O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: trigo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2023.
Campo Grande, 18 de janeiro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3094, de 18 de janeiro de 2023
| | | | | | | CEREAIS | | TRIGO INTERNA | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 555 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,80 | A | | 14690 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 108,00 | A | | TRIGO INTERESTADUAL | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 54550 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,04 | A | | 54562 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 122,40 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual |