Nota Técnica 2019.001 - v.1.54

Sistema Nota FiscalEletrônicaNota Técnica 2019.001Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoVersão 1.54 – Dezembro de 2023Página 2 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoSumárioControle de Versões ............................................................................................................................ 4Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 51 Resumo ......................................................................................................................................... 61.1 Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos: ......................................................................... 61.2 Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item: .................................................................................................... 61.3 Remoção da Regra 1C03-10................................................................................................... 61.4 Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90 .......................................................... 61.5 Regras N18-10 e N18-20 Facultativas .................................................................................... 61.6 Criação de Novo Valor para o Campo N18 ............................................................................. 61.7 Comentários Sobre o Código de Benefício Fiscal ................................................................... 61.8 Novas Datas de Vigência para Algumas Regras de Validação ................................................ 71.9 Criação da Regra de Validação N12-98 .................................................................................. 71.10 Criação de Exceções para as Regras de Validação N12-85, N12-86, N1290, N12-94, N12-97 e N12-98 ....................................................................................................................................... 81.11 Quadro com datas de ativação das RV, respectivas exceções e possíveis modelos para UF que ativaram/estão ativando tais RV ............................................................................................. 81.12 Prorrogação de implantação em Produção .......................................................................... 81.13 Publicidade das Tabelas cBenef x CST................................................................................ 81.14 Exceção na Regra de Validação N12-98 .............................................................................. 81.15 Alteração na Regra de Validação N28-20 ............................................................................ 91.16 Ativação da Regra de Validação N12-98 para o Distrito Federal .......................................... 91.17 Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 para Goiás ............................................................................................................................................ 91.18 Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86 e N12-94 para Distrito Federal ............. 91.19 Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 ............................................................................................. 9 1.20 Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) ................................ 9 1.21 Inclusão da Regra de Validação I08-171 .............................................................................. 9 1.22 Inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina ................................................................. 92 Detalhamento das Validações ..................................................................................................... 103 Regras de Validação – Serviço de Autorização NF-e .................................................................. 133.1 Grupo B. Identificação da NF-e ............................................................................................. 133.2 Grupo BA. Documento Referenciado .................................................................................... 133.3 Grupo E. Identificação do Destinatário .................................................................................. 153.4 Detalhamento Produtos e Serviços ....................................................................................... 153.5 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e ................................................................................... 153.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS ............................................................................................... 16Página 3 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação3.6.1 Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98 .......................................................................................................................... 233.6.2 Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef x CST” das UF: ....................................................................................................................................... 243.7 Grupo W. Total da NF-e ........................................................................................................ 253.8 Banco de Dados: Emitente .................................................................................................... 253.9 Banco de Dados: Destinatário ............................................................................................... 254 Regras de Validação - Serviço Autorização Evento Prévio de Emissão em Contingência ........... 265 Novos Códigos de Rejeição......................................................................................................... 276 Alteração de Leiaute .................................................................................................................... 276.1 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10 ............................................................................. 286.2 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30 ............................................................................. 281 Detalhamento das Validações ................................................................................................ 103 Regras de Validação – Serviço de Autorização NF-e .................................................................... 123.1 Grupo B. Identificação da NF-e .............................................................................................. 123.2 Grupo BA. Documento Referenciado ...................................................................................... 12 3.3 Grupo E. Identificação do Destinatário ................................................................................... 133.4 Detalhamento Produtos e Serviços......................................................................................... 133.5 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e .................................................................................... 133.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS ................................................................................................ 143.2.1 Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98 ............................................................................................................. 203.2.2 Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef xCST” das UF: .............................................................................................................. 223.7 Grupo W. Total da NF-e ......................................................................................................... 22 3.8 Banco de Dados: Emitente ..................................................................................................... 223.9 Banco de Dados: Destinatário ................................................................................................ 224 Regras de Validação - Serviço Autorização Evento Prévio de Emissão em Contingência ............. 245 Novos Códigos de Rejeição .......................................................................................................... 256 Alteração de Leiaute ..................................................................................................................... 266.1 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10 ............................................................................... 266.2 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30 ............................................................................... 26Página 4 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoControle de VersõesVersãoPublicaçãoDescrição 1.54 Dezembro/2023 Alteração da NT. 1.53 Fevereiro/2023 Alteração da NT.1.52Agosto/2022Alteração da NT. 1.51 Setembro/2020 Alteração da NT.1.50Abril/2020Alteração da NT. 1.40 Dezembro/2019 Alteração da NT.1.30Agosto/2019Alteração da NT. 1.20 Agosto/2019 Alteração da NT.1.10Julho/2019Alteração da NT. 1.00 Abril/2019 Publicação da NT.Página 5 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoHistórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.54• Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94• Alteração da data de ativação em produção para NF-e, por Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N1297 e N12-98• Incluída a RV I08-171 para rejeitar a NF-e com CFOP de aquisição ou prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, dentro do grupo de tributação do ICMS (CFOP 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933)• Inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina.05/10/202001/10/202212/01/202404/09/202301/07/202301/04/20241.53 • Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 05/10/2020 01/03/20231.52• GO ativará as regras de validações N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N1297 e N12-98• Correção do texto relativo a ativação da regra de validação do DF na versão 1.51• DF ativará as regras de validações N12-85, N12-86 e N12-9401/10/202201/01/2023 1.51 • DF ativará a regra de validação N12-98 • Inclusão de novos CFOP na regra de validação N28-20. Como EXCEÇÃO, a alteração nessa regra entrará em homologação e produção no dia 28/9/2020. • Alteração do texto da N12-86 05/10/2020 02/11/20201.50• Prorroga a implantação em Produção• Informa como e onde serão publicadas as tabelas de cBenef x CST de cada UF (na data de publicação desta versão da NT)• Adiciona exceção à RV N12-98, informando que não se aplica ao Simples Nacional16/03/2020 10/08/2020 1.40 • Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua respectiva rejeição • Adiciona as exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 • Informa as Exceções e Datas aplicáveis as UF que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97; e que ativarão a N12-98 • Retira o modelo 65 da validação da RV B03-10 16/03/2020 11/05/20201.30• Informados os locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por unidade federada• Novas datas de vigência para algumas regras de validaçãoVer item 1.8 1.20 • Remoção da Regra 1C03-10 • Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90 • Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20 • Criado novo Valor para o Campo N18 Até 26/08/2019 02/09/20191.10• Criação/Alteração de regras de validação referentes a CST e a Código de Benefício Fiscal, corrigindo algumas regras da versão anterior.• Criação de regra de validação correspondente rejeição 927, para informar os números dos itens em ordem sequencial.Até 22/07/2019 02/09/2019Página 6 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação• Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e. 1.00 • Criação de novas regras de validação e alteração de regras existentes Até 01/07/2019 02/09/20191 Resumo1.1 Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:• Dificultar utilização de código de segurança fraco• Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário• Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão• Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada• Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC1.2 Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item:• Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.• Criou-se a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.• Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.1.3 Remoção da Regra 1C03-10A Regra 1C03-10 exigia que Razão Social do emitente informada na tag emit\xNome fosse exatamente igual ao cadastro da SEFAZ, o que se demonstrou problemático.1.4 Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90Retirada informação de aplicação somente em casos de operação interna.1.5 Regras N18-10 e N18-20 FacultativasOs tempos de implementação destas regras variam muito entre as diversas Sefaz autorizadoras, por isto a partir da versão 1.20 desta nota técnica estas regras são de aplicação facultativa.1.6 Criação de Novo Valor para o Campo N18A tag modBCST passa a aceitar a opção “6=Valor da Operação”.1.7 Comentários Sobre o Código de Benefício FiscalO código de benefício fiscal (tag: cBenef), por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam.Estas definições constam de tabela publicada no Portal Nacional da NF-e, na área “Diversos” da abaPágina 7 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação“Documentos”.Esta tabela tem sofrido atualizações com frequência maior do que a desejável, em virtude do fato que o uso dos códigos pelas empresas no ambiente de homologação tem evidenciado a necessidade de ações de correção de natureza emergencial por parte das Administrações Tributárias envolvidas. É esperado que em futuro próximo a tabela tenha a estabilidade necessária.1.8 Novas Datas de Vigência para Algumas Regras de ValidaçãoEm função de necessidades ditadas pelas legislações de algumas unidades federadas, e atendendo a pleitos de contribuintes e de entidades associativas, as datas de início de exigência das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97 obedecerão ao disposto na tabela a seguir:UFRegra de validaçãoN12-85N12-86N12-90N12-94N12-97MT(3)(3)(2)(3)(*)PR(1)(1)(*)(2)(1)RJ(2)(2)(2)(2)(2)RS(2)(2)(2)(2)(2)demais UF(*)(*)(*)(*)(*)Onde a respectiva data de início de vigência corresponde a:(*) Regra de validação não será aplicada(1) Aplicação a partir de 02/09/2019(2) Aplicação a partir de 01/10/2019(3) Aplicação a partir de 01/01/2020As datas aqui definidas, juntamente com todas as demais informações a respeito das regras devalidação opcionais por UF, podem ser consultadas em tabela publicada no Portal Nacional da NFCe, na área “Regras de Validação” da aba “Desenvolvedor”.Para contribuintes estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul, no caso das regras N12-85, N1286 e N12-94, o ambiente de autorização em produção, até 31/3/2020, e o ambiente de autorização em homologação até 09/2/2020, aceitarão três situações para o campo cBenef:• NULO (sem preenchimento do campo);• com a descrição "SEM CBENEF"; ou• com o código do benefício; neste último caso, é realizada a devida validação de compatibilidade com o CST informado.1.9 Criação da Regra de Validação N12-98Criada a Regra de Validação N12-98 a ser ativada a partir de 11/05/2020 em produção, verificando a existência e a vigência do cBenef. Assim, a RV N12-94, a partir dessa data, passará a verificar apenas se o cBenef é compatível com o CST. Essa nova regra permite que determinada UF possa validar apenas a existência do cBenef, caso não opte por validar a compatibilidade com o CST.A criação da RV N12-98 não traz impacto para os sistemas emissores que já estão preparados para a validação da RV N12-94, salvo o possível tratamento da mensagem da rejeição.Página 8 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação1.10 Criação de Exceções para as Regras de Validação N12-85, N12-86, N1290, N12-94, N12-97 e N12-98Trata-se de exceções que já haviam sido criadas e implementadas, tendo sido comunicadas por meio de aviso disponibilizado no Portal Nacional da NF-e.1.11 Quadro com datas de ativação das RV, respectivas exceções e possíveis modelos para UF que ativaram/estão ativando tais RVQuadro já disponibilizado no Portal da NF-e. A única diferença é a indicação das opções de modelos (55; 65; ou 55/65). Tal quadro demonstra quais UF estão ativando as RV, bem como as exceções aplicadas e os modelos que de DF-e (55 e 65) em que se aplicam a tais RV.1.12 Prorrogação de implantação em ProduçãoA pedido das empresas de sistemas, em decorrência da COVID-19, fica prorrogada a implantação em produção das alterações realizadas na versão 1.40 para 10/8/2020.Observação 1: a Regra de Validação N12-98 (que passará a verificar a existência e a validade do cBenef) já está em homologação, tendo sua produção para 10/8/2020.Observação 2: a Regra de Validação N12-94, em produção, continua verificando: existência e validade do cBenef, bem como sua a compatibilidade com o CST. Em 10/8/2020, verificará apenas a compatibilidade com o CST.Observação 3: Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N1294, N12-97, que já tinham sido informadas por aviso no Portal da NF-e e trazidas para a versão 1.40 já estão em produção.1.13 Publicidade das Tabelas cBenef x CSTO código de benefício fiscal (tag: cBenef), por tratar de situações particulares de cada unidade federada, tem sua definição também especificada pelas UF que o utilizam.Considerando a necessidade de atualizações constantes que virão durante e depois da COVID-19 e a existência de apenas três UF que utilizam essa tabela e respectivas Regras de Validação, as Secretarias de Fazenda dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul disponibilizarão endereços eletrônicos em suas páginas contendo as respectivas tabelas para download, a partir da data de publicação dessa versão 1.50 desta NT.1.14 Exceção na Regra de Validação N12-98Depois de criada a Regra de Validação N12-98, verificou-se a necessidade de explicitar que tal Regra não se aplica às empresas do Simples Nacional. Nas RV que explicitam o termo CST, não há necessidade de colocar essa exceção, visto que empresas do Simples Nacional utilizam CSOSN.Página 9 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação1.15 Alteração na Regra de Validação N28-20Alterada a Regra de Validação N28-20, incluindo os CFOP 6.905 e 6.923, para serem utilizados nas operações isentas destinadas à Zona Franca de Manaus.É uma EXCEÇÃO às datas previstas nesta NT; assim, a alteração dessa regra de validação entrará em homologação e produção no dia 28/9/2020.1.16 Ativação da Regra de Validação N12-98 para o Distrito FederalConforme legislação interna o Distrito Federal ativará a regra de validação N12-98.1.17 Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 para GoiásConforme legislação interna o Estado de Goiás ativará as regras de validação N12-85, N12-86, N1290, N12-94, N12-97 e N12-98.1.18 Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86 e N12-94 para Distrito FederalConforme legislação interna o Distrito Federal ativará as regras de validação N12-85, N12-86 e N1294. As novas RV serão ativadas por modelo de documento, conforme cronograma de implantação estabelecido no item 3.6.1.1.19 Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94Alterada a data de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 para NF–e. A nova data está estabelecida no item 3.6.1, opção D61.20 Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) Alteradas as datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO) para NF-e. As novas datas estão estabelecidas nos itens 3.6.1, opções D5 e D61.21 Inclusão da Regra de Validação I08-171 Incluída regra de validação para NF-e, vedando o uso de CFOPs específicos no grupo de tributação do ICMS (tag:imposto/ICMS).1.22 Inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina Incluída a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal e valor desonerado para Santa Catarina conforme legislação interna do estado.10 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação2 Detalhamento das Validações• Grupo B. Identificação da NF-e: criada a Regra de Validação B03-10, para dificultar a utilização de um código de segurança fraco.• Grupo BA. Documento Referenciado:o alterada a Regra de Validação BA10-40, possibilitando a utilização do CNPJ 8 com o objetivo de identificar que a nota foi emitida pelo mesmo contribuinte, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação BA10-50, exigindo que uma contranota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro produtor rural, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação BA20-20, impedindo que seja referenciado um documento fiscal de uso exclusivo para operações internas em uma operação destinada a outra unidade federada ou para o exterior.o criada a Regra de Validação BA20-30, impedindo referência a um Cupom Fiscal, a critério da unidade federada.• Grupo E. Identificação do Destinatário:o criada a Regra de Validação E03a-30, impedindo o uso simultâneo de IE e de identificação de estrangeiro para o destinatário. o criada a Regra de Validação E14-30, impedindo informação de país de destino “Brasil” em operações destinadas ao estrangeiro.o criada a Regra de Validação E16a-40, exigindo a indicação de “operação com consumidor final” quando se indica que a operação é destinada a não contribuinte.• Detalhamento Produtos e Serviços: criada a Regra de Validação H02-10, com o objetivo de informar os números do item em ordem sequencial.• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e: criadas regras de validação tornando obrigatória a informação do Motivo da Desoneração e do Valor do ICMS desonerado, caso seja informado o Código do Benefício Fiscal:o criada a Regra de Validação I05f-10, impedindo a informação de um código de benefício fiscal juntamente com um CST que não prevê benefício fiscal, a critério da unidade federada.o criada a Regra de Validação I05f-20, impedindo a informação de um código de benefício fiscal que não corresponda ao CST utilizado, a critério da unidade federada.o criada a Regra de Validação I05f-30, exigindo que seja informado o valor do ICMS desonerado ou o motivo de desoneração quando se utiliza um código de benefício fiscal, a critério da unidade federada• Grupo N. Item / Tributo: ICMS:o criada a Regra de Validação N12-97 N07-10, exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.o criada a Regra de Validação N12-85 N12-84, exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada. o criada a Regra de Validação N12-86, impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federada.o criada a Regra de Validação N12-94 N12-88, exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada.o criada a Regra de Validação N12-98, que verifica a existência do cBenef, a critério da unidade federada, exceto para Simples Nacional. o criada a Regra de Validação N12-90, exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade federada.o criada a Regra de Validação N18-10, exigindo a informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Informada caso a modalidade de determinação da BC da ST seja MVA, a critério da unidade federada.11 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoPáginao criada a Regra de Validação N18-20, não permitindo informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST Informada caso a modalidade de determinação da BC da ST não for MVA, a critério da unidade federada. o alterada a Regra de Validação N28-20, incluindo os CFOP 6.905 e 6.923. Entrará em homologação e produção no dia 28/9/2020. o alterado o texto da Regra de Validação N12-86.• Grupo W. Total da NF-e: Criada a Regra de Validação W03-20, por modelo de DF-e, impedindo a informação de um valor de Base de Cálculo superior ao valor máximo estabelecido pela respectiva SEFAZ.• Banco de Dados: Emitente: Criada a Regra de Validação 1C03-10, impedindo a informação de Razão Social do emitente diferente da existente no cadastro da Sefaz.• Banco de Dados: Destinatário: Criadas as Regras de Validação 5E17-10, 5E17-20, 5E17-30, 5E17-40, 5E17-43, 5E17-46, 5E17-50, 5E17-60, 5E17-63, 5E17-70 e 5E17-80, para verificar se o destinatário está sendo informado corretamente ou se está em situação que o impeça de constar na NF-e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços.• Serviço Autorização EPEC: Criadas as Regras de Validação 6P31-10, 6P31-20, 6P31-30, 6P31-40, 6P31-43, 6P31-46, 6P31-50, 6P31-60 e 6P31-63, para verificar se o destinatário está sendo informado corretamente ou se está em situação que o impeça de constar na NF-e como destinatário na operação com mercadoria ou prestação de serviços.12 / 28Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoPáginaNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação3 Regras de Validação – Serviço de Autorização NF-e3.1 Grupo B. Identificação da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroB03-1055/65Verificar formação do cNF:- cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222,33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777,88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890,45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567.- cNF não pode ser igual a nNF (id: B08).Obrig.897Rej.Rejeição: Código numérico em formato inválido3.2 Grupo BA. Documento Referenciado Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroBA10-4055Contranota de Produtor referencia somente Nota Fiscal de outro emitente. Não existe nenhuma das ocorrências abaixo:- IE da NF de Produtor referenciada (tag: refNFP/IE) idêntica à IE do Emitente (tag: emit/IE) ou do Remetente (tag: dest/IE);- IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) idêntica à IE do Emitente (tag: emit/IE) ou do Remetente (tag: dest/IE).Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme Observação 1 da regra BA10-20.Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF.Observação 3: A critério da UF, a validação da IE do emitente da NF referenciada (tag: emit/IE) pode ser substituída por:- CNPJ-8 do emitente da NF referenciada (tag:emit/CNPJ) idêntico ao CNPJ-8 do Emitente (tag: emit/CNPJ) ou do Remetente (tag: dest/CNPJ).Facult.320Rej.Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitenteBA10-5055Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e (tag: refNFe) ou NF de Produtor Modelo 4 (tag: refNFP):Observação 1: Identificação de Contranota de Produtor conforme Observação 1 da regra BA10-20.Observação 2: Regra opcional, a critério da UF.Facult.922Rej.Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4BA20-2055Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest<>1)Facult.923Rej.Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exteriorNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoCampo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroBA20-3055/65Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) em UF que não permite essa referência.Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.Facult.924Rej.Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroI05f-1055/65Informado código de benefício fiscal (tag: cBenef) para CST sem benefício fiscal (CST = 00, 10, 60), conforme Tabela de apoio publicada no Portal Nacional da NF-eObservação: Implementação a critério da UF, por CST e por modelo de DF-e.Facul.928RejRejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação3.3 Grupo E. Identificação do Destinatário Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroE03a-3055/65Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” do destinatário (tag: dest/IE).Obrig.925Rej.Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatárioE14-3055/65Se endereço do destinatário é no Exterior (tag: dest/UF = “EX"): - Código do país “cPais” (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil).Obrig926RejRejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a BrasilE16a-4055Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior(tag:idDest<>3).Obrig.696Rej.Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final3.4 Detalhamento Produtos e Serviços Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroH02-1055/65Número sequencial do item no arquivo XML “nItem” fora de ordem incremental, consecutiva, a partir de 1.Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.Obrig927Rej.Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.3.5 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroI05f-3055/65Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef), obrigatório informar valor do ICMS desonerado (tag: vICMSDeson) e o motivo de desoneração (tag: motDesICMS)Observações: Implementação a critério da UFFacult.934Rej.Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] I08-171 55 NF-e (mod=55) com os CFOP=1.933, 2.933, 5.933 e 6.933 (Aquisição ou prestação de serviço), no grupo de tributação do ICMS (tag:imposto/ICMS). Obrig. 374 Rej Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn]I05f-2055/65Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal.Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e. Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-eFacult.931Rej.Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação3.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroN07-1055Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id:N17)Observações: Implementação a critério da UFFacult.929Rej.Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]N12-8455/65Se informado CST com benefício fiscal (CST = 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90):- Obrigatório informar o código de benefício fiscal (tag: cBenef)Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-eExceção: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;- e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag: pRedBCST) igual a zero e operação interna (idDest=1).Facult.930Rej.Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoN12-8555/65Se informado CST e não informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST exige código de benefício fiscal (tag: cBenef), conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.Observação 2: Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da NFe Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.Facult.930Rej.Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoN12-8655/65Se informado CST e informado código de benefício fiscal:- Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.Observação 1: Implementação a critério da UF, e por modelo de DF-e e CST.Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da NF-e Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade.Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.Facult.928Rej.Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]N12-8855/65Se informado código de benefício fiscal (tag: cBenef):- verificar se tipo de código do benefício corresponde ao CST com benefício fiscal.Exemplo: Código de benefício fiscal de isenção deve ser utilizado com CST de isenção.Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-eFacult.931Rej.Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoN12-9055/65Se CST de ICMS = (20, 30, 40, 41, 50, 70 ou 90):- Verificar se informado Obrigatório informar o valor do ICMS desonerado (tag:vICMSDeson) e o Motivo da Desoneração (tag: motDesICMS).Observação1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.Observação 2: Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-eExceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.Exceção 1 5: Não se aplica esta regra de validação no caso de CST=90 e:- Percentual de Redução de Base de Cálculo (tag: pRedBC) igual a zero;- e (Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST (tag:pRedBCST) igual a zero e operação interna (idDest=1)Facult.934Rej.Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoN12-9455/65Se informado CST e informado código de benefício fiscal:- Verificar se código de benefício fiscal está vigente e corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.Observação: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.Nota: Para itens sem benefício fiscal, a UF poderá exigir a informação da literal “SEM CBENEF” para alguns CST, vide tabela publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.Facult.931Rej.Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoCampo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroN12-9755Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):- modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id:N17)Observações: Regra de Validação opcional a critério da UF.Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.Facult.929Rej.Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de ValidaçãoN12-9855/65Se informado código de benefício fiscal:- Verificar se código de benefício fiscal existe e está vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal Nacional da NF-e da Fazenda da respectiva UF.Observação: Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (Simples Nacional).Facult.946Rej.Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn] Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroN18-1055Se o campo modBCST = “4” Margem Valor Agregado, obrigatório o preenchimento do campo pMVASTNota: Regra de Validação opcional a critério da UF.Facult.932Rej.Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]N18-2055Se o campo modBCST <> “4” Margem Valor Agregado, não deverá ser preenchido o campo pMVASTNota: Regra de Validação opcional a critério da UF.Facult.933Rej.Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]N28-2055Se informado tag:motDesICMS = 7 (desoneração Suframa): – deve ser informado um dos CFOP abaixo: 1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110, 5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6905, 6109, 6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659, 6910, 6923 (NT2012.003) (NT2013.005 v1.10)Facul.626Rej.Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem: 999]Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação3.6.1 Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98A tabela a seguir substitui a do item anterior (1.8), pois adiciona exceções e modelo aplicável.Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N1298, previstas nesta Nota Técnica. Na legenda são encontradas as datas de aplicação, as exceções e os modelos aplicáveis (55/65), a critério da UF.UFRegra de validação - Aplicação e ExceçõesN12-85N12-86N12-90N12-94N12-97N12-98GO(D5), (55 / 65)(D5), (55 / 65)(D5), (55 / 65)(D5), (55 / 65)(D5), (55 / 65)(D5), (55 / 65)(E2, E3, E4)(E2, E3, E4)(E2, E3)(E2, E3)(E2, E3)(E2, E3)DF(D6), (55/65)(D6), (55/65)(D*)(D6), (55/65)(D*)(D4), (55/65)(E2, E3, E4)(E2, E3, E4)(E2, E3, E4)(E2, E3, E4)PR(D1), (55/65)(D1), (55/65)(D*)(D2), (55/65)(D1), (55/65)(D3), (55/65)RJ(D2), (55/65)(D2), (55/65)(D2), (55/65)(D2), (55/65)(D2), (55/65)(D3), (55/65)(E2, E3)(E2, E3)(E2, E3)(E2, E3)(E2, E3)(E2, E3)RS(D2), (55/65)(D2), (55/65)(D*)(D*)(D*)(D3), (55/65)(E3,E4)(E3,E4)(E3,E4) SC (D*) (D*) (D*) (D*) (D*) (D*)Demais UF(D*)(D*)(D*)(D*)(D*)(D*)Datas para aplicação das Regras de validação (D), com respectivo Modelo de DF-e:(D*) - Regra de validação não será aplicada(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019(D3) - Aplicação a partir de 11/05/2020 10/8/2020 em Produção (Homologação: 16/03/2020)(D4) – Aplicação a partir de 01/02/2021 em Produção (Homologação: 05/10/2020) (D5) – Aplicação a partir de 01/01/2023 01/07/2023 em Produção (Homologação: 01/10/2022) (D6) – Aplicação a partir de: NF-e – 01/02/2023 01/03/2023 04/09/2023 em Produção (Homologação: 05/10/2020); NFC-e – 01/06/2023 01/04/2024 em Produção (Homologação: 05/10/2020)Aplicação aos Modelos de DF-e: (55); (65); ou (55/65)Exceções constantes nas Regras de Validação, a critério da UF:(E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.(E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; (E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;(E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.Observação: A Exceção 1, constante nas respectivas Regras de Validação, aplica-se a todas as UF. Assim, não necessita estar no quadro acima.As datas aqui definidas, juntamente com todas as demais informações a respeito das regras de validação opcionais por UF, podem ser consultadas em tabela publicada no Portal Nacional da NFC-e, na área “Regras de Validação” da aba “Desenvolvedor”.Para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, as Regras de Validação N12-85 e N12-86 permitirão informar qualquer CST até 31/03/2020 09/08/2020 no ambiente de autorização em produção, conforme tabela disponibilizada no Portal da NF-e. Em homologação, o contribuinte já pode testar a validação dessa Regras.&#9642; A RV N12-94 será desativada para o Rio Grande do Sul a partir da publicação desta NT.&#9642; A RV N12-98 será ativada conforme as datas de homologação e produção previstas nesta NT.3.6.2 Arquivo no Portal Nacional da NF-e contendo os endereços das tabelas de “cBenef x CST” das UF:Na área “Diversos” da aba “Documentos” no Portal Nacional da NF-e, consta o arquivo contendo os endereços onde estão disponibilizadas as Tabelas de “cBenef x CST” nos portais das Secretarias de Fazenda do Distrito Federal e dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.Nota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação3.7 Grupo W. Total da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição ErroW03-2055/65Valor total da base de cálculo tag “vBC” (id:W03) superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ por modelo de DF-e.Observação: o valor total máximo da base de cálculo é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).Facult.935Rej.Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)3.8 Banco de Dados: Emitente Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro1C03-1055/65Razão Social (tag: emit\xNome) do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ.Observação: Regra de validação opcional, a critério da UF.Facult.936RejRejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ3.9 Banco de Dados: Destinatário Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro5E17-1055Se informada IE do Destinatário:– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5)– IE destinatário não cadastrada (*7)Obrig.233Rej.Rejeição: IE do destinatário não cadastrada5E17-2055– Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única)Obrig.234Rej.Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ5E17-3055– Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7)Obrig.624Rej.Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF5E17-4055– Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado)Obrig.302Den.Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário5E17-4355- Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado)Obrig.305Rej.Rejeição: Destinatário bloqueado na UF5E17-4655- IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7)Obrig.306Rej.Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UFNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação5E17-5055Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário:- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest)(*6)– Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – ObrigatórioObrig.232Rej.Rejeição: IE do destinatário não informada5E17-6055– Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado)Obrig.303Den.Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF5E17-6355– Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado)Obrig.305Rej.Rejeição: Destinatário bloqueado na UF5E17-7055Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF.- Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física:– CNPJ destinatário não cadastradoFacult.246Rej.Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado5E17-8055– CPF destinatário não cadastrado (*7)Facult.623Rej.Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes.(*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado.(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.4 Regras de Validação - Serviço Autorização Evento Prévio de Emissão em Contingência Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro6P31-1055Se informada IE do Destinatário:– Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Dest, IE Dest.) (*5)– IE destinatário não cadastradaObrig.233Rej.Rejeição: IE do destinatário não cadastrada6P31-2055– Se informado CNPJ do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única)Obrig.234Rej.Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ6P31-3055– Se informado CPF do destinatário e IE destinatário não vinculada ao CPF (*7)Obrig.624Rej.Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF6P31-4055– Destinatário em situação irregular perante o Fisco, vedada operação na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado)Obrig.302Rej.Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário6P31-4355- Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado)Obrig.305Rej.Rejeição: Destinatário bloqueado na UF6P31-4655- IE do Destinatário não está ativa na UF (CCC.cSitIE=0-Não habilitado) (*7)Obrig.306Rej.Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF6P31-5055Se IE Destinatário não informada e informado CNPJ do destinatário:- Acessar Cadastro Contribuinte da UF (Chave: UF-Dest, CNPJ-Dest)(*6)– Destinatário possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1-Habilitado) e CCC.IndIEDestOpc = 0 – ObrigatórioObrig.232Rej.Rejeição: IE do destinatário não informada6P31-6055– Destinatário com CNPJ vedado na UF (CCC.cSitCNPJ=3-Vedado)Obrig.303Den.Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF6P31-6355– Destinatário bloqueado na UF (CCC.cSitCNPJ=2-Bloqueado)Obrig.305Rej.Rejeição: Destinatário bloqueado na UFNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação(*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. Nota: A validação do destinatário do EPEC não gera denegação, mas simplesmente uma rejeição.(*6) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC. Pesquisar todas as IE vinculadas com o CNPJ informado.(*7) Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, o Ambiente de Contingência EPEC que utiliza o CCC para validar o destinatário somente poderá efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.5 Novos Códigos de Rejeição CÓDIGO MOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO305Rejeição: Destinatário bloqueado na UF306Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF626Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto [nItem: 999]922Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4923Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior924Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado.925Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário926Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.927Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.928Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]929Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]930Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]931Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]932Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]933Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]934Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]935Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)936Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ946Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]6 Alteração de LeiauteA tag modBCST passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação.Esta alteração viabiliza, entre outras necessidades, o preenchimento da NF-e em operações realizadas por contribuintes substitutos tributários responsáveis pelo pagamento:• do diferencial de alíquota, na venda de mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo do adquirente/contribuinte do ICMSNota Fiscal EletrônicaNota Técnica 2019.001 v1.54 – Criação e Atualização de Regras de Validação• da ST, como na saída interestadual não tributada de energia ou de combustível e entrada no outro território tributada, com retenção por ST (Convênios ICMS 83/2000 e 110/2007).6.1 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação179N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN03N1-110=Preço tabelado ou máximo sugerido;1=Lista Negativa (valor);2=Lista Positiva (valor);3=Lista Neutra (valor);4=Margem Valor Agregado (%);5=Pauta (valor);6=Valor da Operação6.2 Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação196N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN05N1-110=Preço tabelado ou máximo sugerido;1=Lista Negativa (valor);2=Lista Positiva (valor);3=Lista Neutra (valor);4=Margem Valor Agregado (%);5=Pauta (valor);6=Valor da Operação<style>.kyntDm { box-sizing: content-box; width: 42px; max-height: 0px; transition: max-height 0.8s ease 0s; overflow: hidden; z-index: 100; font: 400 14px / 130% sans-serif; word-break: normal; } .cmXziQ { box-sizing: content-box; width: 42px; transition: max-height 0.8s ease 0s; overflow: hidden; z-index: 100; font: 400 14px / 130% sans-serif; word-break: normal; max-height: 500px; } .cLCYwO { box-sizing: content-box; padding: 9px 0px; background: rgb(0, 48, 135); display: flex; align-items: center; justify-content: center; border-style: none solid solid; border-right-color: rgb(245, 245, 245); border-bottom-color: rgb(245, 245, 245); border-left-color: rgb(245, 245, 245); border-image: initial; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 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