PORTARIA SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.115, de 28.02.2023.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

      CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

      CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

      R E S O L V E:

      Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2 e feijão preto tipo 1, conforme anexo.

      Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de março de 2023.

      Campo Grande, 27 de março de 2023


      WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
      Superintendência de Administração Tributária

      ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3132, de 27 de março de 2023
       

        
       
       
       
      CEREAIS
      FEIJAO
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      313FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC
      2
      391,20
      A
      70462FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC
      3
      444,00
      A
      62948FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD
      2
      195,60
      A
      70463FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD
      3
      222,00
      A
      14782FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG
      2
      6,52
      A
      70461FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG
      3
      7,40
      A
      62950FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG
      2
      5,59
      A
      70464FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG
      3
      6,35
      A
      62963FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC
      2
      335,40
      A
      70465FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC
      3
      381,00
      A
      70468FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG
      3
      5,56
      A
      62976FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG
      2
      4,89
      A
      70469FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC
      3
      333,60
      A
      62989FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC
      2
      293,40
      A


      Legenda Ações*
      A - Alteração de Produto
      Legenda VRP**
      2 - VRP  Valor Real Pesquisado
      3 - VRP  Operação Interestadual

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