Portaria RFB nº 336, de 07 de julho de 2023
Altera a Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021, que suspende as atividades de unidades da RFB.
Portaria RFB nº 336, de 07 de julho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2023, seção 1, página 38)
Altera a Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021, que suspende as atividades de unidades da RFB.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
"Art. 1º Ficam suspensas, pelo prazo de 4 (quatro) anos, contado a partir do dia 14 de junho de 2021, as atividades das Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) constantes do Anexo Único.
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§ 2º Os Superintendentes da Receita Federal do Brasil que jurisdicionam as unidades de atendimento a que se refere o caput deverão:
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.