DECRETO Nº 307, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2.022 NOS TERMOS DO ARTIGO 76 §1º COMPLEMENTAR Nº 144/2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E ART. 9 E 12 DA LEI Nº027/2004, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
FIGURA