Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 6, de 13 de maio de 2022

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

Ato Declaratório Executivo DRF/JOI nº 6, de 13 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 16/05/2022, seção 1, página 27)  

Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, e tendo em vista o estabelecido nos artigos 1º a 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, considerando o pedido formulado nos autos do processo 10920-723.842/2022-29, UK 04/22 SC, pela Empresa ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 07.635.245/0001-34, portadora do Registo Especial de Importador Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09202/029, formulado nos autos do processo nº 10920.721615/2013-78, situada na Rua Dona Francisca, nº 6.750, Zona Industrial Norte, em Joinville/SC, CEP 89219-530, declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 3.151.393 (três milhões, cento e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e três) selos de controle, Código 9829-14 Tipo UISQUE, Cor AMARELA, para produto estrangeiro a ser selado no exterior, nas especificações e quantidades abaixo identificadas, a saber:

Unidade

Caixa

Marca Comercial

Característica do Produto

603.000

50.250

Johnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

241.200

20.100

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

241.200

20.100

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

454.524

37.877

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

84.420

7.035

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

240.000

20.000

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

240.000

20.000

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

406.992

67.832

Johnnie Walker Gold Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

21.708

1.809

Johnnie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

6.030

1.005

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

240.000

20.000

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

406.992

67.832

Johnnie Walker Gold Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

21.708

1.809

Johnnie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

6.030

1.005

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

240.000

20.000

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

406.992

67.832

Johnnie Walker Gold Reserve

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

21.708

1.809

Johnnie Walker Double Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

6.030

1.005

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

6.030

1.005

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos

6.030

1.005

Johnnie Walker Green Label

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

12.060

1.005

Logan

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

12.060

1.005

J&B Rare

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

83.670

6.973

Bell's

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

12.060

1.005

Black & White

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

47.549

3.962

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

166.313

13.859

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

12.060

1.005

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

36.696

3.058

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

12.586

1.049

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 500 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

12.060

1.005

Cardhu

Uisque escocês, single malt em caixas de 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade entre 8 e 12 anos.

12.060

1.005

The Singleton of Duffown

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 12 anos.

6.030

1.005

Talisker

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 45.8 GL, idade até 10 anos.

6.030

1.005

Glenkinchie

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 43 GL, idade até 12 anos.

12.060

1.005

Johnie Walker Swing

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

6.030

1.005

Dimple Golden Selection

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

11.648

1.941

Johnnie Walker 18 Years

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

3.015

1.005

Johnnie Walker Blue Label

Uisque escocês, em caixas de 3 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

6.030

1.005

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade 18 anos.

12.060

1.005

Grand Old Parr

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 750 ml, 40 GL, idade até 18 anos.

12.060

1.005

Johnnie Walker Red Label

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

315.972

26.331

White Horse

Uisque escocês, em caixas de 12 garrafas de 700 ml, 40 GL, idade até 8 anos.

6.030

1.005

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas de 6 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade 18 anos.

12.060

1.005

Johnnie Walker Black Label

Uisque escocês, em caixas com 12 garrafas de 1.000ml, 40 GL, idade acima de 12 anos.

12.060

1.005

Buchanan's

Uisque escocês, em caixas com 12 garrafas de 1.000 ml, 40 GL, idade até 12 anos.


Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
LUIZ ANTÃâ€