MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

  Publicado no DOU de 19.04.2023

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 17, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 14 de abril de 2023, Edição Extra, páginas 1 a 3, na lista de assinatura dos Convênios ICMS nºs 21/23 a 30/23, onde se lê: “...Roraima – Manoel Sueide Freitas, São Paulo – Luiz Marcio de Souza...”; leia-se: “...Roraima – Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo – Luiz Marcio de Souza...”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA