2.3.7. Produto: Energético BLACK FIGHT ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml Valor da base de cálculo: R$17,62 3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA e ENERGÉTICO (Anexo I e Anexo II, Tabela 2, da NPF 028/2018), o seguinte produto e empresa, respectivamente: 3.1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda 3.1.1. Produto: Cerveja BALY SUMMER Embalagem/Volume: Todas as embalagens. 3.2 - CNPJ: 03869536 - Horizonte Fabr., Distr., Import. e Export. Ltda. 4. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexos I, da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 4.1- CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Com., Import. e Export. Ltda. 4.1.1. Produto: Cerveja WEISSBIER KRISTALLKLAR Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$44,88 4.1.2. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER DUNKEL Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: alterar para R$44,88 4.1.3. Produto: Cerveja NATURTRUB Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: alterar para R$44,88 4.1.1. Produto: Cerveja MUNCHNER HELL Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: alterar para R$44,88 - 4.2- CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda 4.2.1. Produto: GAUDEN WEISS KIT 4 GFS 600ml + COPO Para: “GAUDEN WEISS KIT 2 GFS 600ml + COPO”. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2018. COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de maio de 2018. Gilberto Calixto DIRETOR