ATO DIAT Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

ATO DIAT Nº 001/2024Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa ospreços médios ponderados a consumidor final para cálculo doICMS devido por substituição tributária nas operações comcerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica eenergética.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso desua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado daFazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando odisposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 doAnexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,RESOLVE:Art. 1º O Anexo I do Ato DIAT nº 76, de 29 de novembro de 2023,passa a vigorar, em relação às cervejas e aos chopes das empresas ALIBRAS, CervejariaCriciúma, Cervejaria Ignorus, Cervejaria São Bento do Sul, INCASA e Unika, e, conformeconsta no Processo SEF 21/2024, com os valores de Preço Médio Ponderado aConsumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.Art. 2º O Anexo II do Ato DIAT nº 76, de 2023, passa a vigorar,em relação aos refrigerantes da empresa Águas Prata, e, conforme consta no ProcessoSEF 21/2024, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo II deste Ato.Art. 3º O Anexo III do Ato DIAT nº 76, de 2023, passa a vigorar,em relação às bebidas energéticas das empresas Essential, Grassi e Red Bull, e, conformeconsta no Processo SEF 21/2024, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo IIIdeste Ato.Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2024.Florianópolis, 24 de janeiro de 2024.Dilson Jiroo TakeyamaDiretor de Administração TributáriaFabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.556-02 Kilsen Extra 789641050183017896410501837 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,331 4,75 01/12/202310.558-02 Kilsen Malzbier 789641050093217896410500939 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,331 5,35 01/12/202310.558-02 Kilsen Malzbier Puro Malte 7896410504473 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,335 5,35 01/02/202412.628-02 Liverpool IPA 7896410504169 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,335 7,58 01/12/202313.284-02 Liverpool Lager 7896410504152 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,335 4,53 01/12/202310.568-02 Plier Zero Malzbier / PlierMalz S Álcool789641050332217896410503329 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,335 5,35 01/12/202310.562-02 Plier Zero Pilsen / PlierPilsen S Álcool789641050181617896410501813 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,335 4,75 01/12/202310.572-02 Selki Export Garrafa Não 331 a 450 ml 2,68 01/12/202310.567-02 Steinecker Bock 789641050220217896410502209 (6)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,335 5,68 01/12/202312.628-03 Liverpool IPA Garrafa Não 451 a 650 ml 7,79 01/12/202311.927-03 Mané 789641050394017896410503947 (6)Garrafa Não 451 a 650 ml 0,600 6,42 01/12/202312.627-03 Steinecker IPA 78964105402217896410504029 (6)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,62 01/12/202310.566-03 Steinecker Premium Pilsen 789641050217217896410502179 (6)17896410501875 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,49 01/12/202310.555-05 Kilsen Chopp 789641050396417896410503961 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 12,22 01/12/202312.516-05 Kilsen Chopp Lager 789641050397117896410503978 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 14,82 01/12/202310.555-05 Kilsen Chopp Pilsen PuroMalte789641050454117896410504548 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 12,22 01/02/202412.536-05 Steinecker Chopp Lager 789641050398817896410503985 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 11,52 01/12/202312.626-05 Welt Chopp IPA 789641050401517896410504012 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 15,15 01/12/202311.620-05 Welt Chopp Lager 789641050388917896410503886 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 16,24 01/12/202313.814-05 Welt Chopp Pilsen 789641050422017896410504227 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 12,34 01/12/202310.555-06 Kilsen Chopp 789641050109017896410501097 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,92 01/12/202310.555-06 Kilsen Chopp Pilsen PuroMalte7896410504558 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,92 01/02/202410.556-06 Kilsen Extra 789641050065917896410500656 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,41 01/12/202314.163-06 Kilsen Lager 7896410504442 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,41 01/01/202410.558-06 Kilsen Malzbier 789641050026017896410500267 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,31 01/12/202310.558-06 Kilsen Malzbier Puro Malte 7896410504480 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,31 01/02/2024ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.60Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 - ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.559-06 Kilsen Pilsen 789641050019217896410500199 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,41 01/12/202310.568-06 Plier Zero Malzbier / PlierMalz S Álcool789641050304917896410503046 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,31 01/12/202310.562-06 Plier Zero Pilsen / PlierPilsen S Álcool789641050294317896410502940 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,31 01/12/202310.566-06 Steinecker Premium Pilsen 7896410501878 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,41 01/12/202314.163-09 Kilsen Lager 789641050443517896410504432 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,84 01/01/202410.558-09 Kilsen Malzbier 789641050226417896410502261 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,05 01/12/202310.558-09 Kilsen Malzbier Puro Malte 7896410504459 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,05 01/02/202410.559-09 Kilsen Pilsen 789641050031417896410500311 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,84 01/12/202313.284-09 Liverpool Lager 789641050403917896410504036 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,04 01/12/202311.927-09 Mané 789641050393317896410503930 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,79 01/12/202310.568-09 Plier Zero Malzbier / PlierMalz S Álcool789641050322317896410503220 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,53 01/12/202310.562-09 Plier Zero Pilsen / PlierPilsen S Álcool789641050382717896410503824 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,27 01/12/202310.572-09 Selki Export 789641050400817896410504005 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,83 01/12/202314.163-10 Kilsen Lager 789641050442817896410504388 (12)17896410504425 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,25 01/12/202310.558-10 Kilsen Malzbier 789641050438117896014504388 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,23 01/12/202310.558-10 Kilsen Malzbier Puro Malte 7896410504466 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,23 01/02/202410.568-10 Plier Zero Malzbier / PlierMalz S Álcool789641050378017896410503787 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,16 01/12/202310.562-10 Plier Zero Pilsen / PlierPilsen S Álcool789641050377317896410503770 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,54 01/12/202310.572-10 Selki Export 789641050395717896410503954 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 3,37 01/12/202310.563-10 Selki Malzbier 789641050376617896410503763 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,59 01/12/202312.627-10 Steinecker IPA 789641050418317896410504180 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 5,54 01/12/202310.566-10 Steinecker Premium Pilsen 789641050417617896410504173 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,61 01/12/202311.620-11 Chopp Welt Lager Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,74 01/12/202310.559-11 Kilsen Pilsen 7896410502356 (15 L)7896410502349 (30 L)7896410502332 (50 L)Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.559-11 Kilsen Pilsen Puro Malte 7896410504527 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/02/2024ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.61Fabricante, importador ou distribuidor: 28.776.640 - Cervejaria CriciúmaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.964-11 Hell's American Blond Ale 7890000190466 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,23 01/12/202311.963-11 Hell's American IPA 653969758750 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,22 01/12/202311.968-11 Hell's American Pale Ale 7890000190503 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202311.968-11 Hell's American Pale Ale 653969758781 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202312.470-11 Hell's American Pale Lager 7890000190565 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,23 01/12/202311.990-11 Hell's Belgian Pale Ale 7890000190534 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202311.991-11 Hell's Belgian Tripel 7890000190527 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202312.469-11 Hell's Black Rye IPA 7890000190572 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,23 01/12/202311.966-11 Hell's English Pale Ale 7890000190480 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202311.967-11 Hell's Imperial Stout 7890000190497 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202314.203-11 Hell's Oktoberfest 653969758774 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/202311.965-11 Hell's WitBier 7890000190473 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,25 01/12/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 07.139.627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA.CódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência14.290-10 Ignorus Berus BerlinerWeisse com Pitaya eFramboesa606529456351 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,76 01/02/202414.293-10 Ignorus Ciranda Punk HazyIPA602883790025 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,56 01/02/202414.295-10 Ignorus Coffee Shop IPA 609963565597 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 19,80 01/02/202414.282-10 Ignorus Guerrilla Hazy 602883789180 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 27,46 01/02/202414.281-10 Ignorus La Belle de JourHoppe Lager602883789906 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 17,97 01/02/202414.286-10 Ignorus Madame SatãTriple IPA606529456337 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,40 01/02/202414.289-10 Ignorus Maria NavalhaImperial Sour Ale602883789593 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 23,32 01/02/202414.287-10 Ignorus Mutum CavaloAmerican IPA606529456320 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 20,64 01/02/202414.283-10 Ignorus Não me Kahlo!Double IPA602883789302 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,32 01/02/202414.288-10 Ignorus Perola NegraRussian Imperial Stout602883789920 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 29,98 01/02/202414.291-10 Ignorus Sensasour Berliner 606529456344 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,76 01/02/2024ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.62Fabricante, importador ou distribuidor: 07.139.627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA.CódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigênciaWeisse com Cacau eMorango14.292-10 Ignorus Tinhosa Sour Ale 602883789579 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,18 01/02/202414.285-10 Ignorus Titanus NewEngland IPA606529456382 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 27,92 01/02/202414.294-10 Ignorus Tropical Thunder 602883789692 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 23,72 01/02/202414.296-10 Ignorus Trynyty Triple HazyIPA602883789678 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 29,01 01/02/202414.284-10 Ignorus Tucandera ImperialIPA606529456375 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,38 01/02/202414.290-11 Ignorus Berus BerlinerWeisse com Pitaya eFramboesa602883789272 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 26,58 01/02/202414.293-11 Ignorus Ciranda Punk HazyIPA602883789661 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 29,35 01/02/202414.282-11 Ignorus Guerrilla Hazy 602883789326 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 32,33 01/02/202414.281-11 Ignorus La Belle de JourHopped Lager602883789296 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 26,58 01/02/202414.286-11 Ignorus Madame SatãTriple IPA602883789210 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 28,71 01/02/202414.280-11 Ignorus MalamémDoppelbock602883789241 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 29,52 01/02/202414.289-11 Ignorus Maria NavalhaImperial Sour Ale602887896099 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 26,58 01/02/202414.287-11 Ignorus Mutum CavaloAmerican IPA602883789197 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 27,70 01/02/202414.283-11 Ignorus Não me Kahlo!Double IPA602883789890 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 28,81 01/02/202414.288-11 Ignorus Perola Negra Riscom Cacau e Cerejas602883789340 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 28,79 01/02/202414.291-11 Ignorus Sensasour BerlinerWeisse com Cacau eMorango602883789289 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 26,58 01/02/202414.292-11 Ignorus Tinhosa Sour Ale 602883789586 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 26,58 01/02/202414.285-11 Ignorus Titanus NewEngland IPA602883789258 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 29,70 01/02/202414.294-11 Ignorus Tropical Thunder 602883789685 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 27,54 01/02/202414.296-11 Ignorus Trynyty Triple HazyIPA602883789616 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 32,85 01/02/202414.284-11 Ignorus Tucandera ImperialIPA602883789203 Barril Não Plástico chope em litro 1,000 28,71 01/02/2024ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.63Fabricante, importador ou distribuidor: 27.041.039 - Cervejaria São Bento do SulCNPJs interdependentes:37.234.509 - Patanegra CervejariaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.383-01 Patanegra com Uva 609963854813 Garrafa Não Plástico até 330 ml 0,310 11,43 01/12/202313.384-01 Patanegra com Uva Branca 609963854820 Garrafa Não Plástico até 330 ml 0,310 11,43 01/12/202312.769-01 Patanegra Pilsen Cristal 609963854806 Garrafa Não Plástico até 330 ml 0,310 9,59 01/12/202312.768-01 Patanegra Pilsen PuroMalte609963854790 Garrafa Não Plástico até 330 ml 0,310 10,23 01/12/202312.770-01 Patanegra Session IPA 609963854837 Garrafa Não Plástico até 330 ml 0,310 11,43 01/12/202312.769-02 Patanegra Pilsen Cristal 7898055051206 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 3,20 01/12/202312.768-02 Patanegra Pilsen PuroMalte7898055051022 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,73 01/12/202312.770-02 Patanegra Session IPA 7898055051237 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 7,68 01/12/202312.769-03 Patanegra Pilsen Cristal 7898055050711 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 5,35 01/12/202312.768-03 Patanegra Pilsen PuroMalte7898055051039 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 5,56 01/12/202312.923-04 Patanegra Amber Lager 602883746350 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.924-04 Patanegra American IPA 602883746374 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 24,85 01/12/202313.388-04 Patanegra American PaleAle602883746541 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 21,81 01/12/202312.925-04 Patanegra American Wheat 602883746466 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.926-04 Patanegra Belgian BlondAle602883746428 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.927-04 Patanegra Belgian Dubble 602883746435 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 26,15 01/12/202312.928-04 Patanegra Belgian StrongGolden Ale602883746411 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 26,15 01/12/202312.929-04 Patanegra Bock 602883746510 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 26,15 01/12/202312.932-04 Patanegra Catharina SourFrutas Vermelhas602883746381 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 27,45 01/12/202313.386-04 Patanegra Catharina SourGoiaba602883746572 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 23,32 01/12/202312.933-04 Patanegra Catharina SourMaracujá602883746398 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 27,45 01/12/202313.383-04 Patanegra com Uva 602883746558 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 21,81 01/12/202313.384-04 Patanegra com Uva Branca 602883746565 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 21,81 01/12/202312.849-04 Patanegra Double IPA 602883746442 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 32,68 01/12/202312.930-04 Patanegra Dunkel 602883746336 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.64Fabricante, importador ou distribuidor: 27.041.039 - Cervejaria São Bento do SulCNPJs interdependentes:37.234.509 - Patanegra CervejariaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.931-04 Patanegra Hop Lager 602883746503 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202313.385-04 Patanegra Malzbier 602883746473 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 20,31 01/12/202312.850-04 Patanegra New EnglandIPA602883746459 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 32,68 01/12/202312.769-04 Patanegra Pilsen Cristal 602883746305 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 18,04 01/12/202312.768-04 Patanegra Pilsen PuroMalte602883746299 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 19,75 01/12/202313.387-04 Patanegra Red Ale 602883746589 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 20,31 01/12/202312.939-04 Patanegra Russian ImperialStout602883746527 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 32,68 01/12/202312.770-04 Patanegra Session IPA 602883746312 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.940-04 Patanegra Stout 602883746497 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.935-04 Patanegra Vienna Lager 602883746367 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.936-04 Patanegra Weiss 602883746329 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.937-04 Patanegra Witbier 602883746404 Garrafa Não Plástico 651 a 1000 ml 1,000 22,21 01/12/202312.769-06 Patanegra Pilsen Cristal 7898055051015 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 6,79 01/12/202312.768-06 Patanegra Pilsen PuroMalte7898055051183 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 7,07 01/12/202312.769-09 Patanegra Pilsen Cristal 7898055051220 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 3,04 01/12/202312.768-09 Patanegra Pilsen PuroMalte78980550500469 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 3,11 01/12/202312.770-09 Patanegra Session IPA 7898055051251 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,355 7,03 01/12/202312.923-11 Patanegra Amber Lager 609963854899 Barril Sim chope em litro 1,000 26,51 01/12/202312.924-11 Patanegra American IPA 609963854912 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,49 01/12/202313.388-11 Patanegra American PaleAle602883746534 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.925-11 Patanegra American Wheat 7898055051640 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,49 01/12/202312.926-11 Patanegra Belgian BlondAle7898055051664 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,57 01/12/202312.927-11 Patanegra Belgian Dubble 7898055051671 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,31 01/12/202312.928-11 Patanegra Belgian StrongGolden Ale609963854929 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,62 01/12/202312.929-11 Patanegra Bock 7898055051701 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,59 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.65Fabricante, importador ou distribuidor: 27.041.039 - Cervejaria São Bento do SulCNPJs interdependentes:37.234.509 - Patanegra CervejariaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.932-11 Patanegra Catharina SourFrutas Vermelhas7898055051756 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,65 01/12/202312.932-11 Patanegra Catharina SourFrutas Vermelhas070341050736 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,65 01/12/202313.386-11 Patanegra Catharina SourGoiaba609963854868 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,73 01/12/202312.933-11 Patanegra Catharina SourMaracujá070341050743 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,36 01/12/202313.383-11 Patanegra com Uva 602883746343 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,73 01/12/202313.384-11 Patanegra com Uva Branca 609963854844 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,73 01/12/202312.849-11 Patanegra Double IPA 609963854936 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 31,24 01/12/202312.930-11 Patanegra Dunkel 609963854943 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.931-11 Patanegra Hop Lager 609963854950 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,67 01/12/202313.385-11 Patanegra Malzbier 609963854851 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.850-11 Patanegra New EnglandIPA609963854967 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,99 01/12/202312.934-11 Patanegra Oatmeal Stout 609963854974 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,37 01/12/202312.769-11 Patanegra Pilsen Cristal 609963854905 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,75 01/12/202312.768-11 Patanegra Pilsen PuroMalte609963854882 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,88 01/12/202313.387-11 Patanegra Red Ale 609963854875 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.939-11 Patanegra Russian ImperialStout602883746480 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 31,24 01/12/202312.770-11 Patanegra Session IPA 070341050712 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 28,69 01/12/202312.935-11 Patanegra Vienna Lager 070341050729 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,05 01/12/202312.936-11 Patanegra Weiss 609963854981 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,59 01/12/202312.937-11 Patanegra Witbier 070341050750 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,57 01/12/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.395-02 Opa Bier American Lager 789833496075517898334960752 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,00 01/12/202313.514-02 Opa Bier German Lager 7898334961608 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,82 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.66Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência17898334961605 (12)13.514-02 Opa Bier German Lager 789833496091517898334960912 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,82 01/12/202313.514-02 Opa Bier German LagerSem Glúten789833496197417898334961971 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 5,82 01/12/202312.625-02 Opa Bier Parque PremiumLager789833496069417898334960691 (12)Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 4,82 01/12/202313.790-03 Jerke Pilsen 7898334961028 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,18 01/12/202310.436-03 Opa Bier Belgian Blond Ale 7898334960106 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,83 01/12/202310.422-03 Opa Bier Bock 7898334960137 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 10,69 01/12/202312.050-03 Opa Bier Brasileira PuroMalte Tipo Pilsen789833496054017898334960547 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 7,18 01/12/202313.807-03 Opa Bier Dunkel Weizen 789833496101117898334961018 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 11,43 01/12/202314.279-03 Opa Bier Eisbock 789833496252017898334962527 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,500 27,64 01/02/202413.514-03 Opa Bier German Lager 789833496125717898334961254 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,27 01/12/202313.514-03 Opa Bier German Lager 789833496082317898334960820 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,27 01/12/202313.808-03 Opa Bier Hefe Weizen 789833496098417898334960981 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 11,19 01/12/202310.437-03 Opa Bier Imperial IPA 7898334960090 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,83 01/12/202310.426-03 Opa Bier IPA 789833496007617898334960073 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,61 01/12/202313.514-03 Opa Bier Joinville BierGerman Lager789833496196717898334961964 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,27 01/12/202313.806-03 Opa Bier Kristall Weizen 789833496100417898334961001 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 11,43 01/12/202312.051-03 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen789833496056417898334960561 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,59 01/12/202312.051-03 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen789833496178317898334961780 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,59 01/12/202310.400-03 Opa Bier Pale Ale 789833496005217898334960059 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 11,77 01/12/202312.625-03 Opa Bier Parque PremiumLager789833496067017898334960677 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,95 01/12/202310.398-03 Opa Bier Pilsen 789833496002117898334960028 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 8,97 01/12/202311.359-03 Opa Bier Pilsen JEC 7898334960199 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,48 01/12/202310.401-03 Opa Bier Porter 789833496003817898334960035 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 9,03 01/12/202312.624-03 Opa Bier Premium Lager 7898334960687 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 6,95 01/12/202310.431-03 Opa Bier Strong GoldenAle789833496012017898334960110 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,04 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.67Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência10.432-03 Opa Bier Strong GoldenAle 10 Anos7898334960113 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 15,04 01/12/202310.403-03 Opa Bier Weizen 789833496004517898334960042 (12)Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 11,43 01/12/202311.147-03 Opa Bier Witbier 7898334960083 Garrafa Não Vidro 451 a 650 ml 0,600 14,63 01/12/202313.789-04 Opa Bier Brut Barrel Aged 7898334961103 Garrafa Não Vidro 651 a 1000 ml 0,750 185,98 01/12/202310.398-05 Opa Bier Pilsen Chopão 789833496156117898334961568 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 1,500 15,52 01/12/202310.399-06 Opa Bier Chopp 7898334960229 Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 14,15 01/12/202310.406-06 Opa Bier Old Ale 789833496006917898334960066 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 16,15 01/12/202310.413-06 Opa Bier Pilsen Parque 789833496017517898334960172 (12)Garrafa Sim Vidro até 660 ml 0,600 9,02 01/12/202310.398-08 Opa Bier Pilsen 789833496240717898334962404 (12)Lata Não Alumínio até 330 ml 0,269 2,27 01/12/202313.791-09 Catarina Lager Puro Malte 789938970401117899389704018 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,53 01/12/202313.914-09 Coruja Pilsen 7899389704066 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,10 01/12/202313.855-09 Dinkel Pilsen Dois Maltes 789833496116517898334961162 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,93 01/12/202312.050-09 Opa Bier Brasileira PuroMalte Tipo Pilsen789833496053317898334960387 (12)17898334960530 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,72 01/12/202313.514-09 Opa Bier German Lager 789833496253717898334962534 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,56 01/02/202413.514-09 Opa Bier German Lager 789833496161517898334961612 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,56 01/12/202313.808-09 Opa Bier Hefe Weizen 7898334960991 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,73 01/12/202310.426-09 Opa Bier IPA 789833496030417898334960301 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 5,89 01/12/202312.051-09 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen789833496055717898334960554 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,14 01/12/202310.400-09 Opa Bier Pale Ale 789833496034217898334960349 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,73 01/12/202312.625-09 Opa Bier Parque PremiumLager789833496070017898334960707 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,98 01/12/202310.398-09 Opa Bier Pilsen 789833496016817898334960165 (12)7898334960656 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,07 01/12/202311.359-09 Opa Bier Pilsen JEC 7898334960267 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 2,84 01/12/202310.413-09 Opa Bier Pilsen Parque 789833496028117898334960288 (12)7898334960649 (18)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 3,39 01/12/202310.401-09 Opa Bier Porter 789833496032817898334960325 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,73 01/12/202310.403-09 Opa Bier Weizen 789833496033517898334960332 (12)Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,73 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.68Fabricante, importador ou distribuidor: 84.689.090 - INCASA S/ACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.915-09 Saint Bier Pilsen 7899389704073 Lata Não Alumínio 331 a 450 ml 0,350 4,10 01/12/202310.398-10 Opa Bier Pilsen 789833496080917898334960806 (12)Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,60 01/12/202310.413-10 Opa Bier Pilsen Parque 7898334960816 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 4,38 01/12/202310.436-11 Opa Bier Belgian Blond Ale 7898334960786 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.422-11 Opa Bier Bock 7898334960779 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.050-11 Opa Bier Brasileira PuroMalte Tipo Pilsen7898334962247 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.399-11 Opa Bier Chopp 7898334960243 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202313.807-11 Opa Bier Dunkel Weizen 7898334961042 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202313.514-11 Opa Bier German Lager 7898334960908 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202313.808-11 Opa Bier Hefe Weizen 7898334961080 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202314.153-11 Opa Bier Hop Lager 7898334962254 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.437-11 Opa Bier Imperial IPA 7898334960762 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.426-11 Opa Bier IPA 7898334960571 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202313.806-11 Opa Bier Kristall Weizen 7898334961035 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.051-11 Opa Bier Merecida PuroMalte Tipo Pilsen7898334960212 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.406-11 Opa Bier Old Ale 7898334960618 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.400-11 Opa Bier Pale Ale 7898334960595 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.401-11 Opa Bier Porter 7898334960601 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202312.624-11 Opa Bier Premium Lager 7898334960892 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202310.431-11 Opa Bier Strong GoldenAle7898334960717 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,49 01/12/202310.432-11 Opa Bier Strong GoldenAle 10 Anos7898334960625 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 25,50 01/12/202310.403-11 Opa Bier Weizen 7898334960588 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.147-11 Opa Bier Witbier 7898334960793 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,59 01/12/202310.398-12 Opa Bier Pilsen 7898334962100 Barril Sim Inox cerveja em litro 1,000 26,58 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.69Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.586-02 Berliner Weisse Garrafa Não 331 a 450 ml 12,04 01/12/202311.062-02 Unika American Lager Garrafa Não 331 a 450 ml 10,72 01/12/202313.270-02 Unika Bala Dalva Ris 7898960762006 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 19,05 01/12/202313.269-02 Unika Bike Hops Lager 7898960762563 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,86 01/12/202313.268-02 Unika Black Coffee IPA 7898960762570 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,36 01/12/202311.584-02 Unika Catharina Sour 7898960762600 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,97 01/12/202311.069-02 Unika Catharina SourTangerina Clemenules7898960762211 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 12,04 01/12/202311.583-02 Unika Dark Lager 7898960762167 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 11,86 01/12/202311.578-02 Unika Double IPA 7898960762112 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 14,53 01/12/202313.445-02 Unika Endemic 7898960762709 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,375 49,47 01/12/202311.061-02 Unika German Lager 7898960762013 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,72 01/12/202311.064-02 Unika Ovelha Negra BlackIPA7898960762105 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,48 01/12/202311.581-02 Unika Session IPA 7898960762129 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 12,04 01/12/202311.579-02 Unika Triple IPA 7898960762143 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 16,56 01/12/202313.272-02 Unika Vincent Porter 7898960762587 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 10,72 01/12/202311.063-02 Unika West Coast IPA 7898960762020 Garrafa Não Vidro 331 a 450 ml 0,355 13,48 01/12/202311.582-02 Witbeer Garrafa Não 331 a 450 ml 12,04 01/12/202313.338-10 Unika Monsenhor EnglishPorter7898743180096 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,00 01/12/202313.270-10 Unika Bala Dalva 7898743180072 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 19,24 01/12/202311.064-10 Unika Black IPA 7898743180041 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 18,71 01/12/202313.271-10 Unika Cap4 New EnglandIPA7898960762556 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 35,40 01/12/202311.584-10 Unika Catharina SourAmeixa e Laranja7898960762594 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 28,76 01/12/202313.981-10 Unika Catharina SourAraçá e Maracujá7898960762822 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 24,84 01/12/202313.975-10 Unika Catharina SourMorango7898960762761 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,58 01/12/202311.583-10 Unika Dark Lager 7898743180058 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 16,03 01/12/202311.578-10 Unika Double IPA 7898743180065 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 21,38 01/12/202311.061-10 Unika German Lager 7898743180003 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 16,03 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.70Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência13.275-10 Unika Identidade BornHazy IPA7898960762518 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 35,40 01/12/202313.273-10 Unika Kraken Mare JuicyIPA7898960762549 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 34,13 01/12/202311.581-10 Unika Session IPA 7898743180034 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 18,17 01/12/202313.274-10 Unika Skunk Juice IPA 7898960762532 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 35,40 01/12/202311.579-10 Unika Triple IPA 7898743180027 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 22,45 01/12/202311.063-10 Unika West Coast IPA 7898743180010 Lata Não Alumínio acima de 450 ml 0,473 18,71 01/12/202311.586-11 Berliner Weisse Barril Sim chope em litro 1,000 27,19 01/12/202313.486-11 Unika American Barleywine 7898960762716 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,17 01/12/202313.337-11 Unika American Idaho IPA 7898960762662 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,84 01/12/202311.062-11 Unika American Lager 7898960762358 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202313.850-11 Unika American WheatWine7898960762914 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,53 01/12/202311.580-11 Unika Âncora Negra NEIPA 7898960762310 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202311.585-11 Unika APA Single Hop 7898960762471 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,62 01/12/202311.580-11 Unika Australian Juicy IPA 7898960762303 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202313.311-11 Unika Bala Dalva ImperialStout7898960762617 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202313.269-11 Unika Bike Hops Lager 7898960762655 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.064-11 Unika Black Coffee IPA 7898960762297 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,05 01/12/202311.064-11 Unika Black IPA 7898960762242 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,27 01/12/202313.848-11 Unika Brown Ale 7898960762907 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,53 01/12/202311.580-11 Unika Cap4 New EnglandIPA7898960762372 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202314.202-11 Unika Capitular BelgianBlond7898743180089 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,61 01/12/202313.849-11 Unika Capitular BelgianTable7898960762921 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,88 01/12/202314.297-11 Unika Catarina Pale Ale 7898743180102 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,00 01/02/202411.584-11 Unika Catharina SourAmeixa e Laranja7898960762396 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourAraça7898960762754 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourAraça e Maracujá7898960762877 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.71Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.584-11 Unika Catharina Sour Cajúe Pitanga7898960762747 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourClemenules7898960762884 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourFrutas Vermelhas7898960762402 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourLimão e Laranja7898960762389 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourMorango7898960762334 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourMorango e Gengibre7898960762419 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Catharina SourMorango e Limão7898960762426 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.582-11 Unika Citrus Witbeer 7898960762266 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,65 01/12/202311.585-11 Unika Dandelion 7898960762464 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,62 01/12/202313.881-11 Unika Dank Affair NEIPA 7898960762938 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202311.583-11 Unika Dark Lager 7898960762174 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,19 01/12/202311.578-11 Unika Double IPA 7898960762235 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,05 01/12/202313.338-11 Unika English Porter 7898960762679 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.061-11 Unika German Lager 7898960762181 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.584-11 Unika Ginger Sour 7898960762433 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202311.584-11 Unika Ginger Sour comHibisco7898960762440 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,91 01/12/202313.406-11 Unika Haze Lager 7898960762693 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,61 01/12/202313.275-11 Unika Identidade BornHazy IPA7898960762631 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202311.069-11 Unika Irish Extra Stout 7898960762488 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202313.273-11 Unika Kraken Mare JuicyIPA7898960762648 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,25 01/12/202313.312-11 Unika Lemon Hazer IPA 7898960762624 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202311.071-11 Unika Madre Pils 7898960762495 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.580-11 Unika New England IPA 7898960762150 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202311.069-11 Unika Olga Pils 7898960762525 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.582-11 Unika Passion Witbeer 7898960762273 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,65 01/12/202311.580-11 Unika Purple Haze IPA 7898960762327 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.72Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 - UnikaCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.581-11 Unika Session IPA 7898960762228 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 27,19 01/12/202311.580-11 Unika Skunk Juicy IPA 7898960762198 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 38,36 01/12/202311.580-11 Unika Tangeripa 7898960762280 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 32,93 01/12/202311.579-11 Unika Triple IPA 7898960762204 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 29,05 01/12/202313.748-11 Unika Viena Lager Kozmic 7898960762730 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 26,58 01/12/202311.063-11 Unika West Coast IPA 7898960762259 Barril Sim Inox chope em litro 1,000 30,27 01/12/2023ANEXO I(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.73Fabricante, importador ou distribuidor: 44.930.204 - AGUAS PRATA LTDACódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.980-06 Prata Citrus 7897123886054 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/12/202312.980-06 Prata Club Soda 7897123886078 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/12/202312.980-06 Prata Ginger 7897123886108 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/12/202312.980-06 Prata Pink Lemonade 7897123885965 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/02/202412.980-06 Prata Tônica 7897123885972 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/12/202312.980-06 Prata Tônica Indian 7897123886092 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/12/202312.980-06 Prata Tônica Zero 7897123885989 Garrafa Não Vidro até 260 ml 0,200 8,17 01/12/202312.980-14 Pra Citrus 7897123886023 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/12/202312.980-14 Prata Club Soda 7897123886085 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/12/202312.980-14 Prata Ginger 7897123886115 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/12/202312.980-14 Prata Pink Lemonade 7897123886283 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/02/202412.980-14 Prata Tônica Indian 7897123886122 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/12/202312.980-14 Prata Tônica Normal 7897123886009 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/12/202312.980-14 Prata Tônica Zero 7897123885996 Lata Não Alumínio acima de 260 ml 0,269 5,57 01/12/2023ANEXO II(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTEPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.74Fabricante, importador ou distribuidor: 17.979.609 - ESSENTIALCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência12.084-05 Quantum Leap GingerLemon Essential040232932786040232941573 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 15,42 01/01/202412.084-05 Quantum Leap GingerLemon Essential7898971943050 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,269 15,42 01/01/2024Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.231-01 Baly 789808066220017898080662207 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,21 01/12/202313.083-01 Baly Açai 789808066468617898080664683 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,34 01/12/202313.058-01 Baly Coco e Açai 789808066450117898080664508 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,37 01/12/202313.083-01 Baly Cranberry 789808066446417898080664461 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,34 01/12/202313.083-01 Baly Frutas Tropicais 789808066445717898080664454 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,34 01/12/202313.083-01 Baly Maçã Verde 789808066464817898080664645 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,34 01/12/202313.083-01 Baly Melancia 789808066448817898080664485 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,34 01/12/202313.083-01 Baly Sugar Free 789808066451817898080664515 (12)Garrafa Não Plástico até 300 ml 0,250 3,34 01/12/202311.231-03 Baly 789808066056517898080660562 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 10,35 01/12/202311.231-03 Baly Açai 789808066470917898080664706 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 10,35 01/12/202311.231-03 Baly Coco e Açai 789808066449517898080664492 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 10,35 01/12/202311.231-03 Baly Cranberry 789808066425917898080664256 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 10,35 01/12/202313.083-03 Baly Frutas Tropicais 789808066404417898080664041 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,05 01/12/202311.231-03 Baly Maçã Verde 789808066459417898080664591 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 10,35 01/12/202311.231-03 Baly Melancia 789808066447117898080664478 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 10,35 01/12/202313.060-03 Baly Sugar Free 789808066455617898080664553 (6)Garrafa Não Plástico de 501 a 1000 ml 1,000 8,12 01/12/202311.231-04 Baly 789808066266817898080662665 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Abacaxi com Hortelã 789808066535517898080665352 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/02/202411.231-04 Baly Açai 789808066442617898080664423 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Citrus Limão Siciliano 789808066507217898080665079 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Coco e Açai 789808066436517898080664362 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/2023ANEXO III(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICAPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.75Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.231-04 Baly Cola 789808066526317898080665260 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Cranberry 789808066421117898080664218 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Frutas Tropicais 789808066411217898080664119 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Frutas Tropicais SugarFree789808066444017898080664447 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Maçã Verde 789808066456317898080664560 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Melancia 789808066438917898080664386 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Morango e Pêssego 789808066501017898080665017 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Pitaya 789808066486017898080664867 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Summer Loko 789808066485317898080664850 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Tangerina 789808066489117898080664898 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-04 Baly Tradicional SemAçúcar789808066540917898080665406 (6)Garrafa Não Plástico acima de 1000 ml 2,000 12,21 01/12/202311.231-05 Baly 789808066226227898080662266 (6)17898080662269 (12)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,30 01/12/202314.189-05 Baly Abacaxi com Hortelã 789808066537917898080665376 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,20 01/12/202313.083-05 Baly Açai 789808066441917898080664416 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,17 01/12/202313.913-05 Baly Citrus Limão Siciliano 789808066505817898080665055 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,23 01/12/202313.058-05 Baly Coco e Açai 789808066435817898080664355 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,12 01/12/202314.062-05 Baly Cola 789808066528717898080665284 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 4,96 01/12/202313.083-05 Baly Cranberry 789808066414327898080664147 (6)17898080664140 (12)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,17 01/12/202312.423-05 Baly Frutas Tropicais 789808066403727898080664031 (6)17898080664034 (12)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,12 01/12/202313.084-05 Baly Frutas Tropicais SugarFree789808066443317898080664430 (6)17898080664959 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,20 01/12/202313.084-05 Baly Frutas Tropicais SugarFree7898080664952 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,20 01/12/202312.087-05 Baly Labellamafia 789808066384917898080663846 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,20 01/12/202313.083-05 Baly Maçã Verde 789808066457017898080664577 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,17 01/12/202313.083-05 Baly Melancia 789808066437217898080664379 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,17 01/12/202313.749-05 Baly Morango e Pêssego 7898080664990 Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,21 01/12/2023ANEXO III(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICAPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.76Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência17898080664997 (6)13.516-05 Baly Pitaya 789808066487717898080664874 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,51 01/12/202313.083-05 Baly Sugar Free 789808066465517898080664652 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,17 01/12/202313.515-05 Baly Tangerina 789808066490717898080664904 (6)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 5,25 01/12/202311.231-06 Baly 789808066373327898080663737 (6)17898080663730 (12)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202313.804-06 Baly Pitaya Sem Açúcar 789808066496917898080664966 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,63 01/12/202314.189-06 Baly Abacaxi com Hortelã 789808066536217898080665369 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,66 01/12/202311.231-06 Baly Açai 789808066469317898080664690 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Citrus Limão Siciliano 789808066506517898080665062 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Coco e Açai 789808066439617898080664393 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202313.805-06 Baly Coco e Açaí SemAçúcar789808066498317898080664980 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,66 01/12/202311.231-06 Baly Cola 789808066527017898080665277 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202314.063-06 Baly Cola Coffee 789808066529417898080665291 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,71 01/12/202311.231-06 Baly Cranberry 789808066426617898080664263 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Frutas Tropicais 789808066427317898080664270 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202313.083-06 Baly Maçã Verde 789808066458717898080664584 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 6,97 01/12/202311.231-06 Baly Maçã Verde SemAçúcar789808066481517898080664812 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Melancia 789808066440217898080664409 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Melancia Sem Açúcar 789808066483917898080664836 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Morango e Pêssego 789808066500317898080665000 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Morango e PêssegoSem Açúcar789808066541617898080665413 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/01/202411.231-06 Baly Pitaya 789808066488417898080664881 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202313.060-06 Baly Sugar Free 789808066466217898080664669 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,22 01/12/202311.231-06 Baly Summer Loko 789808066484617898080664843 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202311.231-06 Baly Tangerina 789808066491417898080664911 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/202313.804-06 Baly Tangerina SemAçúcar789808066497617898080664973 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,63 01/12/2023ANEXO III(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICAPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.77Fabricante, importador ou distribuidor: 01.731.172 - GrassiCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.231-06 Baly Tropical Sem Açúcar 789808066480817898080664805 (6)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 7,00 01/12/2023Fabricante, importador ou distribuidor: 02.946.761 - Red BullCódigoSEF Nome do produto/marca GTIN unitário /GTIN de pack (qtde.) Embalagem Retornável Material Faixa devolumetriaVolumetriaespecífica(em L)PMPFatual(R$)Data deinício devigência11.179-05 Red Bull Winter Pera eCanela90024902711079002490272104 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/02/202411.179-05 Red Bull Energy Drink 6112699910009002490100490 (4)9002490100193 (6)9002490100094 (24)9002490100445 (24)9002490206147 (24)9002490225216 (24)9002490246792 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy Drink 90024902579899002490258306 (6)9002490260408 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy Drink Açaí 90024902351929002490235208 (24)9002490235215 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy DrinkCoco90024902408759002490241179 (24)9002490241544 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy DrinkMelancia90024902473799002490247386 (4)9002490248376 (24)9002490256777 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy DrinkMorango e Pêssego90024902588259002490260088 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy DrinkPitaya90024902502709002490249533 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy DrinkSugar Free6112691017139002490225094 (4)9002490200398 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Energy DrinkTropical90024902291609002490229009 (4)9002490229016 (24)9002490250461 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Summer Fig Apple 90024902663569002490267254 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-05 Red Bull Winter Juniberry 90024902640939002490265038 (24)Lata Não Alumínio até 300 ml 0,250 9,71 01/12/202311.179-06 Red Bull Energy Drink 90024902093469002490225100 (4)9002490225353 (24)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,355 13,52 01/12/202311.180-06 Red Bull Energy Drink 90024902141669002490214173 (12)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,473 16,15 01/12/202311.179-06 Red Bull Energy DrinkSugar Free90024902436789002490243579 (24)Lata Não Alumínio acima de 300 ml 0,355 13,52 01/12/2023ANEXO III(Ato DIAT nº 001/2024)VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDA ENERGÉTICAPe/SEF nº 3881 SEÇÃO VIII - ATOS DIATATOS DIATFLORIANÓPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2024. pg.78<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Calibri, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 269.35pt 792pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>