PORTARIA Nº 220, DE 01 DE JULHO DE 2022

PORTARIA N° 220, DE 1º DE JULHO DE 2022Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidorpara fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com osprodutos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 dedezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação - ICMS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica doDistrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federalnº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintesalterações:"ANEXO IPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ PORUNIDADE)Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.............. ................ ............. ........... ............ .........Potiguar Chopp Potiguar Garrafa Pet Descartávelde 1251 a2000 ml9,39Potiguar Chopp Potiguar Chope Barril Litro 8,00Potiguar Chopp Weiss Garrafa Pet Descartávelde 1251 a1000 ml10,99Potiguar Potiguar Cerveja de Vinho Garrafa Pet Descartávelde 661 a 1000ml10,50Potiguar Potiguar Cerveja de Vinho Chope Barril Litro 8,00PotiguarPotiguar Chopp EscuroMorena por acasoGarrafa Pet Descartávelde 661 a 1000ml10,99Potiguar Potiguar Chopp Ipa Garrafa Pet Descartávelde 661 a 1000ml10,99Potiguar Potiguar Chopp Triplo Malte Garrafa Pet Descartável até 270 ml 1,75Potiguar Potiguar Chopp Triplo Malte Garrafa Pet Descartávelde 661 a 1000ml6,79.............. ................ ............. ........... ............ ........." (NR)Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ ITAMAR FEITOSA<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } @font-face { font-family: Georgia; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-family: Calibri, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 266.5pt 841.9pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>