NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 009/2017
SÚMULA: Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária.
we PARANÁ RECEITA ESTADUAL GOVERNO DO ESTADO NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 009/2017 Publicada no DOE 9877 de 1.2.2017 Fator de Conversão e SÚMULA: Estabelece o valor do FCA Atualização Monetária. O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e considerando o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016, resolve: 1. Fica estabelecido em 2,4823 o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária para o mês de fevereiro de 2017. 2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de janeiro de 2017. Gilberto Calixto, DIRETOR DA CRE.