PORTARIA CAT Nº 98, DE 28-12-2021
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA CAT Nº 98, DE 28-12-2021
(DOE 29-12-2021)
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 42, 136 e 188 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021:
"
42 | 09.538.688/0001-32 | INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES | 100 |
" (NR);
"
136 | 51.469.187/0001-08 | SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA | 100 |
" (NR);
"
188 | 60.240.678/0001-73 | FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES | 100 |
" (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de dezembro de 2021.