PORTARIA SRE Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA SRE Nº 57, DE 30-08-2023Altera a Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base decálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1°de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaboradana forma regulamentar, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 2.12 e 2.13 da Tabela 2. AMBEV do Capítulo I do AnexoII – REFRIGERANTES, da Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023:“Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final2.12 03.012.01 Cápsula de Água Tônica Cápsulas Embalagem de 20 ml a 50 ml R$ 2,692.13 03.012.01 Cápsula Refrigerantes (demais) Cápsulas Embalagem de 20 ml a 50 ml R$ 2,29” (NR).Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 40/23, de 12de junho de 2023:I – os itens 3.414 a 3.428 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:“ TABELA 3. OUTRAS MARCASItem CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final3.414 03.010.01 JET GUARANA 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,103.415 03.010.01 Guaraná do Padre 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,503.416 03.010.01 Refrigerante Ligeirinho Sabor Guaraná 2 L PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,333.417 03.010.01 SOUL POWER GUARANA 2L PET de 1751 a 2000 ml R$ 2,833.418 03.010.01 GUARANÁ GUARANITA CIBAL PET até 260ml R$ 1,803.419 03.010.02 TIK TOK Cola lata de 311 a 360 ml R$ 2,453.420 03.010.02 TIK TOK Frutas Amarelas lata de 311 a 360 ml R$ 2,453.421 03.010.02 TIK TOK Frutas Vermelhas lata de 311 a 360 ml R$ 2,453.422 03.011.00 Ferráspari Turbaína 600 ml Garrafa de Vidro Retornável de 600 a 999 ml R$ 2,703.423 03.010.01 AGUA TONICA MISTER TONIC PET de 661 a 1200 M R$ 4,353.424 03.010.01 LIFE-UP PET de 1201 a 1750 ml R$ 4,283.425 03.010.01 GUARANA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6 PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,593.426 03.010.01 DATUBEBA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6 PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,593.427 03.010.01 MACA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6 PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,593.428 03.010.01 ABACAXI ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6 PET de 1751 a 2000 ml R$ 4,59“ (NR);II – os itens 2.168 a 2.191 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:“ TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICASItem CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final2.168 03.013.00 RB Summer Fig Apple lata até 310 ml R$ 9,212.169 03.013.00 ENERGÉTICO ROCKET FUEL ENERGY DRINK lata até 310 ml R$ 3,202.170 03.013.00 VIBE ENERGY 473MLV!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.171 03.013.00 VIBE ENERGY 473ML MELANCIAV!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.172 03.013.00 VIBE ENERGY 473ML TROPICAL V!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.173 03.013.00 VIBE ENERGY 473ML LARANJA+TANGERINA V!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.174 03.013.00 VIBE ENERGY 473ML PESSEGO+MORANGO V!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.175 03.013.00 VIBE ENERGY 473ML MACA VERDE V!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.176 03.013.00 VIBE ENERGY 473ML BLUE XTREME V!be lata de 361 a 660 ml R$ 5,992.177 03.013.00 Jet Power Lt 473 ml sem açúcar lata de 311 a 360 ml R$ 3,992.178 03.013.01 Ultra Energy Drink PET de 1751 a 2499 ml R$ 4,302.179 03.013.01 ENERGETICO BLUM ENERGY DRINK MELANCIA 2 L PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,202.180 03.013.01 ENERGETICO BLUM ENERGY DRINK TROPICAL 2 L PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,202.181 03.013.01 ENERGETICO JET POWER ENERGY DRINK 2L ZERO AÇÚCAR PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,202.182 03.013.01 ENERGETICO JET POWER ENERGY DRINK 2L TROPICAL PET de 1751 a 2499 ml R$ 5,202.183 03.013.00 SOUL POWER ENERGY DRINK lata de 361 a 660 ml R$ 3,992.184 03.013.00 8 SEGUNDOS lata de 361 a 660 ml R$ 5,372.185 03.013.00 INVASION ENERGY DRINK lata de 361 a 660 ml R$ 5,902.186 03.013.01 INVASION ENERGY DRINK PET de 1751 a 2499 ml R$ 6,502.187 03.013.01 Da Balada ENERGY DRINK PET de 1751 a 2499 ml R$ 6,602.188 03.013.01 Manos Energy Drink Melancia 2L PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,172.189 03.013.01 Manos Energy Drink Tradicional 2L PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,172.190 03.013.01 Manos Energy Drink Tropical 2L PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,172.191 03.013.01 New Power Energy Drink 2L PET de 1751 a 2499 ml R$ 3,37“ (NR);III – o item 1.311 à Tabela 1. AMBEV do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:“ TABELA 1. AMBEVItem CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final1.311 03.021.02 Corona Garrafa de Alumínio 330ml R$ 7,00“ (NR);IV – os itens 4.518 a 4.596 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO IV – CERVEJA E CHOPE:“ TABELA 4. OUTRAS MARCASItem CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final4.518 03.021.00 CERVEJA DI BUTECO PILSEN Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 3,904.519 03.021.00 CERVEJA DI BUTECO PILSEN LITRÃO Garrafa de Vidro Retornável de 661 a 1000 ml R$ 5,304.520 03.021.03 CERVEJA DI BUTECO PILSEN Lata de 311 a 360 ml R$ 2,204.521 03.021.00 CERVEJA TIJUCA PILSEN Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 4,994.522 03.021.00 CERPA DRAFT Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 4,494.523 03.021.00 CERPA NEVADA Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 3,294.524 03.021.00 CERVEJA TIJUCA PURO MALTE Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,894.525 03.021.00 CERPA PRIME Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,994.526 03.021.00 CERPA EXPORT Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,794.527 03.021.03 CERPA EXPORT Lata de 311 a 360 ml R$ 3,094.528 03.021.03 CERVEJA TIJUCA PURO MALTE Lata de 311 a 360 ml R$ 2,994.529 03.021.03 CERPA NEVADA Lata de 311 a 360 ml R$ 2,094.530 03.021.03 CERVEJA TIJUCA PILSEN Lata até 269 ml R$ 2,194.531 03.021.03 CERVEJA TIJUCA PURO MALTE Lata até 269 ml R$ 2,294.532 03.021.00 CERVEJA MALZBIER COLÔNIA Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,334.533 03.021.00 CERVEJA PURO MALTE COLÔNIA Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 3,984.534 03.022.01 CERVEJA ZERO ÁLCOOL COLÔNIA Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,104.535 03.022.01 CERVEJA SEM ALCOOL MALZBIER COLÔNIA Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,554.536 03.021.03 CERVEJA COLÔNIA PILSEN Lata até 269 ml R$ 1,854.537 03.021.00 CERVEJA CERPA EXPORT Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 8,154.538 03.021.03 CERVEJA TIJUCA PILSEN Lata de 311 a 360 ml R$ 2,954.539 03.021.00 CERVEJA TIJUCA PURO MALTE Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 5,394.540 03.021.00 CERVEJA TIJUCA PILSEN Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,724.541 03.021.03 CERVEJA CERPA PRIME Lata de 311 a 360 ml R$ 3,354.542 03.021.00 CERVEJA TIJUCA PILSEN Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,074.543 03.021.00 CERVEJA TIJUCA PURO MALTE Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,274.544 03.021.00 Cerveja InsanaBlend Pinhão 2021 Garrafa de Vidro Não Retornável 276 a 310 ml R$ 18,004.545 03.021.03 Cerveja InsanaPuro Malte Premium Lager Lata Lata|de 361 a 660 ml R$ 7,204.546 03.021.03 Cerveja InsanaPuro Malte Pilsen Lata Lata|de 361 a 660 ml R$ 5,504.547 03.021.03 Cerveja InsanaPuro Malte India Pale Ale Lata Lata|de 361 a 660 ml R$ 8,504.548 03.021.03 Cerveja InsanaPuro Malte American Pale Ale Lata Lata|de 361 a 660 ml R$ 7,504.549 03.023.00 Cerveja InsanaChopp Insana Lager Garrafa PET descartável 1.200 ml R$ 12,744.550 03.023.00 Cerveja InsanaChopp Insana IPA Garrafa PET descartável 1.200 ml R$ 14,864.551 03.023.00 Cerveja InsanaChopp Insana APA Garrafa PET descartável 1.200 ml R$ 13,374.552 03.023.00 Cerveja InsanaChopp Insana Di Vino Garrafa PET descartável 1.200 ml R$ 13,374.553 03.023.00 Cerveja InsanaChopp Insana Pilsen Garrafa PET descartável 1.200 ml R$ 12,744.554 03.023.00 Cerveja InsanaChopp Insana Witbier Garrafa PET descartável 1.200 ml R$ 13,374.555 03.023.00 Cerveja Gela Chopp - cervejaria insana Garrafa PET descartável 1.500 ml R$ 12,044.556 03.021.00 Nortena Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 5,904.557 03.021.00 Patricia Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 5,904.558 03.021.00 CERVEJA IMPERIO ULTRA Garrafa de Vidro Não Retornável até 275 ml R$ 2,994.559 03.021.00 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,494.560 03.021.00 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,494.561 03.021.00 CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,494.562 03.021.00 CERVEJA IMPERIO LAGER Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 3,494.563 03.021.00 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,994.564 03.021.00 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,994.565 03.021.03 CERVEJA IMPERIO ULTRA Lata até 269 ml R$ 2,294.566 03.021.03 CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL Lata de 361 a 660 ml R$ 3,494.567 03.021.03 CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES Lata de 361 a 660 ml R$ 3,494.568 03.021.03 CERV PURO MALTE PILSEN LT 269ML - PACK 15 UNIDADES Lata até 269 ml R$ 25,504.569 03.021.03 CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 269ML - PACK 15 UNIDADES Lata até 269 ml R$ 26,854.570 03.021.03 CERV PURO MALTE PILSEN LT 350ML - PACK 15 UNIDADES Lata de 311 a 360 ml R$ 28,364.571 03.021.03 CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML - PACK 15 UNIDADES Lata de 311 a 360 ml R$ 29,854.572 03.021.03 CERVEJA IMPERIO PILSEN LT 350ML - PACK 18 UNIDADES Lata de 311 a 360 ml R$ 35,824.573 03.021.00 CERVEJA CERPA EXPORT RETORNÁVEL Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 7,994.574 03.021.00 CERVEJA STARBIER PILSEN Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 3,944.575 03.021.00 CERVEJA STARBIER PILSEN Garrafa de Vidro Retornável de 661 a 1000 ml R$ 5,364.576 03.021.03 CERVEJA STARBIER PILSEN Lata de 311 a 360 ml R$ 2,154.577 03.021.03 CERVEJA STARBIER PILSEN Lata de 361 a 660 ml R$ 2,804.578 03.021.00 KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 4,294.579 03.021.00 KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,494.580 03.021.03 KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER Lata de 311 a 360 ml R$ 3,294.581 ?03.021.03 CERVEJA SAMBA LATA 473ML - PACK 15 UNIDADES Lata de 361 a 660 ml R$ 43,354.582 03.021.03 CERVEJA BELCO PILSEN Lata de 311 a 360 ml R$ 2,014.583 03.021.03 CERVEJA BELCO PILSEN PACK 18 UNIDADES Lata de 311 a 360 ml R$ 33,304.584 03.021.03 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA I Lata de 411 a 660 ml R$ 23,904.585 03.021.03 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA II Lata de 411 a 660 ml R$ 27,904.586 03.021.03 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA III Lata de 411 a 660 ml R$ 29,904.587 03.021.03 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA IV Lata de 411 a 660 ml R$ 31,904.588 03.021.00 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA I Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 27,504.589 03.021.00 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA II Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 31,004.590 03.021.00 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA III Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 34,004.591 03.021.00 HOCUS POCUS (OUTROS) FAIXA IV Garrafa de Vidro Não Retornável de 361 a 660 ml R$ 38,004.592 03.021.00 GARRAFA ALMA (355ML) Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 9,804.593 03.021.00 GARRAFA JÁ (355ML) Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 9,804.594 03.021.00 GARRAFA JÁ LAGER (355ML) Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 9,804.595 03.023.00 LOW CARB GROWLER 1,5 L PET 1500 ml R$ 26,004.596 03.023.00 LOW CARB GROWLER 500 ML PET 500 ml R$ 9,50“ (NR).Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2023.<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Calibri, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 269.35pt 792pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>