PORTARIA Nº 164, DE 18 DE MAIO DE 2022

PORTARIA N° 164, DE 18 DE MAIO DE 2022Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidorpara fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtosconstantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica doDistrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; eno art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:"ANEXO IPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ PORUNIDADE)Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.............. ................ ............. ........... ............ .........Dusza Dusza IPA Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 14,90Dusza Dusza Pale Ale Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,90Dusza Dusza Pilsner Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,90Dusza Dusza WeissBier Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,90Dusza Dusza Witbier Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,90.............. .............. .............. .............. .............. ..............Petrópolis Itaipava 100% Malte Lata Descartável até 270 ml 2,47.............. .............. .............. .............. .............. ..............Potiguar Potiguar Cerveja de Vinho Garrafa PET Descartávelde 661 a 1000ml11,00.............. .............. .............. .............. .............. ..............PriusPrimePrius Baku Lata Descartável de 361 a 660 ml 14,61PriusPrimePrius Jorogumo Lata Descartável de 361 a 660 ml 14,61PriusPrimePrius KarakasaGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 14,13PriusPrimePrius KitsuneGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 14,13PriusPrimePrius MomotaroGarrafa deVidroRetornável de 361 a 660 ml 12,21PriusPrimePrius NamazuGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 12,21PriusPrimePrius Prime ApaGarrafa deVidroDescartável de 251 a 360 ml 9,33PriusPrimePrius Prime Apa GinjoGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 14,13PriusPrimePrius Prime Brut IpaGinjoLata Descartável de 361 a 660 ml 14,61PriusPrimePrius Prime IpaGarrafa deVidroDescartável de 251 a 360 ml 9,33PriusPrimePrius Prime Ipa GinjoGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 14,13PriusPrimePrius Prime KölschGarrafa deVidroDescartável de 251 a 360 ml 7,88PriusPrimePrius Prime Kölsch GinjoGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 12,21PriusPrimePrius Prime Sour Ginjo Lata Descartável de 361 a 660 ml 14,61PriusPrimePrius Prime WeissGarrafa deVidroDescartável de 251 a 360 ml 7,88PriusPrimePrius Prime Weiss GinjoGarrafa deVidroDescartável de 361 a 660 ml 12,21.............. ................ ............. ........... ............ ........." (NR)"ANEXO IIIPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARAREFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.............. ................ ............. ........... ............ .........Coca-Cola Coca-Cola PET Descartável 2 litros 7,11.............. .............. .............. .............. .............. .............." (NR)"ANEXO VIPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA ÁGUAMINERAL (R$ POR UNIDADE)Embalagem Tipo Gaseificação Origem Volume Valor.............. .............. .............. .............. .............. ..............Vidro Descartável com gás Importado de 501 a 600 ml 8,80Vidro Descartável com gás Importado de 601 a 1000 ml 11,46.............. .............. .............. .............. .............. .............." (NR)Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ ITAMAR FEITOSA<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: "Arial (W1)"; } p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm; text-align: justify; font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; } h5 { margin: 0cm; break-after: avoid; font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; color: black; } span.Ttulo5Char { font-family: Arial, sans-serif; color: black; font-weight: bold; } p.mcabealho, li.mcabealho, div.mcabealho { margin: 1pt 0cm 0cm; text-align: justify; font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 10pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; } @page WordSection1 { size: 241pt 841.9pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>