EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/ 2022O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispostono art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembrode 1998,R E S O L V E:I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização doproduto: leite longa vida, resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias(UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do AnexoIII ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preçosobtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;III – informar às referidas entidades representativas que:a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado oprazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada,mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), BlocoII, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected], podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelomesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seuencaminhamento eletrônico;b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata oreferido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidasnecessárias para a fixação do PMPF apurado;2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará osfundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativasmanifestantes, com a devida fundamentação;3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação dafundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediantedivulgação por ato do Superintendente de Adminisatrção Tributária, publicado no Diário Oficial do Eastdo.Campo Grande, 23 de novembro de 2022WILSON TAIRASuperintendente da Administração TributáriaANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 41/ 202217 - Produtos alimentícios16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ouigual a 2 litrosCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7891164028213 LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO -1000ML5,48 A7891164028237 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COMTAMPA E ROSCA - 1000ML5,35 A7891164027339 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRALFLEXICAP - 1000ML5,18 A7891097018190 LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO -1000ML5,13 A7891097018251 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML 4,92 A7891097018220 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO- 1000ML4,50 A7896773900417 LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDAINTEGRAL - 1000ML4,80 A7891025105640 LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL -1000ML5,84 A7898215157823 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBAFUNCIONA + FIBRAS - 1000ML6,18 A7898080642370 LEITE LONGA VIDA EDGE ITALAC INTEGRALZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML7,20 A7896079500175 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO -1000ML4,29 A7891097001093 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO -1000ML6,24 A7891097001079 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 5,08 A7896079500151 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 5,23 A7896079549402 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXALACTOSE - 1000ML7,16 A7891097001086 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO -1000ML4,83 A7896079500168 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO -1000ML4,31 A7896275970635 LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO -1000ML5,47 A7896275970611 LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL -1000ML5,53 A7896275970628 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO- 1000ML5,63 A7896275960926 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADOZERO LACTOSE - 1000ML7,14 A7898080640024 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO -1000ML5,72 A7898080640017 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML 5,68 A7898080640611 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COMTAMPA - 1000ML5,01 A7898080640932 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADOZERO LACTOSE - 1000ML6,50 A7896051111702 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO -1000ML6,01 A7896051164944 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO FIT -1000ML6,40 A7896051164104 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO -1000ML9,72 A7896051111771 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINASINTEGRAL - 1000ML6,70 A7896051111016 LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML 7,01 A7896051111030 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILKINTEGRAL - 1000ML8,18 A7896051111764 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZEROLACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML7,27 A7896051111511 LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM CALCIOSEMIDESNATADO - 1000ML7,26 A7896283800184 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL -1000ML5,98 A7898625000030 LEITE LONGA VIDA LATVIDA DESNATADO -1000ML5,09 A7898625000016 LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL -1000ML5,04 A7898625000023 LEITE LONGA VIDA LATVIDA SEMIDESNATADO- 1000ML4,80 A7898215155201 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COMTAMPA - 1000ML6,09 A7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL -1000ML5,70 A7898215155195 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COMTAMPA - 1000ML5,67 A7898215155218 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADOCOM TAMPA - 1000ML5,21 A7898215155034 LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSECOM TAMPA - 1000ML6,07 A7898939247039 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO -1000ML7,41 A7898939247015 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL -1000ML8,15 A7898939247022 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRALZERO LACTOSE - 1000ML4,99 A7896569405003 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML 4,88 A7896569405034 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADOZERO LACTOSE - 1000ML5,35 A7898215157441 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO -1000ML7,66 A7891000250907 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO +PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML8,25 A7898215157458 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZEROLACTOSE - 1000ML7,71 A7891000106754 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZEROLACTOSE - 1000ML7,22 A7898231200329 LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML 5,56 A7891000066560 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 6,48 A7898215157403 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 6,98 A7891000076231 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXALACTOSE - 1000ML7,38 A7898215157410 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZEROLACTOSE - 1000ML8,01 A7891000076217 LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHOSEMIDESNATADO - 1000ML6,46 A7898215157427 LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHOSEMIDESNATADO - 1000ML7,24 A7898215157434 LEITE LONGA VIDA NINHO SEMIDESNATADOZERO LACTOSE - 1000ML7,63 A7896051128076 LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO -1000ML6,91 A7896051128069 LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML 7,29 A7896034610031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO -1000ML4,99 A7896034610017 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL -1000ML4,87 A7891097001024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL -1000ML5,38 A7891097001031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML4,82 A7896034610024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO- 1000ML5,04 A7891025101598 LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO -1000ML6,56 A7891025101604 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL -1000ML6,71 A7891025290124 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL -1000ML5,77 A7898215151913 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO- 1000ML5,94 A7898215151722 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADOCOM TAMPA - 1000ML5,50 A7898215152712 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADODIETA CALCIO - 500ML4,08 A7898215152729 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADODIETA FIBRAS - 500ML4,20 A7898215153146 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADOZERO LACTOSE - 1000ML8,72 A7898215152972 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADOZERO LACTOSE - 500ML4,13 A7898215151890 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL -1000ML7,44 A7898215151708 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRALCOM TAMPA - 1000ML5,85 A7898215151760 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBASEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML5,26 A7898215152811 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBASEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML7,10 A7898215153108 LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCERINTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML8,48 A7895000318636 LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL -1000ML5,39 A7896183202187 LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL - 1000ML 4,71 A7896504305092 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO- 1000ML7,45 A7896504305078 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL -1000ML7,75 A7896504305313 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARASEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML7,14 A7898255730048 LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL -1000ML5,29 A7896185312396 LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML 6,78 A7896185312402 LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO -1000ML6,40 A7896256600247 LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO -1000ML4,43 A7896256600223 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML 4,70 A7896256601848 LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRALCOM TAMPA - 1000ML5,01 A7896256600230 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO -1000ML4,35 A7896256603446 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADOCOM TAMPA - 1000ML3,88 A7896256601824 LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE -1000ML6,50 A7896434920549 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL -1000ML4,79 A7896434921003 LEITE LONGA VIDA TRIANGULOSEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML6,18 A7891000066607 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO -1000ML7,61 A7891000119495 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZEROLACTOSE - 1000ML6,96 A7891097001062 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML5,81 A7891097001482 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALATDESNATADO - 1000ML5,78 A7891097001499 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL- 1000ML6,35 A7896051164005 LEITE LONGA VIDA ITAMBE PRO SEMIDESNATADO - 1000ML10,29 A7896091620011 LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML 5,89 A7896185312419 LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO -1000ML6,40 A7896238101014 LEITE LONGA VIDA MATILAT SEMIDESNATADOZERO LACTOSE - 1000ML7,26 A7896238101083 LEITE LONGA VIDA MATILAT DESNATADO -1000ML5,59 A7896238101137 LEITE LONGA VIDA MATILAT INTEGRAL -1000ML5,24 A7896238101564 LEITE LONGA VIDA MATILAT SEMIDESNATADO -1000ML5,89 A7896283800238 LEITE LONGA VIDA JUSSARA DESNATADO -1000ML6,89 A7896348841480 LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL - 500ML 6,30 A7896354100113 LEITE LONGA VIDA MARAJOARASEMIDESNATADO - 1000ML3,85 A7896504305085 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARASEMIDESNATADO - 1000ML7,72 A7896569405355 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML 5,90 A7896590806305 LEITE LONGA VIDA HABITUS INTEGRAL -1000ML4,71 A7896691103709 LEITE LONGA VIDA CAROLINA INTEGRAL -1000ML3,98 A7897380000217 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL -1000ML5,02 A7898080640185 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO -1000ML5,53 A7898133290015 LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL - 1000ML 5,94 A7898133290039 LEITE LONGA VIDA LATCO DESNATADO -1000ML4,68 A7898215151937 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBASEMIDESNATADO - 1000ML5,89 A7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO -1000ML5,76 A7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO- 1000ML5,06 A00 -00. -CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO114300 LEITE LONGA VIDA PAULISTA SEMIDESNATADO- ML -5,03 E119707 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - ML -4,14 E114317 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO MAX - ML -4,76 E114320 LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM FERROINTEGRAL - ML -5,49 E114333 LEITE LONGA VIDA POLLY SEMIDESNATADO -ML -3,63 E114334 LEITE LONGA VIDA POLLY DESNATADO - ML - 3,59 E114360 LEITE LONGA VIDA PIA DESNATADO - ML - 5,85 E114361 LEITE LONGA VIDA PIA SEMIDESNATADO ZEROLACTOSE - ML -7,98 E119382 LEITE LONGA VIDA MARAJOARA INTEGRAL - ML-3,26 E119381 LEITE LONGA VIDA MARAJOARA DESNATADO- ML -4,89 E114370 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO -ML -5,00 E114371 LEITE LONGA VIDA CEMIL INTEGRAL - ML - 3,79 E114389 LEITE LONGA VIDA CRIOULO DESNATADO - ML-3,49 E114390 LEITE LONGA VIDA CRIOULO SEMIDESNATADOZERO LACTOSE - ML -4,18 E119708 LEITE LONGA VIDA PARMALAT ZIMYL ZEROLACTOSE - ML -4,85 ELegenda Ações*A - Alteração de ProdutoE - Exclusão de Produto<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 10pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; } @page WordSection1 { size: 241pt 842pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>