PORTARIA Nº 234, DE 19 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
PORTARIA Nº 234, DE 19 DE JULHO DE 2022Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidorpara fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com osprodutos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 dedezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação - ICMS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica doDistrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federalnº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintesalterações:"ANEXO IPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA(R$ POR UNIDADE)Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.............. ................ ............. ........... ............ .........Ambev Brahma Duplo Malte Garrafa de Vidro Retornável até 360 ml 2,25Ambev Kona Lata Descartável até 270 ml 3,79Ambev Michelob Ultra Lata Descartável até 270 ml 2,99.............. ................ ............. ........... ............ ........." (NR)"ANEXO IIIPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE(R$ POR UNIDADE)Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.............. ................ ............. ........... ............ .........Ambev Guaraná Antarctica Pack 6 unidades PET Descartávelaté 250ml5,99AmbevGuaraná Antarctica + Pepsi-Cola Pack 6unidadesPET Descartávelaté 250ml5,99AmbevGuaraná Antarctica + Soda Limonada Pack 6unidadesPET Descartávelaté 250ml5,99Ambev Guaraná Antarctica + Sukita Pack 6 unidades PET Descartávelaté 250ml5,99.............. ................ ............. ........... ............ ........." (NR)"ANEXO VPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAHIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA(R$ POR UNIDADE)Nome Embalagem Tipo Volume Valor................ ............. ........... ............ .........Fusion Plástico Descartável 2000 ml 11,19Gatorade Pack 6 unidades Plástico Descartável 500 ml 23,99................ ............. ........... ............ ........." (NR)Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ ITAMAR FEITOSA