ATO DIAT Nº 057, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ATO DIAT Nº 057/2023Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa ospreços médios ponderados a consumidor final para cálculo doICMS devido por substituição tributária nas operações comcerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica eenergética.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso desua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado daFazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando odisposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 doAnexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,RESOLVE:Art. 1º O Anexo I do Ato DIAT nº 10, de 27 de março de 2023,passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas AMBEV, CEPAL,Cervejaria Handwerk, Dalla Bier, Dom Haus, Estrella Galicia, Grassi, HNK/Kaiser, INBBEL,INCASA, SUD Birrificio Artigianale, Sudbrack e Unika, e, conforme consta no ProcessoSEF 11103/2023, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)estabelecidos no Anexo I deste Ato.Art. 2º O Anexo II do Ato DIAT nº 10, de 2023, passa a vigorar,em relação aos refrigerantes das empresas 101 do Brasil, Grassi e Sell, e, conforme constano Processo SEF 11103/2023, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo II desteAto.Art. 3º O Anexo III do Ato DIAT nº 10, de 2023, passa a vigorar,em relação às bebidas energéticas das empresas Água Mineral Vila Nova, Falcon,Multidrink e Ouro Fino, e, conforme consta no Processo SEF 11103/2023, com os valoresde PMPF estabelecidos no Anexo III deste Ato.Art. 4º O Anexo IV do Ato DIAT nº 10, de 2023, passa a vigorar,em relação às bebidas hidroeletrolíticas e isotônicas da empresa Solifes, e, conformeconsta no Processo SEF 11103/2023, com os valores de PMPF estabelecidos no AnexoIV deste Ato.Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2023.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.Dilson Jiroo TakayemaDiretor de Administração TributáriaFabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.201-01 Antarctica Pilsen 78919910111057891991010887 (12)7891991011600 (23)7891991010375 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 3,41 01/04/202310.232-01 Antarctica Sub Zero 78919910118467891991011853 (12)7891991011891 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 2,91 01/04/202310.203-01 Becks 78919910147177891991014724 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 7,07 01/04/202312.761-01 Bohemia 14-Weiss 78919910132157891991013406 (12)7891991013222 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 9,66 01/04/202312.752-01 Bohemia 838 Pale Ale 78919910132397891991013390 (12)7891991013246 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 9,66 01/04/202312.751-01 Bohemia Aura Lager 78919910133217891991013383 (12)7891991013338 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 9,66 01/04/202310.205-01 Bohemia Confraria 78919910098437891991010740 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,315 10,31 01/04/202312.750-01 Bohemia Magna Pils 78919910136357891991013642 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 9,66 01/04/202310.263-01 Bohemia Pilsen 78919910141827891991012140 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 4,03 01/04/202310.207-01 Bohemia Pilsen 78919913027777891991301343 (12)7891991302791 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 4,49 01/04/202310.245-01 Brahma Chopp 78911491044517891149104345 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 3,87 01/04/202312.557-01 Brahma Duplo Malte 78919912953147891991295338 (24)7891991297271 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,11 01/04/202310.239-01 Budweiser 7891991014762 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,49 01/04/202310.239-01 Budweiser 7891991294621 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,49 01/04/202313.234-01 Budweiser 0% Alcool 78919912984217891991298445 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,20 01/04/202310.393-01 Colorado Appia 789860525040017898605250407 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 11,57 01/04/202310.396-01 Colorado Cauim 789860525041717898605250414 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 10,47 01/04/202310.395-01 Colorado Demoiselle 789860525043117898605250438 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 11,57 01/04/202310.394-01 Colorado Indica 789860525042417898605250421 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 11,57 01/04/202313.535-01 Colorado Lager 789860525344917898605253446 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 5,69 01/04/202311.983-01 Colorado Lager 789860525453817898605254535 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 5,85 01/04/202311.880-01 Colorado Oktoberfest 789860525163617898605251633 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 10,46 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.68Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.264-01 Colorado Session 789860525423117898605254238 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,43 01/04/202310.250-01 Corona Extra 7891991303774 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 7,92 01/04/202310.250-01 Corona Extra 78911491087187891149108725 (6)7891149108732 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 7,92 01/04/202313.860-01 Corona Sunbrew 0,0%Alcool7891991304184 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,25 01/04/202310.249-01 Coronita Extra 78911491087497891149108763 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,210 4,39 01/04/202310.216-01 Hoegaarden White 54102281417855410228149699 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 9,47 01/04/202310.218-01 Leffe Blonde 54102282340985410228140771 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 13,34 01/04/202310.218-01 Leffe Brune 54102281461625410228853039 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 13,34 01/04/202310.221-01 Lowenbrau Original 40786186 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 12,49 01/04/202312.502-01 Michelob Ultra 78919912996197891991299633 (24)7891991302548 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,25 01/04/202310.222-01 Original 78919910095847891991012522 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 4,28 01/04/202310.226-01 Serramalte 78919910121267891991012133 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 5,86 01/04/202310.228-01 Skol Pilsen 78911491077047891149107728 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 4,17 01/04/202310.246-01 Skol Pilsen 78911491044687891149104352 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 3,66 01/04/202311.981-01 Skol Puro Malte 78911491089237891149108947 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 4,53 01/04/202310.230-01 Stella Artois 78911491019007891149101917 (6)7891149101924 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 5,76 01/04/202312.537-01 Stella Artois 78919910154627891991015486 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,95 01/04/202312.635-01 Stella Artois Sem Gluten 78919912964417891991296465 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 7,60 01/04/202312.558-01 Stella Low Gluten 78919912943007891991294324 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,07 01/04/202314.021-01 Stella Pure Gold 7891991304870 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,91 01/04/202310.640-01 Wals Bohemian 7898929988706 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 11,65 01/04/202312.560-01 Wals Esther 78986229625397898622962546 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 7,47 01/04/202310.640-01 Wals Session 7898622960030 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 11,65 01/04/202310.640-01 Wals Witte 7898929988720 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 11,65 01/04/202313.520-02 Andes 78919912974487891991297462 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,00 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.69Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.201-02 Antarctica Pilsen 789091827891991003520 (6)7891991003643 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,86 01/04/202310.202-02 Antarctica Pilsen ExtraCristal789092297891991003698 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,84 01/04/202311.149-02 Blue Point Oktoberfest 681745111192681745111185 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 27,63 01/04/202310.206-02 Bohemia Escura 7891991008464 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,84 01/04/202310.207-02 Bohemia Pilsen 789113147891991006064 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,76 01/04/202310.240-02 Brahma 0,0% Álcool 7891149104956 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,82 01/04/202310.211-02 Brahma Chopp Pilsen 78911490103017891149010349 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,41 01/04/202311.788-02 Brahma Extra Heller Bock 7891149108213 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,65 01/04/202312.554-02 Brahma Extra Lager 78911491064247891149106448 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,54 01/04/202311.442-02 Brahma Extra Marzen 7891149107414 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,84 01/04/202312.554-02 Brahma Extra Red Lager 78911491064867891149106509 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,54 01/04/202312.554-02 Brahma Extra Weiss 78911491064557891149106479 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,54 01/04/202310.213-02 Brahma Malzbier 7891149040308 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,40 01/04/202310.253-02 Bucanero Fuerte 8500001270089 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,350 10,49 01/04/202310.243-02 Budweiser 018200258817018200283895 (24)Garrafa Não Alumínio 331 a 450 ml 0,340 8,28 01/04/202310.214-02 Caracu 7891149210305 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,27 01/04/202311.983-02 Colorado Lager 7898605253777 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,95 01/04/202312.555-02 Gloose Island MidwayNacional78911491080537891149108060 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,81 01/04/202312.555-02 Goose IPA Nacional 78911491097227891149109739 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,81 01/04/202313.002-02 Goose Island Hazy 78919912967487891991296755 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 12,46 01/04/202312.556-02 Goose Island Honkers 736920111136736920111129 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 27,62 01/04/202311.868-02 Goose Island IPA 736920111310 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,00 01/04/202312.363-02 Goose Island Parka Porter 736920111174 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 16,35 01/04/202311.674-02 Kona Big Wave Golden Ale 796030214967796030014963 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,14 01/04/202311.674-02 Kona Big Wave Nacional 78911491085587891149109685 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,14 01/04/202311.674-02 Kona Longboard Lager 796030214943796030014949 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,14 01/04/202312.502-02 Michelob Ultra 018200001338018200285998 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,64 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.70Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.559-02 Patagonia 24.7 78919912972407891991297257 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,14 01/04/202310.259-02 Patagonia Amber LagerNacional78911491074907891149107506 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,86 01/04/202310.259-02 Patagonia BohemianPilsener7792798008148 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,86 01/04/202310.259-02 Patagonia BohemianPilsener Nacional78911491074767891149107483 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,86 01/04/202310.259-02 Patagonia IPA 7891991300957 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,86 01/04/202310.259-02 Patagonia Weisse Nacinal 78911491075137891149107520 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,86 01/04/202310.224-02 Polar Export 789128097891991004558 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,84 01/04/202310.228-02 Skol Pilsen 78911492003067891149200351 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,60 01/04/202313.266-02 Spaten (Nacional) 78919912974797891991297493 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,49 01/04/202310.262-02 Wals 42 78989299883867898929988393 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 19,73 01/04/202310.635-02 Wals Dubbel 78989299881647898929988201 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 20,07 01/04/202310.639-02 Wals Inhotin 78986229601917898622960207 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 23,79 01/04/202310.262-02 Wals Niobium 78989299885397898929988614 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 19,73 01/04/202310.262-02 Wals Petroleum 78989299884167898929988423 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 19,73 01/04/202310.637-02 Wals Quadruppel 78989299881887898929988225 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 20,07 01/04/202312.561-02 Wals Session Free 789860525199517898605251992 (12)17898605253545 (24)27898605251999 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 9,98 01/04/202312.620-02 Wals Session Low 789860525322717898605253224 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 9,98 01/04/202310.638-02 Wals Trippel 78989299881717898929988218 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 20,07 01/04/202310.203-03 Becks 7891991295253 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,06 01/04/202310.205-03 Bohemia Confraria 7891991014601 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,550 15,30 01/04/202310.206-03 Bohemia Escura 78919910094167891991011471 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,550 13,53 01/04/202310.258-03 Bohemia Imperial 78919910110067891991011013 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,550 14,81 01/04/202310.207-03 Bohemia Pilsen 78919912943937891991294454 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,45 01/04/202312.557-03 Brahma Duplo Malte 7891991296779 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,66 01/04/202312.554-03 Brahma Extra Lager 78911491063327891149106561 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,99 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.71Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.925-03 Budweiser 018200004735 Garrafa Não Alumínio 451 a 650 ml 0,473 7,73 01/04/202310.239-03 Budweiser 78919910147867891991014793 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,550 8,72 01/04/202310.239-03 Budweiser 7891991012447 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,72 01/04/202310.393-03 Colorado Appia 789892594302017898925943027 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,34 01/04/202312.362-03 Colorado Brasil Ipacoca 789860525212117898605252128 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202312.362-03 Colorado Brasil PorterCoco Queimado789860525215217898605252159 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202312.362-03 Colorado Brasil SaisonMate e Limão7898605252008 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202310.396-03 Colorado Cauim 789860525021917898605250216 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,23 01/04/202310.396-03 Colorado Cauim 7898925943013 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,23 01/04/202310.395-03 Colorado Demoiselle 789892594307517898925943072 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,55 01/04/202312.018-03 Colorado Emporio APA 789860525180317898605251800 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,87 01/04/202312.361-03 Colorado Emporio Neipa 7898605251957 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202311.391-03 Colorado Eugênia 789860525032517898605250322 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 22,92 01/04/202311.787-03 Colorado Gabiru 789860525126117898605251268 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202311.997-03 Colorado Guajava 789860525170417898605251701 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,87 01/04/202311.915-03 Colorado Guanabara 789892594381517898925943812 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202311.687-03 Colorado ICI 02 789892594364817898925943645 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 21,21 01/04/202310.394-03 Colorado Indica 789892594303717898925943034 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,59 01/04/202311.688-03 Colorado Ithaca 789892594378517898925943782 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 22,93 01/04/202311.983-03 Colorado Lager 789860525182717898605251824 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,88 01/04/202311.389-03 Colorado Murica 789860525037017898605250377 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 22,92 01/04/202311.388-03 Colorado Nassau 7898605250332 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 22,92 01/04/202311.880-03 Colorado Oktoberfest 789860525162917898605251626 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,88 01/04/202313.263-03 Colorado Orgânica 789860525433017898605254337 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,71 01/04/202311.390-03 Colorado Rosalia 7898605250394 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 22,92 01/04/202313.264-03 Colorado Session 789860525252717898605252524 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,22 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.72Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.861-03 Colorado Tarsila 7898605255092 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,92 01/04/202313.003-03 Colorado Tim Maia 789860525392017898605253927 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 17,52 01/04/202312.503-03 Colorado Tropicana 789860525229917898605252296 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,36 01/04/202310.397-03 Colorado Vixnu 7898925943709 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 17,16 01/04/202310.215-03 Franziskaner Dunkel 40727000011884072700008606 (20)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,80 01/04/202310.215-03 Franziskaner Hell 40727000044174072700009641 (20)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,80 01/04/202311.119-03 Hertog Jan Grand Prestige 8710956101325 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 28,68 01/04/202310.221-03 Lowenbrau Oktoberfest 4078600078978 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,80 01/04/202310.222-03 Original 7891991100830 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,45 01/04/202310.259-03 Patagonia Bohemian 7891149107445 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,11 01/04/202312.619-03 Patagonia Lager 78919912948747891991294881 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,02 01/04/202310.226-03 Serramalte 7891991012959 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,35 01/04/202313.266-03 Spaten (Nacional) 7891991297554 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,39 01/04/202310.230-03 Stella Artois 7891991013024 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,550 10,41 01/04/202310.230-03 Stella Artois 78919912952227891991295239 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,41 01/04/202310.230-03 Stella Artois Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,41 01/04/202310.640-03 Wals Bohemian 7898929988263 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,23 01/04/202311.821-03 Wals Coco Bambu 78986229617237898622961730 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,47 01/04/202311.824-03 Wals GPA 78986229612977898622961280 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,47 01/04/202310.640-03 Wals Hop Corn 7898929988300 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,23 01/04/202312.563-03 Wals Niobium 789860525173517898605251732 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,27 01/04/202310.640-03 Wals Session 7898929988836 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,23 01/04/202310.261-03 Wals Verano Pale Ale 78989299889807898929988997 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,47 01/04/202310.640-03 Wals Witte 7898929988317 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,23 01/04/202310.261-03 Wals X 78989299882567898929988652 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 18,47 01/04/202310.201-04 Antarctica Pilsen 7891991009744 (12) Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 10,14 01/04/202310.232-04 Antarctica Sub Zero 7891991010443 (12) Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 9,95 01/04/202310.207-04 Bohemia Pilsen 7891991011433 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,990 13,45 01/04/202310.211-04 Brahma Chopp Pilsen Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 9,61 01/04/202313.265-04 Goose Island MadameRose736920117213 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,765 53,37 01/04/202312.556-04 Goose Island Sofie 736920113338736920113345 (12)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,765 29,47 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.73Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.218-04 Leffe Blonde 54102281027625410228135043 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 24,71 01/04/202310.218-04 Leffe Ruby 54102281958255410228195702 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 24,71 01/04/202312.559-04 Patagonia 24.7 78986052540407898605254057 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 12,29 01/04/202310.259-04 Patagonia Amber Lager 77927980071587792798007264 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.259-04 Patagonia Amber LagerNacional78911491086957891149108701 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.259-04 Patagonia BohemianPilsener77927980071657792798007271 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.259-04 Patagonia BohemianPilsener Nacional78911491085107891149108527 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.259-04 Patagonia IPA 7891991300971 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.264-04 Patagônia Kunen 7792798000418 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,710 26,56 01/04/202310.259-04 Patagonia Weisse 77927980071727792798007288 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.259-04 Patagonia Weisse Nacional 78911491085347891149108541 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,740 15,02 01/04/202310.238-04 Pilsen Stout 773045200086240786384 (12)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,960 23,49 01/04/202310.224-04 Polar Export Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 9,52 01/04/202310.225-04 Quilmes 77927981722697792798999330 (6)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,970 18,02 01/04/202310.228-04 Skol Pilsen Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 1,000 10,31 01/04/202310.230-04 Stella Artois 5410228201595 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 17,96 01/04/202310.230-04 Stella Artois 78919910112597891991011709 (12)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,990 17,96 01/04/202310.254-06 Adriática 7891991012355 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 12,76 01/04/202313.520-06 Andes 7891991297394 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 9,12 01/04/202310.244-06 Antarctica Pilsen 7891991000178 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,19 01/04/202310.201-06 Antarctica Pilsen 78905276 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 8,41 01/04/202310.232-06 Antarctica Sub Zero 7891991010016 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,42 01/04/202310.203-06 Becks 7891991295116 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 11,11 01/04/202310.263-06 Bohemia Pilsen 7891991013772 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,02 01/04/202310.207-06 Bohemia Pilsen 78905344 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 11,11 01/04/202312.736-06 Bohemia Pilsen Sul 7891991297097 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 9,18 01/04/202310.252-06 Brahma 0,0% Álcool 7891149105502 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,32 01/04/202310.245-06 Brahma Chopp Pilsen 78911490101037891149105151 (23)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,02 01/04/202310.211-06 Brahma Chopp Pilsen 7891149010400 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 8,74 01/04/202313.538-06 Brahma Duplo Malte 78919912951857891991295192 (23)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 2,91 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.74Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.557-06 Brahma Duplo Malte 7891149000142 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,03 01/04/202312.554-06 Brahma Extra Lager Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,25 01/04/202310.213-06 Brahma Malzbier 7891149040407 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 11,81 01/04/202313.963-06 Budweiser 7891991304986 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,03 01/04/202310.239-06 Budweiser 7891991010870 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,95 01/04/202311.984-06 Caracu 7891149210107 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,33 01/04/202312.564-06 Original 78911490000057891149000012 (23)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,76 01/04/202310.222-06 Original 78905351 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,93 01/04/202310.259-06 Patagonia Amber Lager 7891991301169 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,56 01/04/202310.259-06 Patagonia Bohemian Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,56 01/04/202310.259-06 Patagonia IPA 7891991302500 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,56 01/04/202310.259-06 Patagonia Weisse 7891991301183 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,56 01/04/202310.224-06 Polar Export 78905337 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 9,40 01/04/202313.532-06 Serramalte Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,64 01/04/202310.226-06 Serramalte 78905320 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 13,25 01/04/202310.246-06 Skol Pilsen 7891149103300 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 2,96 01/04/202310.228-06 Skol Pilsen 7891149200405 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 8,34 01/04/202311.982-06 Skol Puro Malte 7891149108404 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 3,05 01/04/202311.981-06 Skol Puro Malte 7891149108442 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 8,57 01/04/202313.266-06 Spaten (nacional) 7891991297547 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,95 01/04/202310.230-06 Stella Artois Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,550 12,16 01/04/202310.230-06 Stella Artois 7891991295109 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 12,16 01/04/202310.201-07 Antarctica Pilsen 7891991009737 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 8,39 01/04/202310.232-07 Antarctica Sub Zero 7891991010436 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,10 01/04/202310.207-07 Bohemia Pilsen 7891991010467 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 0,990 8,86 01/04/202310.211-07 Brahma Chopp Pilsen 7891149103041 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 9,00 01/04/202312.557-07 Brahma Duplo Malte 7891991295260 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 9,70 01/04/202310.239-07 Budweiser 7891991011518 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 0,990 10,36 01/04/202310.222-07 Original 7891991304733 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 10,32 01/04/202310.224-07 Polar Export 7891991009720 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,64 01/04/202310.228-07 Skol Pilsen 7891149102853 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 8,54 01/04/202311.981-07 Skol Puro Malte 7891149108459 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 8,89 01/04/202310.201-08 Antarctica Pilsen 78919910100617891991010085 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,23 01/04/202310.232-08 Antarctica Sub Zero 78919910109007891991010917 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,25 01/04/202310.203-08 Becks 7891991303941 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,79 01/05/202310.207-08 Bohemia Pilsen 78919910101777891991015912 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,54 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.75Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.263-08 Bohemia Pilsen 7891991299732 (6)7891991299749 (15)7891991300353 (20)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 2,94 01/04/202310.245-08 Brahma Chopp 7891991299770 (6)7891991299787 (15)7891991300339 (20)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 2,78 01/04/202310.211-08 Brahma Chopp Pilsen 78911491032707891149103287 (15)7891149109050 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,48 01/04/202312.557-08 Brahma Duplo Malte 78919912952777891991295284 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,52 01/04/202313.538-08 Brahma Duplo Malte 7891991299824 (6)7891991297738 (15)7891991300308 (20)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 2,96 01/04/202312.554-08 Brahma Extra Lager 78911491070327891149107971 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,17 01/04/202310.239-08 Budweiser 78919910118777891991012096 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,07 01/04/202312.505-08 Budweiser 7891991299848 (6)7891991299855 (15)7891991300544 (20)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 3,55 01/04/202310.216-08 Hoegaarden 7891991298476 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 5,11 01/04/202313.405-08 Hoegaarden 0% 5410228202929 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,330 5,48 01/04/202311.674-08 Kona Big Wave Golden Ale 7891991300995 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 5,48 01/04/202311.674-08 Kona Blond Ale 78919913021597891991302166 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 5,48 01/04/202311.674-08 Kona Kanaha 7891991301480 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 5,48 01/04/202312.502-08 Michelob Ultra 7891991302647 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,13 01/04/202310.222-08 Original 78919912950867891991295093 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,09 01/04/202310.225-08 Quilmes 78919913055637891991305570 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,69 01/05/202311.786-08 Skol Hops 78911491080157891149108022 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,72 01/04/202310.228-08 Skol Pilsen 78911491031027891149103119 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,48 01/04/202310.246-08 Skol Pilsen 7891991299879 (6)7891991299886 (15)7891991300322 (20)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 2,78 01/04/202311.981-08 Skol Puro Malte 78911491084807891149108497 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,56 01/04/202313.266-08 Spaten 7891991303347 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,92 01/04/202310.230-08 Stella Artois 78911491030657891149103072 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,68 01/04/202310.230-08 Stella Artois 78919910130007891991300377 (6)7891991013017 (8)7891991299954 (15)7891991300292 (20)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 3,68 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.76Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.520-09 Andes 78919912974007891991297417 (12)7891991300629 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,61 01/04/202310.201-09 Antarctica Pilsen 78919910007967891991002141 (12)7891991014670 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,43 01/04/202310.232-09 Antarctica Sub Zero 78919910100237891991010030 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,31 01/04/202310.203-09 Becks 78919912942637891991294270 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,34 01/04/202310.206-09 Bohemia Escura 78919910091267891991009133 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,45 01/04/202310.207-09 Bohemia Pilsen 78919910060887891991006125 (12)7891991294539 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,71 01/04/202310.207-09 Bohemia Pilsen 78911498409157891149840922 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,71 01/04/202310.263-09 Bohemia Pilsen 7891991299701 (6)7891991299718 (12)7891991299725 (15)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 4,24 01/04/202310.240-09 Brahma 0,0% Álcool 78911491049327891149104949 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,23 01/04/202310.245-09 Brahma Chopp 7891991299756 (6)7891991299763 (15)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 4,05 01/04/202310.211-09 Brahma Chopp Pilsen 78911490105097891149100019 (12)7891149102488 (18)7891149107797 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,66 01/04/202312.557-09 Brahma Duplo Malte 78919912949427891991294959 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,96 01/04/202313.538-09 Brahma Duplo Malte 7891991299794 (6)7891991299800 (12)7891991299817 (15)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 4,53 01/04/202313.793-09 Brahma Duplo MalteEscura7891991303880 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,89 01/04/202314.023-09 Brahma Duplo MalteTostada7891991305518 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,88 01/04/202314.022-09 Brahma Duplo Malte Trigo 7891991305150 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,88 01/04/202312.554-09 Brahma Extra Lager 78911491070187891149107025 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,68 01/04/202311.442-09 Brahma Extra Marzen 78919912944617891991294492 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,64 01/04/202310.213-09 Brahma Malzbier 78911491015287891149101535 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,72 01/04/202310.239-09 Budweiser 78919910104817891991010825 (12)7891991010863 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,35 01/04/202312.505-09 Budweiser 78919910155237891991015844 (12)7891991301787 (15)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 5,00 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.77Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.234-09 Budweiser 0% Alcool 78919912984077891991298414 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,42 01/04/202312.500-09 Budweiser Light 018200001062018200530340 (24)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 4,56 01/04/202310.214-09 Caracu 78911492105037891149100057 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,71 01/04/202313.017-09 Colorado Appia 789860525413217898605254139 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,22 01/04/202310.393-09 Colorado Appia 789860525169817898605251695 (6)37898605251699 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 9,21 01/04/202310.394-09 Colorado Indica 7898605253852 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,53 01/04/202311.983-09 Colorado Lager 789860525327227898605253276 (6)17898605253279 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,41 01/04/202313.535-09 Colorado Lager 789860525178027898605251784 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 7,57 01/04/202313.264-09 Colorado Session 789860525430917898605254306 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,66 01/04/202310.250-09 Corona Extra 78919912950557891991295062 (8)7891991299534 (24)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,82 01/04/202312.555-09 Goose Island IPA 7891991298599 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 8,09 01/04/202312.555-09 Goose Island Midway 78919912985757891991298582 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 8,09 01/04/202312.502-09 Michelob Ultra 78919913020297891991302036 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,39 01/04/202310.222-09 Original 78919910154937891991016001 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,25 01/04/202310.259-09 Patagonia Amber Lager 7891991301831 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,42 01/04/202313.698-09 Patagonia Amber LagerNacional78911491090677891149109074 (6)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 6,92 01/04/202310.259-09 Patagonia BohemianPilsener7891991301855 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,42 01/04/202312.619-09 Patagonia BohemianPilsener Nacional78911491091287891149109135 (6)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 6,92 01/04/202310.259-09 Patagonia IPA 78919913019167891991301923 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,42 01/04/202310.259-09 Patagonia Weisse 78919913018937891991301909 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,42 01/04/202313.698-09 Patagonia Weisse Nacional 7891149109104 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 6,92 01/04/202310.224-09 Polar Export 78919910061187891991006231 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,14 01/04/202310.225-09 Quilmes 78919913055497891991305556 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,59 01/05/202310.226-09 Serramalte 78919910148097891991014854 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,48 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.78Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.823-09 Serrana 78919910085187891991008525 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,16 01/04/202311.786-09 Skol Hops 78911491083057891149108312 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,47 01/04/202310.228-09 Skol Pilsen 78911492005047891149100002 (12)7891149102112 (18)7891149107773 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,52 01/04/202310.246-09 Skol Pilsen 7891991299862 (6)7891991300360 (15)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 3,85 01/04/202311.981-09 Skol Puro Malte 78911491084667891149108473 (12)7891149109005 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,51 01/04/202311.981-09 Skol Puro Malte 78911491097467891149109753 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,51 01/04/202313.266-09 Spaten (Nacional) 78919912974247891991297431 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,37 01/04/202310.230-09 Stella Artois 78919910162237891991016230 (8)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,87 01/04/202312.504-09 Stella Artois 78919910154317891991015851 (12)7891991301770 (15)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,410 5,76 01/04/202312.501-09 Wals Lagoinha 7898605254255 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,98 01/04/202310.201-10 Antarctica Pilsen 78919910091647891991009171 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,76 01/04/202310.232-10 Antarctica Sub Zero 78919910101537891991010160 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,30 01/04/202310.203-10 Becks 7891991305709 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,89 01/05/202310.207-10 Bohemia Pilsen 78919910142367891991014243 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,88 01/04/202310.211-10 Brahma Chopp Pilsen 78911490110017891149102303 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,88 01/04/202310.211-10 Brahma Chopp Pilsen 7891149104109 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,550 4,88 01/04/202312.557-10 Brahma Duplo Malte 78919912988277891991298834 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,20 01/04/202312.554-10 Brahma Extra Lager 78911491074527891149107469 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,24 01/04/202310.239-10 Budweiser 78919910117237891991012454 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,61 01/04/202310.243-10 Budweiser 78919910108017891991010993 (24)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 13,75 01/04/202310.239-10 Budweiser 7891991294614 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,61 01/04/202313.861-10 Colorado Tarsila 7898605255047 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,73 01/04/202310.222-10 Original 7891991295017 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,78 01/04/202312.559-10 Patagonia 24.7 78986052540647898605254071 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 8,41 01/04/202310.259-10 Patagonia Amber Lager 78911491081527891149108374 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,30 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.79Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.259-10 Patagonia BohemianPilsener78911491081387891149108664 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,30 01/04/202310.259-10 Patagonia IPA 7891991300933 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,30 01/04/202310.259-10 Patagonia Weisse 78911491081767891149108671 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,30 01/04/202310.224-10 Polar Export 78919910091407891991009195 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,32 01/04/202310.228-10 Skol Pilsen 78911492010067891149100828 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,63 01/04/202310.228-10 Skol Pilsen 78911491041237891149104130 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,550 4,63 01/04/202311.981-10 Skol Puro Malte 78911491084287891149108435 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,69 01/04/202313.266-10 Spaten 7891991303200 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,41 01/04/202310.230-10 Stella Artois 7891991303309 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,35 01/04/202311.822-10 Wals Lager 78986229622877898622962485 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,40 01/04/202312.501-10 Wals Lagoinha 7898605255474 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,79 01/05/202312.761-11 Bohemia 14Weiss 7891991013178 (30 L)7891991013185 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.752-11 Bohemia 838 Pale Ale 7891991013192 (30 L)7891991013208 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.751-11 Bohemia Aura Lager 7891991296410 (50 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.255-11 Bohemia Bela Rosa 7891991012058 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.258-11 Bohemia Imperial 7891991016100 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,57 01/04/202312.750-11 Bohemia Magna Pils 7891991013710 (30 L)7891991013727 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202311.916-11 Bohemia Nano 7891991016117 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.201-11 Chopp Antarctica Pilsen 7891991016018 (30 L)7891991016032 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.211-11 Chopp Brahma Black 7891149102174 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.211-11 Chopp Brahma Claro 7891149109371 (10 L)7891149101597 (30 L)7891149101603 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.211-11 Chopp Brahma Escuro 7891149109326 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.554-11 Chopp Brahma ExtraMarzen7891149107629 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.554-11 Chopp Brahma Extra RedLager7891149107643 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.393-11 Chopp Colorado Appia 7898925943310 (10 L)7898925943334 (20 L)7898925943341 (30 L)7898925943358 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.362-11 Chopp Colorado BrasilIpacoca7898605252138 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.362-11 Chopp Colorado Brasil 7898605252169 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.80Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigênciaPorter Coco Queimado12.362-11 Chopp Colorado BrasilSaison Mate e Limão7898605252015 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.396-11 Chopp Colorado Cauim 7898605250257 (30 L)7898925943297 (30 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.395-11 Chopp ColoradoDemoiselle7898925943440 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,16 01/04/202312.361-11 Chopp Colorado EmporioNeipa7898605251964 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.391-11 Chopp Colorado Eugênia 7898605250530 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,11 01/04/202311.787-11 Chopp Colorado Gabiru 7898622963369 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,11 01/04/202311.687-11 Chopp Colorado ICI 02 7898925943945 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,11 01/04/202312.555-11 Chopp Goose IslandMidway Nacional7891149109470 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.018-11 Colorado Emporio APA 7898622963383 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.997-11 Colorado Guajava 7898622963390 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.915-11 Colorado Guanabara 7898605251254 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.394-11 Colorado Indica 78989259433967898925943402 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,16 01/04/202313.923-11 Colorado IPA 7898605252510 (30 L)7898605255894 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.983-11 Colorado Lager 7898605252534 (10 L)7898605254415 (12 L)7898605252541 (20 L)7898605252022 (30 L)7898605252039 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.389-11 Colorado Murica 7898605250387 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.689-11 Colorado Nano 7898605251919 (30 L)7898622963352 (30 L)7898622963406 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.388-11 Colorado Nassau 7898605250349 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,11 01/04/202311.880-11 Colorado Oktoberfest 7898622963376 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.861-11 Colorado Tarsila 7898605255085 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.503-11 Colorado Tropicana 7898605252305 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.397-11 Colorado Vixnu 7898925943488 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,11 01/04/202312.556-11 Goose Honk 736920113741 (29 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.555-11 Goose Island Midway 7891991301152 (12 L)7891991304672 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.555-11 Goose Island Nacional 7891149108039 (30 L)7891149108046 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.556-11 Goose Island Sofie 736920113055 (59 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202313.924-11 Hocus Pocus Orange 7898605255412 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.924-11 Hocus Pocus OrangeSunshine7898605255405 (12 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.216-11 Hoegaarden White 7891149109661 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,54 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.81Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - AmbevCNPJs interdependentes:01.366.303 - Colorado03.690.522 - Tropical Juice56.228.356 - CRBS SACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência5410228857327 (50 L)7891149109647 (50 L)11.674-11 Kona Big Wave Nacional 7891149109692 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.674-11 Kona Hanalei Nacional 7891149109715 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.259-11 Patagonia Amber Lager 7891991300674 (12 L)7891149107568 (30 L)7891149107575 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,54 01/04/202310.259-11 Patagonia BohemianPilsener7891149107544 (30 L)7891149107551 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,54 01/04/202310.259-11 Patagônia Escura 7891991306157 (30 L)7891991304689 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,54 01/04/202310.259-11 Patagonia IPA 7891991301985 (50 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,54 01/04/202313.004-11 Patagonia Session IPA 7891991301978 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,08 01/04/202310.259-11 Patagonia Weisse 7891991300698 (12 L)7891149107582 (30 L)7891149107599 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,54 01/04/202310.228-11 Skol Claro 7891149109333 (30 L)7891149109340 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202313.266-11 Spaten 7891991304757 (1 L)7891991302586 (30 L)7891991302494 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.230-11 Stella Artois 7891149102365 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202312.501-11 Wals Lagoinha 7898605252367 (30 L)7898605252381 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.794-12 Budweiser Nitro 7891991299640 (30 L) Barril Sim Inox cerveja em litro 1,000 29,55 01/04/202313.794-12 Budweiser Nitro 7891991303835 (50 L) Barril Sim Inox cerveja em litro 1,000 29,55 01/04/202310.259-12 Patagônia Nano 7891991295512 (30 L)7891991306126 (50 L)Barril Sim Inox cerveja em litro 1,000 29,54 01/04/202310.260-12 Skol Pilsen - Cerveja emBarril7891149105205 (30 L) Barril Sim Inox cerveja em litro 1,000 15,32 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 46.219.991 - Cervejaria CepalCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.940-02 Ecobier Claro 7896657713027 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,55 01/04/202313.655-02 Ecobier Duplo Malte 7896657764531 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,68 01/04/202312.786-02 Ecobier Lager 7896657764210 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,53 01/04/202312.785-02 Ecobier Premium 7896657764258 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,53 01/04/202310.332-02 Ecobier Puro Malte 7896657713034 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,64 01/04/202311.939-02 Haller Lager 7898661130227 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,16 01/04/202313.654-02 Haller Light 7898661130197 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,68 01/04/202310.330-03 A Outra - Chope Claro 7896657720513 Garrafa Não 451 a 650 ml 0,600 6,04 01/04/202310.334-03 Ecobier Chopp 7896657720506 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,42 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.82Fabricante, importador ou distribuidor: 46.219.991 - Cervejaria CepalCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.325-03 Ecobier Pilsen 7896657711047 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,04 01/04/202310.332-03 Ecobier Puro Malte 7896657711078 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,83 01/04/202310.323-04 A Outra Garrafa Não 651 a 1000 ml 7,20 01/04/202310.334-04 Ecobier Chopp Garrafa Não 651 a 1000 ml 8,29 01/04/202310.323-06 A Outra 7896657711023 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 5,91 01/04/202313.875-06 A Outra - Chope Claro 7896657764562 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 2,81 01/04/202310.330-06 A Outra - Chope Claro 7896657720018 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,04 01/04/202310.326-06 A Outra - Malzbier 7896657715021 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,74 01/04/202314.025-06 A Outra Lager 7896657764623 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,89 01/04/202312.540-06 A Outra Puro Malte 7896657764159 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,14 01/04/202314.052-06 Di Buteco Pilsen 7898661130333 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,50 01/06/202313.874-06 Ecobier Chopp 7896657764579 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 2,81 01/04/202310.334-06 Ecobier Chopp 7896657720001 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,49 01/04/202313.655-06 Ecobier Duplo Malte 7896657764555 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,33 01/04/202312.786-06 Ecobier Lager 7896657764203 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,89 01/04/202310.325-06 Ecobier Pilsen 7896657711030 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 5,91 01/04/202312.785-06 Ecobier Premium 7896657764241 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,01 01/04/202310.332-06 Ecobier Puro Malte 78966577110614 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,35 01/04/202313.983-06 Haller Chopp 7898661130241 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,300 2,48 01/04/202313.983-06 Haller Chopp 7898661130258 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,23 01/05/202311.939-06 Haller Lager 7898661130012 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 5,83 01/04/202313.654-06 Haller Light 7898661130210 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,33 01/04/202313.226-06 Haller Puro Malte 7898661130098 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,14 01/04/202310.322-06 Krill Pilsen 7896657711016 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 5,91 01/04/202313.102-06 Pils 7898393950018 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,00 01/04/202313.104-06 Pils Chopp 7898393950506 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,29 01/04/202313.103-06 Pils Malzbier 7898393950025 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,74 01/04/202314.152-06 Star Bier Pilsen 7898661130296 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,47 01/09/202310.323-07 A Outra 7896657714017 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,48 01/04/202310.330-07 A Outra - Chope Claro 7896657720803 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,55 01/04/202314.025-07 A Outra Lager 7896657764616 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,60 01/04/202314.052-07 Di Buteco Pilsen 7898661130340 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,02 01/06/202310.334-07 Ecobier Chopp 7896657720834 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,23 01/04/202312.785-07 Ecobier Premium 7896657764265 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,17 01/04/202310.332-07 Ecobier Puro Malte 7896657764142 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,60 01/04/202311.939-07 Haller Lager 7898661130050 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 6,13 01/04/202313.104-07 Pils Chopp 7898393951312 Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 7,18 01/04/202310.323-08 A Outra 7896657712501 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 1,73 01/04/202310.330-08 A Outra - Chope Claro 78966577203537896657720360 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 1,76 01/04/202310.331-08 A Outra - Chope Escuro 7896657720377 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 1,72 01/04/202310.325-08 Ecobier Pilsen 7896657712525 Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 1,79 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.83Fabricante, importador ou distribuidor: 46.219.991 - Cervejaria CepalCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.323-09 A Outra 78966577120207896657712037 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,74 01/04/202310.330-09 A Outra - Chope Claro 78966577644327896657764494 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,77 01/04/202310.331-09 A Outra - Chope Escuro 7896657764449 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,77 01/04/202314.025-09 A Outra Lager 7896657764647 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,77 01/04/202314.052-09 Di Buteco Pilsen 7898661130357 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,60 01/06/202312.872-09 Ecobier Chopp 7896657764197 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,50 01/04/202313.655-09 Ecobier Duplo Malte 7896657764517 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,60 01/04/202312.786-09 Ecobier Lager 7896657764227 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,51 01/04/202310.333-09 Ecobier Leve baixo teor deálcoolLata Não Alumínio 331 a 450 ml 4,36 01/04/202310.329-09 Ecobier Malzbier 78966577160597896657716066 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,13 01/04/202310.325-09 Ecobier Pilsen 78966577120447896657712051 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,74 01/04/202312.785-09 Ecobier Premium 7896657764272 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,51 01/04/202310.332-09 Ecobier Puro Malte 7896657712068 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,14 01/04/202313.983-09 Haller Chopp 7898661130272 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,80 01/05/202311.939-09 Haller Lager 7898661130029 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,65 01/04/202313.654-09 Haller Light 7898661130173 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,26 01/04/202313.102-09 Pils 7898393950032 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,74 01/04/202313.103-09 Pils Malzbier 7898393950070 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,16 01/04/202314.152-09 Star Bier Pilsen 7898661130319 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,69 01/09/202310.323-10 A Outra 78966577641047896657764111 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,06 01/04/202310.330-10 A Outra - Chope Claro 78966577640677896657764074 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,33 01/04/202312.540-10 A Outra Puro Malte 7896657764173 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,75 01/04/202311.940-10 Ecobier Claro 7896657764128 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,68 01/04/202312.785-10 Ecobier Premium 7896657764289 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,86 01/04/202310.332-10 Ecobier Puro Malte 7896657764081 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,16 01/04/202311.939-10 Haller Lager 7898661130067 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,34 01/04/202310.323-11 A Outra 7896657764425 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.079-11 Ecobier Lager Puro Malte 7896657764395 Barril Sim chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.325-11 Ecobier Pilsen 7896657764418 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.080-11 Ecobier Puro Malte 7896657764401 Barril Sim chope em litro 1,000 25,66 01/04/202313.081-11 Haller 7898661130142 Barril Sim chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.322-11 Krill Pilsen 7896657721107 Barril Sim chope em litro 1,000 25,59 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 11.486.185 - CERVEJARIA HANDWERKCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.869-02 Handwerk Bonne Vie 7908047500008 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 14,40 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.84Fabricante, importador ou distribuidor: 11.486.185 - CERVEJARIA HANDWERKCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.414-02 Handwerk Cordeiro HellesBock7908047500015 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 14,56 01/04/202312.077-02 Handwerk Double Ipa 7908047500206 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 14,37 01/04/202313.868-02 Handwerk Love RussiaImperial Stout7908047500329 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 14,98 01/04/202312.076-02 Handwerk Orange Peel Ale 7908047500190 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 23,57 01/04/202312.000-02 Handwerk Pilsen 7908047500770 Garrafa Não Plástico 331 a 450 ml 0,350 5,19 01/04/202314.151-02 Handwerk Pilsen PuroMalte7908047500787 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,30 01/09/202313.867-02 Handwerk Smoked BrewerRauchbier7908047500022 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 15,07 01/04/202311.957-02 Handwerk Sommer Pils 7908047500060 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 8,08 01/04/202313.825-02 Handwerk Tripel 7908047500633 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 15,56 01/04/202313.866-03 Handwerk Altbier 7908047500350 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,82 01/04/202311.999-03 Handwerk American IndiaPale Ale - IPA7899767509443 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 19,25 01/04/202313.415-03 Handwerk American PaleAle - APA7908047500558 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 12,59 01/04/202311.961-03 Handwerk Belgian BlondAle7899767509504 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 17,96 01/04/202313.827-03 Handwerk Helles PremiumLager7908047500671 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 14,24 01/04/202311.958-03 Handwerk Munich Helles 7899767509481 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 22,98 01/04/202313.870-03 Handwerk Oktoberfest 7908047500602 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,51 01/04/202313.826-03 Handwerk Session IPA 7908047500640 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 14,24 01/04/202311.959-03 Handwerk Weiss 7899767509528 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,61 01/04/202311.960-03 Handwerk Witbier 7899767509467 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 17,58 01/04/202311.999-04 Handwerk American IndianPale Ale - IPA7908047500381 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 17,87 01/04/202313.415-04 Handwerk American PaleAle - APA7908047500572 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,32 01/04/202311.959-04 Handwerk Weiss 7908047500374 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 18,25 01/04/202312.721-05 Handwerk HandchoppPilsen790804750036717908047500364 (4)27908047500361 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,67 01/08/202313.866-11 Handwerk Altbier 7908047500411 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.999-11 Handwerk American IndiaPale Ale - IPA7908047500503 Barril Sim chope em litro 1,000 24,58 01/04/202313.415-11 Handwerk American PaleAle - APA7908047500589 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,29 01/04/202311.961-11 Handwerk Belgian BlondAle7908047500442 Barril Sim chope em litro 1,000 24,60 01/04/202313.869-11 Handwerk Bonne Vie 7908047500497 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.414-11 Handwerk Coredeiro HellesBock7908047500459 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,38 01/04/202312.077-11 Handwerk Double Ipa 7908047500473 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,77 01/04/202313.827-11 Handwerk Helles PremiumLager7908047500718 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.85Fabricante, importador ou distribuidor: 11.486.185 - CERVEJARIA HANDWERKCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.868-11 Handwerk Love RussiaImperial Stout7908047500466 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 26,29 01/04/202311.958-11 Handwerk Munich Helles 7908047500428 Barril Sim chope em litro 1,000 26,31 01/04/202313.870-11 Handwerk Oktoberfest 7908047500619 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 25,23 01/04/202312.076-11 Handwerk Orange Peel Ale 7908047500480 Barril Sim chope em litro 1,000 25,06 01/04/202312.000-11 Handwerk Pilsen 7908047500404 Barril Sim chope em litro 1,000 24,50 01/04/202313.826-11 Handwerk Session IPA 7908047500701 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,77 01/04/202313.867-11 Handwerk Smoked BrewerRauchbier7908047500527 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.825-11 Handwerk Tripel 7908047500732 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,62 01/04/202311.959-11 Handwerk Weiss 7908047500435 Barril Sim chope em litro 1,000 24,37 01/04/202311.960-11 Handwerk Witbier 7908047500510 Barril Sim chope em litro 1,000 23,79 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 11.748.537 - Dalla BierCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.816-02 Dalla IPA 7898953852493 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,79 01/04/202312.818-02 Dalla Munich 789895385250937898953852500 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,99 01/04/202312.819-02 Dalla Pilsen 789895385251637898953852517 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,32 01/04/202313.032-02 Dalla Triplo Malte 789895385248637898953852487 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,63 01/04/202312.821-02 Dalla Vinho 789895385252337898953852524 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,96 01/04/202312.817-02 Dalla Weiss 7898953852530 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,99 01/04/202312.816-03 Dalla IPA 7898953852448 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,87 01/04/202312.816-03 Dalla IPA 7898953852790 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,87 01/04/202312.818-03 Dalla Munich 7898953852455 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 10,23 01/04/202313.541-03 Dalla Munich 7898953852776 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,47 01/04/202312.819-03 Dalla Pilsen 7898953852424 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 6,11 01/04/202313.542-03 Dalla Pilsen 7898953852813 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,36 01/04/202313.032-03 Dalla Triplo Malte 7898953852431 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 11,18 01/04/202313.544-03 Dalla Triplo Malte 7898953852806 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,84 01/04/202312.821-03 Dalla Vinho 7898953852462 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 12,11 01/04/202313.543-03 Dalla Vinho 7898953852769 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,34 01/04/202312.817-03 Dalla Weiss 7898953852479 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,64 01/04/202313.540-03 Dalla Weiss 7898953852783 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,47 01/04/202312.820-05 Dalla German Pilsner 7898953852141 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 20,82 01/04/202312.816-05 Dalla IPA 7898953852073 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 26,02 01/04/202312.818-05 Dalla Munich 7898953852066 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 20,82 01/04/202312.819-05 Dalla Pilsen 7898953852042 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,44 01/04/202312.819-05 Dalla Pilsen Lager Europeu 7898953852981 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,44 01/09/202314.014-05 Dalla Premium IPA 7898953852004 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 26,02 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.86Fabricante, importador ou distribuidor: 11.748.537 - Dalla BierCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência14.013-05 Dalla Premium Lager 7898953852899 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 18,57 01/04/202314.015-05 Dalla Premium Vinho 7898953852905 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 21,85 01/04/202312.821-05 Dalla Vinho 7898953852134 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 21,85 01/04/202312.817-05 Dalla Weiss 7898953852059 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 24,36 01/04/202312.816-09 Dalla IPA 7898953852578 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 6,24 01/04/202312.818-09 Dalla Munich 7898953852585 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 5,31 01/04/202312.819-09 Dalla Pilsen 7898953852608 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,84 01/04/202312.821-09 Dalla Vinho 7898953852622 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 6,24 01/04/202312.817-09 Dalla Weiss 7898953852646 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 5,31 01/04/202312.816-10 Dalla IPA 7898953852561 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 11,91 01/04/202312.818-10 Dalla Munich 7898953852592 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,35 01/04/202312.819-10 Dalla Pilsen 7898953852615 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,38 01/04/202313.032-10 Dalla Triplo Malte 7898953852554 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,87 01/04/202312.821-10 Dalla Vinho 7898953852639 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 7,37 01/04/202312.817-10 Dalla Weiss 7898953852653 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,35 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 18.093.100 - Dom HausCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.441-02 Bull Beer IPA 7898967583475 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,09 01/04/202310.865-02 Bull Beer Pilsen 7898967583369 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,78 01/04/202313.442-02 Bull Beer Weiss 7898967583314 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,00 01/04/202313.632-02 Cite Munich Helles 7898967583604 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,68 01/04/202312.395-02 Dom Casmurro AmericanIPA7898956352754 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,87 01/04/202312.498-02 Dom Doca Belgian BlondAle7898956352761 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,87 01/04/202311.879-02 Dom Hanks Session IPA 7898967583208 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,39 17/08/202313.330-02 Dom Jules Lager 7898967583390 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,78 01/04/202312.526-02 Dom Napoleão ImperialAmerican IPA7898956352778 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,13 01/04/202312.394-02 Dom Pedro Munich Helles 7898956352747 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,99 01/04/202313.580-02 Marchand Beer Pilsen 7898967583574 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,27 01/04/202313.581-02 Marchand Beer SessionIPA7898967583581 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,44 01/04/202313.579-03 Caled Beer American IPA 7898967583567 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,42 01/04/202313.730-03 Caled Beer Chope deVinho7898967583659 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,48 01/04/202313.508-03 Caled Beer Pilsen 7898967583529 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,23 01/04/202312.953-03 Dom Brás Witbier 7898956352273 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,25 01/04/202312.395-03 Dom Casmurro IPA 7898956352020 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,27 01/04/202311.879-03 Dom Hanks Session IPA 7898967583222 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,14 01/04/202311.986-03 Dom Lennon American 7898967583277 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 13,91 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.87Fabricante, importador ou distribuidor: 18.093.100 - Dom HausCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigênciaPale Ale12.394-03 Dom Pedro Munich Helles 7898956352013 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,50 01/04/202313.324-03 Dom Quixote Weizen 7898956352037 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,07 01/04/202313.390-03 Hoppy RevolutionAmerican IPA7898967583420 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,72 01/04/202313.443-03 W.O. Beer Lager 7898967583383 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 8,56 01/04/202312.953-09 Dom Brás Witbier 7898967583192 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,71 01/04/202312.395-09 Dom Casmurro AmericanIPA7898956352730 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,70 01/04/202311.879-09 Dom Hanks Session IPA 7898967583215 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,71 01/04/202311.986-09 Dom Lennon AmericanPale Ale7898956352839 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,96 01/04/202312.394-09 Dom Pedro Munich Helles 7898956352716 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,87 01/04/202314.135-10 A Trip With Nelson HazyIPA7898741050018 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,00 20/07/202313.663-10 Acid and ConfusedCatharina Sour7898967583673 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,13 01/04/202313.365-10 Billy's Milkshake IPA 7898956352846 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 23,17 01/04/202314.033-10 Brides Return AmericanBlond Ale7898967583543 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 13,25 21/03/202310.865-10 Bull Beer Pilsen 7898967583307 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 9,94 01/04/202313.399-10 Caixão Pro Billy DoubleNEIPA7898967583468 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 28,48 01/04/202312.954-10 Coconut Fondant ImperialPorter7898967583338 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 25,43 01/04/202313.471-10 DDH Pale Ale 7898967583505 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,53 01/04/202314.077-10 Desert Deal New ZealandPale Ale9213459230190 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 16,50 01/06/202311.879-10 Dom Hanks Session IPA 7898967583253 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 14,22 01/04/202311.986-10 Dom Lennon AmericanPale Ale7898956352686 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 14,88 01/04/202313.327-10 Dom Lennon CitraAmerican Pale Ale7898967583123 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 14,88 01/04/202312.952-10 Dom Lennon Hazy JuicyAPA7898967583260 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,61 01/04/202314.036-10 Easter Ganache ImperialPorter7898967583963 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 20,75 10/04/202313.326-10 Framboise FondantImperial Porter7898967583031 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 25,17 01/04/202313.390-10 Hoppy RevolutionAmerican IPA7898967583413 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,53 01/04/202313.662-10 Magic Potion APA 7898967583727 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 18,06 01/04/202313.329-10 Oops! I Graped a SourAmerican Sour Ale7898956352709 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 25,83 01/04/202313.633-10 Quarantine Juicy APA 7898967583635 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 24,52 01/04/202313.398-10 Revenge At New EnglandNEIPA7898967583451 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 23,17 01/04/202313.331-10 Riszelnut Cream ImperialStout7898956352815 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 24,51 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.88Fabricante, importador ou distribuidor: 18.093.100 - Dom HausCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.328-10 Straight Line Juicy IPA 7898967583345 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 23,17 01/04/202313.444-10 Vol. 4 Triple NEIPA 7898967583482 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 30,33 01/04/202313.634-10 Wagon Juicy IPA 7898967583642 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 27,14 01/04/202314.135-11 A Trip With Nelson HazyIPA7898741050001 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,60 20/07/202313.663-11 Acid and ConfusedCatharina Sour7898967583666 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.886-11 Another Day, Another StoryDouble NEIPA7898967583871 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,78 01/04/202313.782-11 Billy's Juice New EnglandAPA7898967583796 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.365-11 Billy's Milkshake IPA 7898956352006 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202314.033-11 Brides Return AmericanBlond Ale7898967583550 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,35 21/03/202313.399-11 Caixão Pro Billy DoubleNEIPA7898967583444 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,78 01/04/202313.730-11 Caled Beer Chope deVinho7898967583741 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,13 01/04/202313.664-11 Catharina Sour MirtiloFramboesa e Laranja7898967583703 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.954-11 Coconut Fondant ImperialPorter7898967583321 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,64 01/04/202313.783-11 Coffee Mamba OatmealStout7898967583765 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.471-11 DDH Pale Ale 7898967583512 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202314.077-11 Desert Deal New ZealandPale Ale7898967583994 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,78 01/06/202313.661-11 Disclosure Double IPA 7898967583048 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.587-11 Dom Brady Hazy IPA 7898967583598 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,04 01/04/202312.953-11 Dom Brás Witbier 7898956352921 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,07 01/04/202312.395-11 Dom Casmurro AmericanIPA7898956352914 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,48 01/04/202311.879-11 Dom Hanks Session IPA 7898967583284 Barril Sim chope em litro 1,000 23,29 01/04/202313.945-11 Dom Haus German Pils 7898967583918 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.944-11 Dom Haus Hop Lager 7898967583925 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.030-11 Dom Haus Pilsen 7898956352693 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,58 01/04/202311.986-11 Dom Lennon AmericanPale Ale7898956352679 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,20 01/04/202313.327-11 Dom Lennon CitraAmerican Pale Ale7898956352990 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,20 01/04/202312.952-11 Dom Lennon Hazy JuicyAPA7898967583291 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,14 01/04/202313.665-11 Dom Lennon Imagine AllThe Hops Juicy APA7898967583710 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.526-11 Dom Napoleão ImperialAmerican IPA7898956352952 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.394-11 Dom Pedro Munich Helles 7898956352907 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,06 01/04/202313.324-11 Dom Quixote Weizen 7898956352938 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,50 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.89Fabricante, importador ou distribuidor: 18.093.100 - Dom HausCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência14.036-11 Easter Ganache ImperialPorter7898967583956 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,08 10/04/202313.723-11 Easy Drip Hazy StrongPale Ale7898967583734 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.326-11 Framboise FondantImperial Porter7898967583086 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,07 01/04/202313.390-11 Hoppy RevolutionAmerican IPA7898967583406 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,36 01/04/202313.662-11 Magic Potion APA 7898967583697 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.781-11 Morning Star Session IPA 7898967583772 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.329-11 Oops! I Graped a SourAmerican Sour Ale7898967583239 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,93 01/04/202314.016-11 Pogzinho Catharina Sour 7898967583932 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.633-11 Quarantine Juicy APA 7898967583611 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,91 01/04/202313.398-11 Revenge At New EnglandNEIPA7898967583437 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,50 01/04/202313.331-11 Riszelnut Cream ImperialStout7898967583376 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,50 01/04/202313.328-11 Straight Line Juicy IPA 7898967583352 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,64 01/04/202313.660-11 Suck This Mango Juicy IPA 7898967583680 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,85 01/04/202314.030-11 The Juicer Mirtilo ePêssego Sour Ale7898967583949 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 20/03/202313.887-11 Unfinished Business WestCoast IPA7898967583895 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,37 01/04/202313.444-11 Vol. 4 Triple NEIPA 7898967583499 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,63 01/04/202313.634-11 Wagon Juicy IPA 7898967583628 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,31 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 13.492.669 - Estrella GaliciaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.799-01 1906 Black Coupage 84125980016288412598005596 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 12,21 01/04/202310.798-01 1906 Red Vintage 84125980010798412598005602 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 12,21 01/04/202310.792-01 1906 Reserva Especial 84125980342138412598005572 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 12,21 01/04/202310.791-01 Estrella Galicia 8412598074219 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 8,73 01/04/202310.795-01 Estrella Galícia 0,0 (SemÁlcool)84125980016598412598001734 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,250 6,09 01/04/202313.087-01 Estrella Galicia 0,0 Black 8412598005398 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,250 7,00 01/04/202313.088-01 Estrella Galicia 0,0 Tostada 8412598005473 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,250 7,00 01/04/202310.793-01 Estrella Galicia PremiumLager84125980041798412598004186 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,200 5,74 01/04/202312.474-01 Estrella Galicia Sem Gluten 84125980058938412598004407 (4)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 12,21 01/04/202312.474-01 Estrella Galicia Sem Gluten 8412598002304 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 12,21 01/04/202311.644-01 O'hara's Irish Pale Ale 5391500600650 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 17,19 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.90Fabricante, importador ou distribuidor: 13.492.669 - Estrella GaliciaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.642-01 O'hara's Irish Red 5391500600094 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 17,19 01/04/202311.643-01 O'hara's Irish Stout 5391500600117 Garrafa Não até 330 ml 0,330 17,19 01/04/202310.792-02 1906 Reserva Especial 7898953990324 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 8,39 01/09/202310.791-02 Estrella Galicia 78989539901407898953990188 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,28 01/04/202310.792-03 1906 Reserva Especial 8412598003462 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 8,76 01/04/202310.791-03 Estrella Galicia 78989539900107898953990089 (16)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,99 01/04/202311.423-04 Estrella Galícia EdiçãoComemorativa8412598002526 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 23,17 01/04/202310.797-05 Estrella Galícia Barril 30 L Garrafa Não acima de 1000 ml 22,13 01/04/202310.791-06 Estrella Galicia 7898953990133 (12) Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 8,95 01/04/202310.791-08 Estrella Galicia 78989539900277898953990034 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,90 01/04/202310.795-08 Estrella Galícia 0,0 (SemÁlcool)84125980004788412598003370 (6)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,330 5,41 01/04/202310.791-09 Estrella Galicia 78989539900657898953990072 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,04 01/04/202310.791-10 Estrella Galicia 78989539901577898953990164 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,78 01/04/202310.797-11 Estrella Galícia Barril 30 L 8412598001284 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,37 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.056-03 Bali Hai 74283293624810742832936245 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 5,57 01/04/202312.054-03 Baly Bier APA 74283293627910742832936276 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,12 01/04/202312.055-03 Baly Bier IPA 74283293611810742832936115 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,09 01/04/202312.058-03 Baly Bier Lager 74283293614910742832936146 (6)Garrafa Não 451 a 650 ml 0,600 7,60 01/04/202312.057-03 Baly Bier Pilsen 74283293620020742832936204 (6)10742832936207 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,29 01/04/202314.149-03 Baly Bier Session IPA 618231287758 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,68 01/09/202313.469-03 Baly Bier Stout 74283293638510742832936382 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,12 01/04/202312.053-03 Baly Bier Weiss 74283293617010742832936177 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,12 01/04/202313.245-03 Dinkel Duplo Malte 789896182425397898961824256 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,97 01/04/202313.245-03 Dinkel Duplo Malte 789896182424697898961824249 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,97 01/04/202313.018-03 Dutz Puro Malte Pilsen 789896182420897898961824201 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,62 01/04/202313.018-03 Dutz Puro Malte Pilsen 7898961824116 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,62 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.91Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.057-04 Baly Bier Chopp Pilsen 7898080665317 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 11,25 01/09/202312.055-05 Baly Bier IPA 74283293644610742832936443 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 21,00 01/04/202313.396-05 Baly Premium AmericanLager74283293641510742832936412 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 15,87 01/04/202312.056-09 Bali Hai 74283293635410742832936351 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,54 01/04/202312.057-09 Baly Bier Pilsen 74283293634710742832936344 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,63 01/04/202313.245-09 Dinkel Duplo Malte 7898961824260 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,82 01/04/202313.018-09 Dutz Puro Malte Pilsen 7898961824192 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,24 01/04/202312.056-10 Bali Hai 74283293629310742832936290 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,91 01/04/202312.057-10 Baly Bier Pilsen 74283293631610742832936313 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,02 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 19.900.000 - HNK/KaiserCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.448-01 Amstel Ultra 78960455064397896045506453 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 3,51 01/04/202310.528-01 Bavária Pilsen 789337817896045504398 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,250 2,60 01/04/202310.532-01 Heineken 789354957896045504763 (12)7896045506132 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,250 5,14 01/04/202310.554-01 Heineken 789366837896045505371 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 8,32 01/04/202310.554-01 Heineken 78960455065387896045505869 (24)7896045506552 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 8,32 01/04/202312.588-01 Heineken 0% 78960455060407896045506057 (24)7896045506347 (24)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 5,65 01/04/202310.551-01 Sol Premium 789341157896045504497 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 6,89 01/04/202313.317-01 Tiger Puro Malte 78960455066377896045506651 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 4,07 01/04/202310.544-02 Amstel 78960455070547896045507078 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,96 01/09/202310.541-02 Xingu 789060207896045501144 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,48 01/04/202310.544-03 Amstel 7896045504701 (12) Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,67 01/04/202310.532-03 Heineken Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,76 01/04/202310.544-06 Amstel 7896045504541 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 10,45 01/04/202310.528-06 Bavária Pilsen 789094587896045503216 (24)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,35 01/04/202310.554-06 Heineken 7896045506613 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,330 8,27 01/04/202310.532-06 Heineken 78905498 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 14,11 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.92Fabricante, importador ou distribuidor: 19.900.000 - HNK/KaiserCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência7896045502196 (12)7896045503148 (24)10.536-06 Kaiser Pilsen 789046447896045503087 (24)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,10 01/04/202313.317-06 Tiger Puro Malte 78960526076007896052607617 (24)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 9,21 01/04/202310.544-07 Amstel 78960455063787896045506392 (12)Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 9,11 01/04/202310.536-07 Kaiser Pilsen 78960455034767896045503483 (12)Garrafa Sim Vidro acima de 660 ml 1,000 6,54 01/04/202310.544-08 Amstel 78960455053197896045505326 (12)7896045506316 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,83 01/04/202313.448-08 Amstel Ultra 78960455064157896045506422 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,17 01/04/202310.528-08 Bavária Pilsen 78960455050437896045505067 (15)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 1,99 01/04/202310.532-08 Heineken 78960455053577896045505364 (6)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,250 3,74 01/04/202310.554-08 Heineken 78960455065907896045506606 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,94 01/04/202312.588-08 Heineken 0% 78960455068597896045506866 (8)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 3,56 01/04/202310.536-08 Kaiser Pilsen 78960455048797896045505098 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 1,99 01/04/202310.551-08 Sol Premium 78960455058457896045505852 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,310 3,59 01/04/202313.317-08 Tiger Puro Malte 78960526076557896052607662 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,59 01/04/202310.544-09 Amstel 78960455048317896045504848 (12)7896045506323 (12)7896045506408 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,81 01/04/202310.544-09 Amstel 78960455069347896045506941 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,81 01/04/202310.550-09 Bavaria 0,0 78960455045657896045504589 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,85 01/04/202310.528-09 Bavária Pilsen 78960455060957896045506101 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,49 01/04/202310.532-09 Heineken 78960455234127896045501038 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,65 01/04/202310.532-09 Heineken 78960455068737896045506880 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,65 01/04/202312.588-09 Heineken 0% 78960455069107896045506927 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,92 01/04/202312.588-09 Heineken 0% 78960455060647896045506071 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,92 01/04/202310.536-09 Kaiser Pilsen 78960455123177896045500116 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,04 01/04/202313.317-09 Tiger Puro Malte 78960526076247896052607631 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,07 01/04/202313.317-09 Tiger Puro Malte 7896045506705 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,07 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.93Fabricante, importador ou distribuidor: 19.900.000 - HNK/KaiserCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.544-10 Amstel 78960455053407896045505784 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,88 01/04/202310.528-10 Bavária Pilsen 78960455034527896045503810 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,90 01/04/202310.532-10 Heineken 78960455062487896045506217 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,69 01/04/202310.533-10 Heineken Keg 5 L 87120000256498712000026011 (2)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 5,000 113,70 01/04/202310.536-10 Kaiser Pilsen 78960455034147896045503421 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,06 01/04/202313.317-10 Tiger Puro Malte 78960526076797896052607686 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,65 01/04/202310.544-11 Amstel 7896045506330 (30 L)7896045504381 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,59 01/04/202310.532-11 Heineken 7896045503162 (30 L)7896045503179 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,55 01/04/202310.536-11 Kaiser Pilsen 7896045503094 (30 L)7896045503100 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,59 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 34.061.816 - INBBELCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.970-01 Dubai Lager Premium 7898628530084 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,275 3,50 01/04/202313.970-01 Dubai Lager Premium 789862853030517898628530302 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 3,50 01/09/202313.969-03 Athena Pilsen 789862853013817898628530135 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,62 01/04/202313.971-03 Bierville Lager 7898628530046 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,62 01/04/202313.970-03 Dubai Lager Premium 789862853007717898628530074 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,60 01/09/202313.969-09 Athena Pilsen 789862853009117898628530098 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,63 01/04/202313.971-09 Bierville Lager 7898628530053 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,63 01/04/202313.970-09 Dubai Lager Premium 7898628530107 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,63 01/04/202313.969-10 Athena Pilsen 7898628530121 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,99 01/09/202313.970-10 Dubai Lager Premium 789862853011417898628530111 (6)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,99 01/09/202313.969-11 Athena Pilsen Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.395-02 Opa Bier American Lager 7898334960755 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,93 01/04/202313.514-02 Opa Bier German Lager 7898334961608 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,73 01/04/202313.514-02 Opa Bier German Lager 789833496091517898334960912 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,73 01/04/202312.625-02 Opa Bier Parque Premium 7898334960694 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,75 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.94Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigênciaLager13.790-03 Jerke Pilsen 7898334961028 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,92 01/04/202310.436-03 Opa Bier Belgian Blond Ale 7898334960106 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,36 01/04/202310.422-03 Opa Bier Bock 7898334960137 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 11,80 01/04/202312.050-03 Opa Bier Brasileira PuroMalte Tipo Pilsen7898334960540 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,92 01/04/202313.807-03 Opa Bier Dunkel Weizen 7898334961011 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,61 01/04/202313.514-03 Opa Bier German Lager 7898334961257 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,22 01/04/202313.514-03 Opa Bier German Lager 7898334960823 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,22 01/04/202313.808-03 Opa Bier Hefe Weizen 789833496098417898334960981 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,61 01/04/202310.437-03 Opa Bier Imperial IPA 7898334960090 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,36 01/04/202310.426-03 Opa Bier IPA 789833496007617898334960073 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,59 01/04/202313.806-03 Opa Bier Kristall Weizen 789833496100417898334961001 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,61 01/04/202312.051-03 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen7898334961783 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,92 01/04/202312.051-03 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen789833496056417898334960141 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,92 01/04/202310.400-03 Opa Bier Pale Ale 789833496005217898334960059 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,96 01/04/202312.625-03 Opa Bier Parque PremiumLager7898334960670 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,67 01/04/202310.398-03 Opa Bier Pilsen 789833496002117898334960028 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,77 01/04/202311.359-03 Opa Bier Pilsen JEC 7898334960199 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,15 01/04/202310.401-03 Opa Bier Porter 7898334960038 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,96 01/04/202312.624-03 Opa Bier Premium Lager 789833496068717898334960677 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,67 01/04/202310.431-03 Opa Bier Strong GoldenAle789833496012017898334960110 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,60 01/04/202310.432-03 Opa Bier Strong GoldenAle 10 Anos7898334960113 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,60 01/04/202310.403-03 Opa Bier Weizen 789833496004517898334960042 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 12,61 01/04/202311.147-03 Opa Bier Witbier 7898334960083 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 16,14 01/04/202313.789-04 Opa Bier Brut Barrel Aged 7898334961103 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 155,06 01/04/202310.398-05 Opa Bier Pilsen Chopão 7898334961561 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 17,53 01/08/202310.399-06 Opa Bier Chopp 7898334960229 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 13,04 01/04/202310.406-06 Opa Bier Old Ale 789833496006917898334960066 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 19,25 01/04/202310.413-06 Opa Bier Pilsen Parque 789833496017517898334960172 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 8,31 01/04/202313.791-09 Catarina Lager Puro Malte 7899389704011 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,49 01/04/202313.914-09 Coruja Pilsen 7899389704066 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,95 01/04/202313.855-09 Dinkel Pilsen Dois Maltes 7898334961165 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,82 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.95Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.050-09 Opa Bier Brasileira PuroMalte Tipo Pilsen789833496053317898334960387 (12)17898334960530 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,62 01/04/202313.514-09 Opa Bier German Lager 7898334961615 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,43 01/04/202313.808-09 Opa Bier Hefe Weizen 7898334960991 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,56 01/04/202310.426-09 Opa Bier IPA 789833496030417898334960301 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,91 01/04/202312.051-09 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen789833496055717898334960295 (12)17898334960554 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,64 01/04/202310.400-09 Opa Bier Pale Ale 789833496034217898334960349 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,56 01/04/202312.625-09 Opa Bier Parque PremiumLager7898334960700 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,83 01/04/202310.398-09 Opa Bier Pilsen 789833496016817898334960165 (12)7898334960656 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,74 01/04/202311.359-09 Opa Bier Pilsen JEC 7898334960267 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,74 01/04/202310.413-09 Opa Bier Pilsen Parque 789833496028117898334960288 (12)7898334960649 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,74 01/04/202310.401-09 Opa Bier Porter 789833496032817898334960325 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,56 01/04/202310.403-09 Opa Bier Weizen 789833496033517898334960332 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,56 01/04/202313.915-09 Saint Bier Pilsen 7899389704073 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,95 01/04/202310.398-10 Opa Bier Pilsen 7898334960809 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,30 01/04/202310.413-10 Opa Bier Pilsen Parque 7898334960816 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,10 01/04/202310.436-11 Opa Bier Belgian Blond Ale 7898334960786 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.422-11 Opa Bier Bock 7898334960779 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.050-11 Opa Bier Brasileira PuroMalte Tipo Pilsen7898334962247 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/09/202310.399-11 Opa Bier Chopp 7898334960243 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.807-11 Opa Bier Dunkel Weizen 7898334961042 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/07/202313.514-11 Opa Bier German Lager 7898334960908 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/07/202313.808-11 Opa Bier Hefe Weizen 7898334961080 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/07/202314.153-11 Opa Bier Hop Lager 7898334962254 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/09/202310.437-11 Opa Bier Imperial IPA 7898334960762 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.426-11 Opa Bier IPA 7898334960571 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.806-11 Opa Bier Kristall Weizen 7898334961035 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/07/202312.051-11 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen7898334960212 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/07/202310.406-11 Opa Bier Old Ale 7898334960618 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.400-11 Opa Bier Pale Ale 7898334960595 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202310.401-11 Opa Bier Porter 7898334960601 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202312.624-11 Opa Bier Premium Lager 7898334960892 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/07/202310.431-11 Opa Bier Strong GoldenAle7898334960717 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,36 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.96Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.432-11 Opa Bier Strong GoldenAle 10 Anos7898334960625 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 23,37 01/04/202310.403-11 Opa Bier Weizen 7898334960588 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.147-11 Opa Bier Witbier 7898334960793 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,37 01/04/202310.398-12 Opa Bier Pilsen 7898334962100 Barril Sim Inox cerveja em litro 1,000 24,36 01/09/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 08.387.899 - SUD Birrificio ArtigianaleCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.030-01 Sud American SpecialLager742832373944 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 8,11 01/04/202311.038-01 Sud Oatmeal Stout 10742832373965 Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,330 9,83 01/04/202311.032-02 Sud Dark Strong Ale 742832374095 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 16,36 01/04/202311.034-02 Sud Dubbel 742832373999 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 19,43 01/04/202311.036-02 Sud Quadruppel 742832374002 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 19,43 01/04/202311.035-02 Sud Tripel 742832373982 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 19,43 01/04/202311.844-02 Sud Tripel Wood Age 742832137836 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 21,08 01/04/202311.030-03 Sud American SpecialLager742832374040 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 10,43 01/04/202311.128-03 Sud Barley Wine 10742832374054 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 19,55 01/04/202311.037-03 Sud Ipa 742832374033 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,34 01/04/202311.842-03 Sud Oatmeal Stout 10742832137840 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 19,03 01/04/202311.039-03 Sud Pale Ale 10742832374023 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 16,06 01/04/202311.031-03 Sud Pilsen Extra 742832374125 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 9,88 01/04/202314.011-03 Sud Premium Lager 798190204611 Garrafa Não Plástico 451 a 650 ml 0,500 6,95 01/04/202314.148-03 Sud Russian Imperial Stout 742832137850 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 25,00 01/09/202311.040-03 Sud Weizenbier 742832373975 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,61 01/04/202311.041-03 Sud Witbier 742832374088 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 15,61 01/04/202311.127-03 Vienna Lager 742832374019 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 18,04 01/04/202313.308-04 Sud Bock 742832200813 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 18,08 01/04/202311.032-04 Sud Dark Strong Ale 742832374101 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 23,46 01/04/202311.033-04 Sud Dark Strong AleEnvelhecida742832374026 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 76,18 01/04/202311.037-04 Sud Ipa 742832137881 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 16,30 01/04/202311.049-04 Sud Pilsen 742832137911 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 11,26 01/04/202313.307-04 Sud Session IPA 742832137928 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 16,58 01/04/202311.040-04 Sud Weizenbier 742832137898 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 18,14 01/04/202311.041-04 Sud Witbier 742832137904 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 17,98 01/04/202314.010-05 Freeway Chopp Pilsen 798190204574 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,23 01/04/202311.037-05 Sud Ipa Garrafa Não acima de 1000 ml 29,30 01/04/202311.038-05 Sud Oatmeal Stout Garrafa Não acima de 1000 ml 26,26 01/04/202311.031-05 Sud Pilsen Extra 742832137867 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 24,00 01/04/202311.040-05 Sud Weizenbier Garrafa Não acima de 1000 ml 26,92 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.97Fabricante, importador ou distribuidor: 08.387.899 - SUD Birrificio ArtigianaleCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.041-05 Sud Witbier Garrafa Não acima de 1000 ml 27,77 01/04/202311.048-11 Sud American Lager Barril Sim chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.039-11 Sud Pale Ale Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.049-11 Sud Pilsen 10742832137857 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.041-11 Sud Witbier 798190204550 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,13 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 04.914.890 - SudbrackCNPJs interdependentes:05.254.957 - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA50.221.019 - HNK/B Kirin/B BadenCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.354-01 Baden Baden AmericanIPA78982307164257898230716432 (6)7898230716593 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 8,58 01/04/202313.734-01 Baden Baden Bock 78982307167087898230716715 (6)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 6,43 01/04/202310.344-01 Baden Baden Pilsen Cristal 78982307164017898230716418 (6)7898230716579 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 7,35 01/04/202310.354-01 Baden Baden Witbier 78982307164497898230716456 (6)7898230716586 (12)Garrafa Não Vidro até 330 ml 0,300 8,58 01/04/202314.028-02 Eisenbahn German Pilsner 78983679844697898367984476 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,95 01/04/202310.633-02 Eisenbahn IPA 78983679838137898367983820 (12)7898367984131 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,50 01/04/202310.633-02 Eisenbahn Oktoberfest 78983679820697898367982052 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,50 01/04/202310.633-02 Eisenbahn Pale Ale 78983679800347898367980805 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,50 01/04/202310.623-02 Eisenbahn Pilsen 78983679800107898367980850 (12)7898367984025 (24)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 6,78 01/04/202313.733-02 Eisenbahn Pilsen Unfiltered 78983679843467898367984360 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,15 01/04/202313.732-02 Eisenbahn Session IPA 78983679842547898367984261 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,59 01/04/202313.731-02 Eisenbahn Vienna Lager 78983679843157898367984339 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,23 01/04/202314.026-02 Eisenbahn Weizenbier 78983679800417898367980829 (12)7898904771538 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,42 01/04/202310.354-03 Baden Baden AmericanIPA78982307155587898230715565 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.354-03 Baden Baden Chocolate 78982307154667898230715473 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.354-03 Baden Baden Christmas 78982307118027898230715312 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.354-03 Baden Baden Gold Ale 7898230710201 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.98Fabricante, importador ou distribuidor: 04.914.890 - SudbrackCNPJs interdependentes:05.254.957 - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA50.221.019 - HNK/B Kirin/B BadenCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência7898230715268 (12)10.354-03 Baden Baden Lager Bock 78982307103007898230715220 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.344-03 Baden Baden Pilsen Cristal 78982307101027898230715244 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,74 01/04/202313.735-03 Baden Baden Sour Peach 78982307167537898230716760 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.354-03 Baden Baden Vienna 78982307163337898230716340 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.354-03 Baden Baden Witbier 78982307152137898230715527 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,67 01/04/202310.633-03 Eisenbahn American PaleAle78983679839507898367983967 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 10,05 01/04/202310.633-03 Eisenbahn Berliner Weiss 78983679841487898367984155 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 10,05 01/04/202310.623-03 Eisenbahn Pilsen Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,69 01/04/202310.619-03 Eisenbahn São Sebá 78983679834487898367983455 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 23,12 01/04/202310.614-04 Eisenbahn - Lust Prestige 78983679815507898367983103 (4)Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 239,41 01/04/202310.623-06 Eisenbahn Pilsen 78983679836157898367983639 (6)7898367983622 (24)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 11,52 01/04/202313.733-06 Eisenbahn Pilsen Unfiltered 78983679844457898367984452 (24)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 9,67 01/04/202310.623-08 Eisenbahn Pilsen 78983679842857898367984292 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,27 01/04/202310.354-09 Baden Baden AmericanIPA78982307166547898230716661 (6)7898230716692 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,40 01/04/202310.354-09 Baden Baden Golden Ale 78982307167847898230716807 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,40 01/04/202310.344-09 Baden Baden Pilsen Cristal 78982307166167898230716623 (12)7898230716678 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,59 01/04/202313.735-09 Baden Baden Sour Peach 78982307167227898230716746 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,40 01/04/202310.354-09 Baden Baden Witbier 78982307166307898230716647 (6)7898230716685 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 6,40 01/04/202310.633-09 Eisenbahn IPA 78983679840567898367984063 (12)7898367984117 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,27 01/04/202310.633-09 Eisenbahn Pale Ale 78983679840707898367984124 (6)7898367984087 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,27 01/04/202310.623-09 Eisenbahn Pilsen 78983679837907898367984018 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,64 01/04/202313.733-09 Eisenbahn Pilsen Unfiltered 78983679843777898367984384 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,21 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.99Fabricante, importador ou distribuidor: 04.914.890 - SudbrackCNPJs interdependentes:05.254.957 - HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA50.221.019 - HNK/B Kirin/B BadenCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.732-09 Eisenbahn Sesssion IPA 78983679843917898367984414 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,27 01/04/202314.027-10 Baden Baden IPA Maracujá 78982307168387898230716845 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 6,77 01/04/202310.344-10 Baden Baden Pilsen Cristal 78982307168527898230716869 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,91 01/04/202310.623-10 Eisenbahn Pilsen 78983679833567898367984216 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,02 01/04/202313.733-10 Eisenbahn Pilsen Unfiltered 78983679845137898367984520 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,69 01/09/202310.633-11 Eisen Amber Lager 7898367983592 (50 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.633-11 Eisenbahn Berliner Weiss 7898367984032 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.633-11 Eisenbahn Dunkel 7898367983301 (15 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.633-11 Eisenbahn IPA 7898367983837 (30 L)7898367984186 (30 L)7898367983844 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.633-11 Eisenbahn Oktoberfest 7898367983578 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.633-11 Eisenbahn Pale Ale 7898367983264 (15 L)7898367984193 (30 L)7898367983233 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.623-11 Eisenbahn Pilsen 7898367983226 (15 L)7898367983134 (30 L)7898367983998 (30 L)7898367983127 (50 L)7898367984001 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202313.732-11 Eisenbahn Session IPA 7898367984278 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202310.633-11 Eisenbahn Strong GoldenAle7898367983523 (30 L) Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/202314.026-11 Eisenbahn Weizenbier 7898367983288 (30 L)7898367984209 (30 L)7898367983271 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,60 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.586-02 Berliner Weisse Garrafa Não 331 a 450 ml 11,86 01/04/202311.062-02 Unika American Lager Garrafa Não 331 a 450 ml 10,56 01/04/202313.270-02 Unika Bala Dalva Ris 7898960762006 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 18,77 01/04/202313.269-02 Unika Bike Hops Lager 7898960762563 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,68 01/04/202313.268-02 Unika Black Coffee IPA 7898960762570 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,16 01/04/202311.584-02 Unika Catharina Sour 7898960762600 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,76 01/04/202311.069-02 Unika Catharina SourTangerina Clemenules7898960762211 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,86 01/04/202311.583-02 Unika Dark Lager 7898960762167 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,68 01/04/202311.578-02 Unika Double IPA 7898960762112 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 14,31 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.100Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.445-02 Unika Endemic 7898960762709 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 48,73 01/04/202311.061-02 Unika German Lager 7898960762013 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,56 01/04/202311.064-02 Unika Ovelha Negra BlackIPA7898960762105 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,28 01/04/202311.581-02 Unika Session IPA 7898960762129 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,86 01/04/202311.579-02 Unika Triple IPA 7898960762143 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 16,31 01/04/202313.272-02 Unika Vincent Porter 7898960762587 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,56 01/04/202311.063-02 Unika West Coast IPA 7898960762020 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,28 01/04/202311.582-02 Witbeer Garrafa Não 331 a 450 ml 11,86 01/04/202313.270-10 Unika Bala Dalva 7898743180072 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 18,00 01/09/202311.064-10 Unika Black IPA 7898743180041 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 17,50 01/09/202313.271-10 Unika Cap4 New EnglandIPA7898960762556 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 33,12 01/04/202311.584-10 Unika Catharina SourAmeixa e Laranja7898960762594 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 26,91 01/04/202313.981-10 Unika Catharina SourAraçá e Maracujá7898960762822 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 23,24 01/04/202313.975-10 Unika Catharina SourMorango7898960762761 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,12 01/04/202311.583-10 Unika Dark Lager 7898743180058 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 15,00 01/09/202311.578-10 Unika Double IPA 7898743180065 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 20,00 01/09/202311.061-10 Unika German Lager 7898743180003 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 15,00 01/09/202313.275-10 Unika Identidade BornHazy IPA7898960762518 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 33,12 01/04/202313.273-10 Unika Kraken Mare JuicyIPA7898960762549 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 31,93 01/04/202311.581-10 Unika Session IPA 7898743180034 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 17,00 01/09/202313.274-10 Unika Skunk Juice IPA 7898960762532 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 33,12 01/04/202311.579-10 Unika Triple IPA 7898743180027 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,00 01/09/202311.063-10 Unika West Coast IPA 7898743180010 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 17,50 01/09/202311.586-11 Berliner Weisse Barril Sim chope em litro 1,000 24,92 01/04/202313.849-11 Capitular Belgian Table 7898960762921 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,63 01/04/202313.486-11 Unika American Barleywine 7898960762716 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,65 01/04/202313.337-11 Unika American Idaho IPA 7898960762662 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,35 01/04/202311.062-11 Unika American Lager 7898960762358 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.850-11 Unika American WheatWine7898960762914 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,23 01/04/202311.580-11 Unika Âncora Negra NEIPA 7898960762310 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.585-11 Unika APA Single Hop 7898960762471 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,31 01/04/202311.580-11 Unika Australian Juicy IPA 7898960762303 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202313.311-11 Unika Bala Dalva ImperialStout7898960762617 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202313.269-11 Unika Bike Hops Lager 7898960762655 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.064-11 Unika Black Coffee IPA 7898960762297 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,62 01/04/202311.064-11 Unika Black IPA 7898960762242 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,74 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.101Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.848-11 Unika Brown Ale 7898960762907 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,23 01/04/202311.580-11 Unika Cap4 New EnglandIPA7898960762372 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourAmeixa e Laranja7898960762396 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourAraça7898960762754 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourAraça e Maracujá7898960762877 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina Sour Cajúe Pitanga7898960762747 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourClemenules7898960762884 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourFrutas Vermelhas7898960762402 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourLimão e Laranja7898960762389 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourMorango7898960762334 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourMorango e Gengibre7898960762419 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Catharina SourMorango e Limão7898960762426 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.582-11 Unika Citrus Witbeer 7898960762266 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,34 01/04/202311.585-11 Unika Dandelion 7898960762464 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,31 01/04/202313.881-11 Unika Dank Affair NEIPA 7898960762938 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.583-11 Unika Dark Lager 7898960762174 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,92 01/04/202311.578-11 Unika Double IPA 7898960762235 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,62 01/04/202313.338-11 Unika English Porter 7898960762679 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.061-11 Unika German Lager 7898960762181 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.584-11 Unika Ginger Sour 7898960762433 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202311.584-11 Unika Ginger Sour comHibisco7898960762440 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,58 01/04/202313.406-11 Unika Haze Lager 7898960762693 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,05 01/04/202313.275-11 Unika Identidade BornHazy IPA7898960762631 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.069-11 Unika Irish Extra Stout 7898960762488 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202313.273-11 Unika Kraken Mare JuicyIPA7898960762648 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,72 01/04/202313.312-11 Unika Lemon Hazer IPA 7898960762624 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.071-11 Unika Madre Pils 7898960762495 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.580-11 Unika New England IPA 7898960762150 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.069-11 Unika Olga Pils 7898960762525 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.582-11 Unika Passion Witbeer 7898960762273 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,34 01/04/202311.580-11 Unika Purple Haze IPA 7898960762327 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.581-11 Unika Session IPA 7898960762228 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,92 01/04/202311.580-11 Unika Skunk Juicy IPA 7898960762198 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 35,15 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.102Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.580-11 Unika Tangeripa 7898960762280 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,18 01/04/202311.579-11 Unika Triple IPA 7898960762204 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,62 01/04/202313.748-11 Unika Viena Lager Kozmic 7898960762730 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 24,36 01/04/202311.063-11 Unika West Coast IPA 7898960762259 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,74 01/04/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.103Fabricante, importador ou distribuidor: 03.408.722 - 101 do BrasilCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.157-08 Guaracai 789842267534917898422675346 (12)Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,450 3,66 01/04/202310.158-09 Kienen Água Tônica 789862853040417898628530401 (6)Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,90 01/08/202310.158-09 Kienen Pink Lemonade 789842267019117898422670198 (6)Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,80 01/08/202310.157-10 Guaracai 7898422675394 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,25 01/04/202310.158-11 Kienen Framboesa 789842267738117898422677388 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/04/202310.158-11 Kienen Guaraná 789842267740417898422677401 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/04/202310.158-11 Kienen Laranja 789842267730517898422677302 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/04/202310.158-11 Kienen Laranjinha 789842267732917898422677326 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/04/202310.158-11 Kienen Limão 789842267734317898422677340 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/04/202310.158-11 Kienen Melancia 789842267985917898422679856 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/08/202310.158-11 Kienen Uva 789842267736717898422677364 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,90 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.344-07 Pink Lemonade Bahamas 789808066475417898080664751 (6)Garrafa Não Vidro 261 a 400 ml 0,275 4,31 01/04/202312.422-09 Água Tônica de QuininoCapricho789808066382517898080663822 (6)Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 5,69 01/04/202313.344-09 Pink Lemonade Bahamas 789808066476117898080664768 (6)Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 6,11 01/04/202310.131-11 Capricho Abacaxi 789808066200217898080662009 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Citrus 789808066319117898080663198 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Cola 789808066180717898080661804 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Framboesa 789808066181417898080661811 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Guaraná 789808066173917898080661736 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Laranja 789808066171517898080661712 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Laranjinha 789808066179117898080661798 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Limão 789808066170817898080661705 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Capricho Uva 789808066172217898080661729 (6)Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Abacaxi 742832250344 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/2023ANEXO II(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.104Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.131-11 Gery Cola 742832991445 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Framboesa 742832991438 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Guaraná 742832991407 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Laranja 742832991414 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Laranjinha 742832991421 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Limão 742832991391 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202310.131-11 Gery Uva 742832250351 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 4,30 01/04/202313.912-13 Baly Kids Sonic Laranja 789808066532417898080665321 (6)Lata Não Alumínio até 260 ml 0,220 4,70 01/09/202313.912-13 Baly Kids Sonic Morango 789808066533117898080665338 (6)Lata Não Alumínio até 260 ml 0,220 4,70 01/09/202313.912-13 Baly Kids Sonic Tutti Frutti 789808066513317898080665130 (6)Lata Não Alumínio até 260 ml 0,220 4,70 01/04/202313.912-13 Baly Kids Sonic Uva 789808066514017898080665147 (6)Lata Não Alumínio até 260 ml 0,220 4,70 01/04/202313.344-13 Pink Lemonade Bahamas 789808066474717898080664744 (6)Lata Não Alumínio até 260 ml 0,250 4,37 01/04/202312.086-14 Água Tônica de QuininoCapricho789808066378817898080663785 (12)Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,10 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 02.295.941 - SellCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.114-01 Guaraná Pureza 7897672200202 Garrafa Sim Vidro até 260 ml 0,200 2,61 01/04/202310.114-02 Guaraná Pureza Garrafa Sim 261 a 599 ml 4,25 01/04/202310.114-03 Guaraná Pureza 7897672200608 Garrafa Sim Vidro 600 a 999 ml 0,600 2,97 01/04/202310.114-06 Guaraná Pureza 7897672200028 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,75 01/04/202310.114-06 Guaraná Pureza SemAçúcar7897672200073 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,75 01/09/202310.115-06 Super Laranjinha Pureza 7897672200035 Garrafa Não Plástico até 260 ml 0,200 1,75 01/04/202310.114-07 Guaraná Pureza 7897672203500 Garrafa Não Plástico 261 a 400 ml 0,350 3,22 01/04/202310.115-07 Super Laranjinha Pureza 7897672250351 Garrafa Não Plástico 261 a 400 ml 0,350 3,36 01/04/202310.114-08 Guaraná Pureza 7897672206006 Garrafa Não Plástico 401 a 660 ml 0,600 4,32 01/04/202310.114-09 Guaraná Pureza 7897672210003 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,89 01/04/202310.114-09 Guaraná Pureza SemAçúcar Light7897672211550 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 4,89 01/04/202310.115-09 Super Laranjinha Pureza 7897672251518 Garrafa Não Plástico 661 a 1200 ml 1,000 5,17 01/04/202310.114-10 Guaraná Pureza 7897672200042 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,04 01/04/202310.114-10 Guaraná Pureza SemAçúcar7897672200080 Garrafa Não Plástico 1201 a 1750 ml 1,500 5,04 01/09/202310.114-11 Guaraná Pureza 7897672220002 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,79 01/04/202310.115-11 Super Laranjinha Pureza 7897672225540 Garrafa Não Plástico 1751 a 2499 ml 2,000 6,86 01/04/202310.114-14 Guaraná Pureza 7897672251525 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,19 01/04/202310.114-14 Guaraná Pureza SemAçúcar7897672200066 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,350 3,19 01/09/2023ANEXO II(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTEPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.105Fabricante, importador ou distribuidor: 18.550.093 - Água Mineral Vila NovaCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.938-01 Okto Garrafa Não até 300 ml 3,10 01/04/202311.814-01 Okto Energy Drink 7898936576378 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 4,15 01/04/202311.814-03 Okto Energy Drink 7898936576361 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 7,34 01/04/202311.814-04 Okto Energy Drink 7898936576354 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,50 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 09.657.722 - FalconCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.197-01 Falcon Blue 7898936492081 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 3,94 01/04/202311.197-01 Falcon Gold 7898936492067 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 3,94 01/04/202311.197-01 Falcon Rosa 7898936492098 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,260 3,94 01/04/202311.197-02 Falcon Energy Drink Garrafa Não de 301 a 500 ml 4,22 01/04/202311.197-03 Falcon Blue 7898934707064 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,77 01/04/202311.197-03 Falcon Gold 7898934707019 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,77 01/04/202311.197-03 Falcon Green 7898936492036 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,77 01/04/202311.197-04 Falcon Blue 7898934707095 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,57 01/04/202311.197-04 Falcon Gold 7898934707101 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,57 01/04/202311.197-04 Falcon Green 7898936492012 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,57 01/04/202311.197-04 Falcon Pink 7898936492159 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,57 01/04/202311.197-04 Falcon Rosa 7898936492104 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,57 01/04/202311.197-04 Falcon Tropical 7898936492166 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,57 01/04/202311.197-05 Falcon Blue 7898934707071 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 4,44 01/04/202311.198-05 Falcon Energy Drink - 269mlLata Não Alumínio até 300 ml 4,44 01/04/202311.197-05 Falcon Gold 7898934707057 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 4,44 01/04/202311.197-05 Falcon Rosa 7898936492050 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 4,44 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 72.565.765 - MultidrinkCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.236-01 Fuzzy 7896711104099 Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,94 01/04/202311.235-01 Power Draw Garrafa Não até 300 ml 3,94 01/04/202311.236-02 Fuzzy Garrafa Não de 301 a 500 ml 4,47 01/04/202311.235-02 Power Draw Garrafa Não de 301 a 500 ml 4,07 01/04/202311.236-03 Fuzzy 7896711104105 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,77 01/04/202311.235-03 Power Draw Garrafa Não de 501 a 1000 ml 8,77 01/04/202311.467-04 Energético Mormai Garrafa Não acima de 1000 ml 9,20 01/04/202311.236-04 Fuzzy 7896711103344 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,48 01/04/202311.236-04 Fuzzy Festa Brasileira 7896711104112 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,48 01/04/202311.236-04 Fuzzy Tropical 7896711105690 Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 9,48 01/04/202311.236-05 Fuzzy Lata Não Alumínio até 300 ml 4,91 01/04/2023ANEXO III(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICAPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.106Fabricante, importador ou distribuidor: 72.565.765 - MultidrinkCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.235-05 Power Draw Lata Não Alumínio até 300 ml 4,44 01/04/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 76.492.305 - Ouro FinoCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.259-01 Insano Garrafa Não até 300 ml 3,95 01/04/202311.259-03 Insano Frutas Tropicais 7896262501187 Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 9,04 01/04/202311.259-05 Insano Lata Não Alumínio até 300 ml 5,63 01/04/2023ANEXO III(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICAPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.107Fabricante, importador ou distribuidor: 24.055.364 - SOLIFESCódigoSEFNome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.)Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência14.150-08 Endox Melancia 602883700895 Garrafa Não Plástico de 301 a 500 ml 0,500 8,10 01/09/2023ANEXO IV(Ato DIAT nº 057/2023)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICAPe/SEF nº 3784 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2023. pg.108<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Calibri, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 269.35pt 792pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>