INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE Nº 005, DE 06 DE JUNHO DE 2022

coINSTRUÇÃO NORMATIVA SURE Nº 005/2022Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 deSetembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizadoscomo base de cálculo do ICMS devido por substituiçãotributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operaçõescom água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidashidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extratoconcentrado destinado ao preparo de refrigerantes emmáquinas.O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suasatribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT Quantificação12150497, exarado no processo SEI nº 01500.0000012946/2022; assim como os DespachoSEFAZ GT Quantificação 12213976, exarado no processo SEI nº 01500.0000012107/2022;Despacho GT Quantificação 12149854, exarado no processo SEI n°01500.0000008049/2022; Despacho SEFAZ GT Quantificação 12194193 exarado noprocesso SEI nº 01500.0000014134/2022, e o Despacho SEFAZ GEFE 12408999, exaradono processo SEI n° 01500.0000015471/2022, os quais opinam pela inclusão dos novosprodutos que não constam na Instrução Normativa SURE N° 03/2021;Considerando a edição do Edital SURE Nº 124/2022, publicado no Diário Oficial doEstado de Alagoas na edição do dia 18 de Maio de 2022 e Edital SURE N° 130/2022,publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 24 de Maio de 2022, nosquais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidasenergéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolveexpedir a seguinte:INSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembrode 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:I- CERVEJA2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONGNECK)Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFSUL AMERICANA 355 ML 7896336809836 VIDRODESCARTÁVEL R$ 4,77CERVEJA HOP BROSLIGHT LAGER355 ML 7898961919546GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 6,50CERVEJA HOP BROSPILSEN355 ML 7898961919516GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 6,50CERVEJA HOP BROSSESSION IPA355 ML 7898961919492GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 7,50CERVEJA HOP BROSAMERICAN PALEALE355 ML 7898961919430GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 8,00CERVEJA LONGNECK CHOPE DEVINHO 355 ML355 ML 7898961919447GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 7,503 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTINTipo deEmbalagemPMPFSUL AMERICANA 600 ML 7896336804954 VIDRODESCARTÁVELR$ 8,42CERVEJA HOP BROSLIGHT LAGER500 ML 7898961919539GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 10,00CERVEJA HOP BROSPILSEN500 ML 7898961919423GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 10,00CERVEJA HOP BROSSESSION IPA500 ML 7898961919423GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 14,00CERVEJA HOP BROSAMERICAN PALE ALE(APA)500 ML 7898961919058GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 14,00CERVEJA HOP BROSINDIA PALE ALE (IPA)500 ML 7898961919065GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 15,00CERVEJA HOP BROSEXPERIMENTO500 ML 7898961919386GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 19,005 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTINTipo deEmbalagemPMPFBRAHMA DUPLOMALTE300 ML 7891991295185 GARRAFA VIDRORETORNÁVELR$ 2,297 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMAProduto / Marca / Tipo Volume GTINTipo deEmbalagemPMPFPET GROWLERLIGHT LAGER1000 ML 7898961919607GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 15,00PET GROWLERPILSEN1000 ML 7898961919454GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 15,00PET GROWLERSESSION IPA1000 ML 7898961919591GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 17,00PET GROWLERAMERICAN PALEALE (APA)1000 ML 7898961919256GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 19,00PET GROWLERCHOPE DE VINHO1000 ML 7898961919720GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 17,008 – CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)Produto / Marca / Tipo Volume GTINTipo deEmbalagemPMPFMICHELOB 269 ML 7891991302647 LATA R$ 2,8912 – CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFCHOPE HOP BROSPILSEN1000 ML N/A BARRIL R$ 13,00CHOPE LIGHTLAGER1000 ML N/A BARRIL R$ 13,00CHOPE SESSION IPA 1000 ML N/A BARRIL R$ 15,00CHOPE HOP BROSAMERICAN PALEALE (APA)1000 ML N/A BARRIL R$ 16,50CHOPE HOP BROSINDIA PALE ALE(IPA)1000 ML N/A BARRIL R$ 17,50CHOPE DE VINHO 1000 ML N/A BARRIL R$ 15,00II- REFRIGERANTES6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)Produto / Marca /TipoVolume GTINTipo deEmbalagemPMPFSUKITA TUBAINA 200 ML 7891991303552GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVELR$ 2,89GUARANÁANTARCTICA +SODA LIMONADA200 ML 7891991303927GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 6 UNIDR$ 5,99GUARANÁANTARCTICA +SUKITA LARANJA200 ML 7891991303934GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 6 UNIDR$ 5,99GUARANÁANTARCTICA +PEPSI COLA200 ML 7891991303996GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 6 UNIDR$ 5,99GUARANÁANTARCTICA200 ML 7891991303071GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 6 UNIDR$ 5,9911 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 MLProduto / Marca /TipoVolume GTINTipo deEmbalagemPMPFSUKITA 7 BELO 2000 ML 7891991302944GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVELR$ 4,19SODA LARANJAANTARCTICA2000 ML 7891991302968GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVELR$ 4,99GUARANÁANTARCTICA +SODA LARANJA2000 ML 7891991302968GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 2 UNIDR$ 9,4915 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 MLProduto / Marca /TipoVolume GTINTipo deEmbalagemPMPFCC SEM AÇÚCARBYTE PIXEL310 ML 7894900028003 LATA R$ 2,90JESUS COLOR 350 ML 7894900940015 LATA R$ 3,02CC SEM AÇÚCARBYTE PIXEL310 ML 7894900028003 LATA R$ 2,90JUSUS COLOR 350 ML 7894900940015 LATA R$ 3,02SUKITA 7 BELO 350 ML 7891991303026 LATA R$ 2,49SUKITA TUBAINA 350 ML 7891991303170 LATA R$ 2,49SODA LARANJAANTARCTICA350 ML 7891991303040 LATA R$ 2,59III – ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS2 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFGATORADE LIMÃO 500 ML 7892840809300GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 6 UNIDR$ 23,99GATORADEMORANGOMARACUJÁ500 ML 7892840819866GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVEL –PACK C/ 6 UNIDR$ 23,998 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFRED HOTTRADICIONAL473 ML 7896336803384 LATA R$ 5,99RED HOT TROPICAL 473 ML 7896336810320 LATA R$ 5,99RED HOT PINKLEMONADE473 ML 7896336810337 LATA R$ 5,99EL LOCOTRADICIONAL473 ML 7896336810306 LATA R$ 5,99EL LOCO TROPICAL 473 ML 7896336810313 LATA R$ 5,99EL LOCO PINKLEMONADE473 ML 7896336810276 LATA R$ 5,99EL LOCO MELANCIA 473 ML 7896336810290 LATA R$ 5,99EL LOCO MAÇÃVERDE473 ML 7896336810283 LATA R$ 5,9911 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFRED HOTTRADICIONAL473 ML 7896336806057 PET R$ 9,99RED HOT TROPICAL 473 ML 7896336809812 PET R$ 9,99RED HOT PINKLEMONADE473 ML 7896336810016 PET R$ 9,99EL LOCOTRADICIONAL473 ML 7896336810238 PET R$ 9,99EL LOCO TROPICAL 473 ML 7896336810245 PET R$ 9,99EL LOCOLEMONADE473 ML 7896336810221 PET R$ 9,99EL LOCO MELANCIA 473 ML 7896336810252 PET R$ 9,99EL LOCO MAÇÃVERDE473 ML 7896336810269 PET R$ 9,99FUSION 2000 ML 7891991303125GARRAFAPLÁSTICODESCARTÁVELR$ 10,29Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequenteao de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 06 de Junho de 2022.FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 10pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; } @page WordSection1 { size: 241pt 842pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>