LEI N° 9.389, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

LEI N° 9.389, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal(PROREFIS), relacionado com o Imposto sobre Operações Relativasà Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sancionoa seguinte Lei:Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa deRegularização Fiscal (PROREFIS), observadas as condições e limitesestabelecidos nesta Lei, relacionado com:I - o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM)e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipale de Comunicação (ICMS), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30de junho de 2021, constituídos ou não, inclusive os espontaneamentedenunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, ainda queajuizados;II - o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),vencido até 30 de junho de 2021, formalizado ou não, inscrito ou não emdívida ativa, ajuizada ou não sua cobrança;III - o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de QuaisquerBens ou Direitos (ITCD), decorrente de fatos geradores ocorridos até 30de junho de 2021, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa,ajuizada ou não sua cobrança; eIV - a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividadesde Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários(TFRM), instituída pela Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de2011, decorrente de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2021,formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não suacobrança.§ 1° O débito será consolidado, de forma individualizada, na data dopedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais vencidosprevistos na legislação vigente na data dos respectivos fatos geradores daobrigação tributária.§ 2° As disposições desta Lei também se aplicam aos saldos de parcelamentoe aos remanescentes de parcelamentos em curso que não tenham sidobenefi ciados anteriormente por dispensa ou redução de multas ou juros.Art. 2° O débito poderá ser pago, nas seguintes condições:I - em parcela única, com redução de até 95% (noventa e cinco por cento)das multas e juros, se recolhidos, em espécie, integralmente, conformeprazo previsto em regulamento;II - em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de até85% (oitenta e cinco por cento) das multas e juros;III - em até 40 (quarenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução deaté 75% (setenta e cinco por cento) das multas e juros; ouIV - em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução deaté 65% (sessenta e cinco por cento) das multas e juros.§ 1° Nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do caput deste artigo,o recolhimento da 1ª (primeira) parcela deverá ser efetivado no prazoprevisto em regulamento e as demais parcelas no último dia útil de cadamês, nos termos da legislação estadual.§ 2° No pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimoslegais previstos na legislação.Art. 3° O benefício previsto nesta Lei impõe ao sujeito passivo aautorização de débito automático das parcelas em conta corrente mantidaem instituição bancária conveniada com a Secretaria de Estado da Fazenda(SEFA).Art. 4° O parcelamento de que trata esta Lei fi ca condicionado a que ocontribuinte:I - manifeste, formalmente, sua desistência em relação a ações judiciais erecursos administrativos contra a Fazenda Pública, visando ao afastamentoda cobrança do débito fi scal objeto do pagamento parcelado, em caráterirretratável;II - formalize sua opção, mediante requerimento cujo modelo serádisponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA); eIII - cumpra outras condições expressamente previstas na legislaçãotributária estadual.§ 1° A formalização da opção do contribuinte e a homologação do fi sco darse-á no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela.§ 2° O regulamento fi xará o prazo máximo de opção do contribuinte peloparcelamento.Art. 5° O contrato celebrado em decorrência do parcelamento de que trataesta Lei será considerado descumprido e automaticamente rescindido,independentemente de qualquer ato da autoridade fazendária, quandoocorrer:I - a inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei;II - o atraso, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, com o pagamento dequalquer parcela ou o pagamento da última parcela; e/ouIII - o descumprimento de outras condições, a serem estabelecidas em ato doPoder Executivo.Parágrafo único. Ocorrida a rescisão nos termos do caput deste artigo,deverão ser restabelecidos, em relação ao saldo devedor, os valoresoriginários das multas e dos juros dispensados, prosseguindo-se nacobrança do débito remanescente.Art. 6° O Poder Executivo Estadual poderá dispor sobre:I - o valor mínimo de cada parcela;II - a redução do valor dos honorários advocatícios;III - atualização monetária;IV - outras condições não previstas neste artigo para a concessão daanistia e rescisão do contrato em decorrência do parcelamento de quetrata esta Lei; eV- as demais normas necessárias à consecução do Programa deRegularização Fiscal.Art. 7° O disposto nesta Lei não autoriza a restituição ou compensação deimportâncias já pagas.Art. 8° A Lei Estadual n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, passa avigorar com a seguinte redação:“Art. 2° ...............................................................................................................§ 3° Na entrada, no território do Estado, de mercadoria oriunda de outraUnidade da Federação, o imposto relativo à operação subsequente serápago antecipadamente, total ou parcialmente, no momento da entrada noterritório paraense, podendo o Poder Executivo:I - autorizar que o pagamento seja efetuado em prazo posterior;II - prever exceções por mercadoria, operação, atividade econômica ou categoriade contribuintes; eIII - defi nir seus termos e condições em regulamento..............................................................Art. 4° As isenções ou qualquer outro benefício ou incentivo fi scal oufi nanceiro do imposto serão concedidos ou revogados nos termos fi xadosem convênios celebrados e ratifi cados pelos Estados e o Distrito Federal,na forma prevista no art. 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da ConstituiçãoFederal e na Lei Complementar Federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.§ 1° Os convênios celebrados nos termos do caput deste artigo serãosubmetidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), até o quarto diasubsequente ao da sua publicação no Diário Ofi cial da União, à apreciaçãoda Assembleia Legislativa, que deverá ratifi cá-los ou rejeitá-los, por meiode decreto legislativo, observado o disposto no art. 4° da Lei ComplementarFederal n° 24, de 1975.§ 2° Consideram-se ratifi cados os convênios, nos termos do art. 4° da LeiComplementar Federal n° 24, de 1975, caso não ocorra deliberação daAssembleia Legislativa no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimentoda mensagem pelo Poder Legislativo.§ 3° O Poder Executivo regulamentará os benefícios ou incentivos fi scaisou fi nanceiros previstos nos convênios ratifi cados nos termos dos §§ 1° e2° deste artigo................................................................Art. 12. ....................................................................................................................VI - a alíquota de 7% (sete por cento), na entrada de máquinas eequipamentos importados do exterior, destinados exclusivamente aoativo permanente da indústria de transformação, assim indicados naClassifi cação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), publicada porResolução da Comissão Nacional de Classifi cação do Instituto Brasileiro deGeografi a e Estatística (CONCLA/IBGE) ou do agropecuário importador;.................................................................Art. 78. .....................................................................................................................III - ...........................................................................................................................e) deixar de escriturar, no livro fi scal próprio para registro de entradas,documento fi scal relativo à operação ou prestação - multa equivalente a10 (dez) UPF-PA por documento, até o limite de 10.000 (dez mil) UPF-PA,por mês de referência;.................................................................v) deixar de registrar, na forma e no prazo estabelecido pela legislação, oseventos relativos à confi rmação da operação descrita em nota fi scal eletrônica -NF-e - multa equivalente a 10 (dez) UPF-PA por documento, até o limite de10.000 (dez mil) UPF-PA, por mês de referência;.................................................................x) cancelar documento fi scal eletrônico após o prazo estabelecido nalegislação - multa equivalente a 10 (dez) UPF-PA, até o limite de 10.000(dez mil) UPF-PA, por mês de referência;.................................................................aa) preencher incorretamente ou deixar de preencher, em documentofiscal eletrônico, campo destinado a informação obrigatória de acordocom a legislação - multa equivalente a 10 (dez) UPF-PA por documento,até o limite de 10.000 (dez mil) UPF-PA, por mês de referência;.................................................................XII - ..........................................................................................................................c) omitir ou indicar, de forma incorreta, dado ou informação no arquivodigital da EFD - multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do dadoou informação omitida ou indicada de forma incorreta, não inferior a 100(cem) UPF-PA, até o limite de 10.000 (dez mil) UPF-PA, por período dereferência;..................................................................Art. 78-A. ................................................................................................................Sexta-feira, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.802 &#61550;&#61472;5&#61472;§ 2° Não se aplicam as atenuantes de que trata o inciso I do caput deste artigo,nas infringências tipifi cadas nas alíneas “f” a “j” do inciso I, alínea “a” a “f” doinciso II, alíneas “h” a “u” e “w” do inciso III, alínea “f” do inciso IV e alínea “g”do inciso XI, do art. 78...................................................................”Art. 9° A Lei Estadual n° 6.182, de 30 de dezembro de 1998, passa avigorar com a seguinte redação:“Art. 6° ...............................................................................................................III - juros de mora equivalente:a) por mês, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e deCustódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente;b) a 1% (um por cento) para fração de mês, assim entendido qualquerperíodo de tempo inferior a um mês, desde a data em que deveria ser pagoaté a do efetivo pagamento...............................................................§ 2° Ocorrendo a extinção, substituição ou modifi cação da taxa prevista noinciso III do caput deste artigo, o Poder Executivo adotará outro indicadorofi cial que refl ita o custo do crédito no mercado fi nanceiro...............................................................§ 5° A multa moratória prevista no inciso I do caput deste artigo, nahipótese de parcelamento, será integrada ao montante do crédito tributáriono momento da concessão, não cabendo mais exigi-la sobre a parcela ematraso...............................................................Art. 60. Ficam sujeitos à apreensão os bens e mercadorias que constituemprova material de infração à legislação tributária.§ 1° O disposto no caput deste artigo abrange também os seguintes casos:I - as mercadorias transportadas ou encontradas sem a documentaçãofi scal exigível;II - as mercadorias encontradas em local diverso do indicado na documentaçãofi scal;III - as mercadorias acompanhadas de documentos fi scais que apresentemevidência de fraude contra a Fazenda Estadual; eIV - as mercadorias pertencentes a contribuinte cuja inscrição houver sidosuspensa ou excluída do Cadastro de Contribuintes do ICMS.§ 2° Na fi scalização de mercadorias em trânsito, proceder-se-á imediatalavratura do auto de infração nos casos de infração devidamentecaracterizada com inexistência de apreensão.Art. 60-A. Podem ainda ser apreendidos livros, arquivos, programas e arquivosmagnéticos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fi scais de pessoasrelacionadas com fatos geradores de obrigação tributária com a fi nalidade decomprovar infração à legislação tributária.Art. 61. ..............................................................................................................§ 2° Expirado o prazo estabelecido no § 1° deste artigo, sem qualquermanifestação do proprietário, aplicar-se-á a regra do art. 64 desta Lei.§ 3° O Termo de Apreensão, observado o disposto em regulamento, serálavrado em 2 (duas) vias, no mínimo, devendo a segunda ser entregue aoproprietário ou detentor da coisa apreendida, quando possível.§ 4° .........................................................................................................................................VI - notifi cação ao sujeito passivo no prazo de 15 (quinze) dias, contadosda data da ciência do Termo de Apreensão;..............................................................Art. 63. ................................................§ 1° Sendo dispensável a prova, serão liberadas as coisas apreendidas.§ 2° A devolução das coisas apreendidas poderá ser feita quando, a critériodo Fisco, não houver inconveniente para a comprovação da infração ou seo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da apreensão, exibirelementos que comprovem a regularidade da situação do sujeito passivoou da coisa perante o Fisco...........................................................Art. 64. Os bens móveis apreendidos e cuja liberação não for providenciadaapós 90 (noventa) dias da data da apreensão serão consideradosabandonados e poderão ser, conforme disposto em regulamento:I - aproveitados nos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA);II - destinados a órgãos ofi ciais do Estado ou doados a instituições deeducação ou de assistência social; ouIII - leiloados.§ 1° Na hipótese do caput deste artigo, sendo a mercadoria apreendidanecessária à comprovação da infração, o prazo para declaração de seuabandono será de 30 (trinta) dias, contado:I - da data do despacho de encaminhamento do processo para inscrição emdívida ativa, no caso de revelia; ouII - da intimação do julgamento defi nitivo do processo, hipótese em queeste terá tramitação urgente e prioritária.§ 2° Serão consideradas igualmente abandonadas as mercadorias defácil deterioração, cuja liberação não tenha sido providenciada no prazofi xado pela autoridade que efetuar a apreensão, à vista de sua naturezaou estado.§ 3° Na hipótese do § 2° deste artigo, as mercadorias serão avaliadaspela repartição fazendária e distribuída a instituições de educação ou deassistência social.§ 4° O disposto neste artigo não implica a quitação do crédito tributário,devendo os procedimentos relativos a sua cobrança ter tramitação normal..............................................................§ 7° Realizado o leilão, o seu produto, deduzidas as despesas do leilão e,se houver, da apreensão, será escriturado como receita orçamentária doEstado, até o montante do crédito tributário, e o saldo, se houver, lançadocomo depósito, à disposição do proprietário.§ 8° No caso de o produto do leilão não alcançar o montante do créditotributário, a diferença verifi cada será inscrita em dívida ativa, nos termosprevistos nos arts. 52 e 53 desta Lei...................................................................”Art. 10. Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria deEstado da Fazenda (DO-e/SEFA), como instrumento de comunicaçãoofi cial, publicação e divulgação dos atos administrativos desta Secretaria.§ 1° O Diário Ofi cial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), de que trata esta Lei, será disponibilizado em sítio da rede mundialde computadores - Internet, e sua implementação precedida de ampladivulgação, por meio de ato administrativo correspondente publicadodurante 30 (trinta) dias no Diário Ofi cial do Estado do Pará.§ 2° Relativamente aos atos administrativos publicados no Diário Ofi cialEletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), seráconsiderado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao dadivulgação da informação no mesmo.§ 3° As edições do Diário Ofi cial Eletrônico da Secretaria de Estadoda Fazenda (DO-e/SEFA) atenderão aos requisitos de autenticidade,integridade, disponibilidade, validade jurídica e interoperabilidade daInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).§ 4° O conteúdo das publicações deverão ser assinados digitalmente combase em certifi cado emitido por entidade credenciada pela Infraestruturade Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), a fi m de garantir a autoria dodocumento digital.§ 5° A publicação dos atos no Diário Ofi cial Eletrônico da Secretaria deEstado da Fazenda (DO-e/SEFA) produzirá os mesmos efeitos legais dapublicação no Diário Ofi cial do Estado.§ 6° O Diário Ofi cial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA) substitui qualquer meio ofi cial de publicação, exceto nos casos quepor lei se exija intimação, ciência ou vista pessoal.§ 7° O Poder Executivo regulamentará o Diário Ofi cial Eletrônico daSecretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA) e estabelecerá suaabrangência para o fi el cumprimento das normas.Art. 11. Ficam convalidados os atos praticados sem a observância dodisposto no art. 4° da Lei Estadual n° 5.530, de 1989.Art. 12. Ficam revogados os seguintes dispositivos:I - o art. 69 da Lei Estadual n° 5.530, de 1989; eII - o inciso II do art. 6° da Lei Estadual n° 6.182, de 1998; eIII - o § 6° do art. 61 da Lei Estadual n° 6.182, de 1998.Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos após 90 (noventa) dias da referida publicação em relação aosseguintes dispositivos:I – os arts. 12, 78 e 78-A da Lei Estadual n° 5.530, de 1989;II - o art. 6° e arts. 60 a 64 da Lei Estadual n° 6.182, de 1998; eIII - o art. 12 desta Lei.PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de dezembro de 2021.HELDER BARBALHOGovernador do Estado<style>@font-face { font-family: Wingdings; } @font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } @font-face { font-family: "Arial Unicode MS"; } @font-face { font-family: Cambria; } @font-face { font-family: "Segoe UI"; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 266.5pt 842pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } ol { margin-bottom: 0cm; } ul { margin-bottom: 0cm; } body{word-wrap:break-word}</style>