PORTARIA SEFA.GS Nº 331, DE 28 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 331/2024-SEFA.GS, DE 28 DE MAIO DE 2024O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência quelhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1 º do art. 43 do Regulamento do Impostosobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº4.676, de 18 de junho de 2001,RESOLVE:Art. 1° O Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passam avigorar com as seguintes alterações:"AGROPECUÁRIAAGRÍCOLAS1-12 CACAU Kg AMÊNDOA 34,52 34,521-12.1 CACAU Kg POLPA 15,58 15,58PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPALDISTÂNCIA Km VALOR DA PRESTAÇÃO POR M' R$0001 a 0050 8,700051 a 0100 17,390 101 a 0150 26,090 151 a 0200 34,780201 a 0250 43,480251 a 0300 52,170301 a 0350 60,860351 a 0400 69,550401 a 0450 78,250451 a 0500 86,940501 a 0550 95,640551 a 0600 104,340601 a 0650 113,030651 a 0700 121,730701 a 0750 130,420751 a 0800 139,120801 a 0850 147,810851 a 0900 156,51DISTÂNCIAS HIDROVIÁRIAS INTERMUNICIPAISDE PARA RIO PRINCIPALDISTÂNCIA DISTÂNCIA EMEM MILHAS KJLÔMETROSBELÉM ABAETETUBA PARÁ / MARATAUIRA 45,90 85,00BELÉM ACARÁ ACARÁ 51 ,84 96,00BELÉM AFUÁ PARÁ 258,10 478,00BELÉM ANAJÁS PARÁ 260,26 482,00BELÉM ANANINDEUA MAGUARÍ 19,44 36,00BELÉMAUGUSTO PARÁ / OC ATLANTICO183,59 340,00CORRÊA / URUMAJÓBELÉM BAGRE PARÁ I 19,87 222,00BELÉM BAIÃO PARÁ / TOCANTINS 13 1,75 244,00BELÉM BARCARENABAÍA DO GUAJARA /16,20 30,00CARNAPIJÓ / ARROZALBELÉM BRAGANÇAPARÁ / OC A TLANTICO196,54 364,00/ CAETÉBELÉM BREU BRA CO PARÁ / TOCANTINS 203,56 377,00BELÉM BREVES PARÁ / PARAUAÚ 137,15 254,00BELÉMCACHOEIRA DOPARÁ / ARAR! 46,98 87,00ARAR!BELÉM CAMETÁ PARÁ / TOCANTINS 92,87 172,00BELÉM CHAVES PARÁ / AMAZONAS 284,02 526,00BELÉM COLARES MAGUARI / PARÁ 40,50 75,00BELÉM CURRALINHO PARÁ 93,95 174,00BELÉM CURUÇÁ MAGUARI / PARÁ 77,75 144,00BELÉM GURUPÁ PARÁ / AMAZONAS 241 ,36 447,00BELÉM IGARAPÉ-MI RI ACARÁ / MOJU 59,94 111,00BELÉMLIMOEIRO DOPARÁ / TOCANTINS 77,75 144,00AJURUBELÉM MARACANÃ PARÁ / OC A TLÀNTICO 120,41 223,00BELÉM MARAPANIM PARÁ / OC A TLÀNTICO 98,81 183,00BELÉM MELGAÇO PARÁ 147,95 274,00BELÉM MOCAJUBA PARÁ / TOCANTfNS 11 6,09 215,00BELÉM MOJU ACARÁ / MOJU 43 ,20 80,00BELÉM MONTE ALEGRE PARÁ / AMAZONAS 396,87 735,00BELÉM MUANÁ PARÁ 57,24 106,00BELÉM OEIRAS DO PARÁ PARÁ 106,91 198,00BELÉMPONTA DEPARÁ 33,48 62,00PEDRASBELÉM PORTEL PARÁ 16 1,99 300,00BELÉM PORTODEMOZPARÁ / AMAZONAS /286,18 530,00XINGÚBELÉM SALINÓPOLIS PARÁ / OC ATLÂNTICO 103,67 192,00BELÉM SALVATERRA PARÁ 43,20 80,00BELÉMSANTA BÁRBARAMAGUARÍ 27,00 50,00DOPARÁBELÉMSANTA CRUZ DOPARÁ f ARARI 80,99 150,00ARARIBELÉMSANTO ANTÔNIOMAGUARÍ 46,44 86,00DOTAUÁBELÉMSÃO CAETANO DEPARÁ f OC ATLÂNTICO 67,49 125,00ODIVELASBELÉMSÃO DOMfNGOSGUAMÁ f CAPIM 61 ,56 114,00DO CAPIMBELÉMSÃO JOÃO DEPARÁ f OC A TLÃNTICO 121 ,49 225,00PlRABASBELÉMSÃO SEBASTIÃOPARÁ 77,75 144,00DA BOA VISTABELÉMSENADOR JOSÉ PARÁ f AMAZONAS /338,01 626,00PORFÍRIO XINGÚBELÉM SOURE PARÁ 44,82 83,00BELÉM TUCURUÍ PARÁ f TOCANTINS 191 ,68 355,00BELÉM VIGIA MAGUARI / PARÁ 54,54 101 ,00BELÉM VISEU PARÁ f OC ATLÃNTICO 200,86 372,00BELÉMVITÓRIA DO PARÁ f AMAZONAS /357,99 663,00XINGU XINGÚBREVES ABAETETUBA PARÁ f MARATAUÍRA 104,75 194,00BREVES AFUÁPARAUAÚ /136,61 253,00AMAZONASBREVES ALMEIRIMPARAUAÚ /167,93 31 1,00AMAZONASBREVES ANAJÁSPARAUAÚ /119,87 222,00AMAZONASBREVES BAGRE PARAUAÚ / PARÁ 23,76 44,00BREVES BARCARENA PARAUAÚ / PARÁ 122,57 227,00BREVES BELÉM PARÁ f PARAUAÚ 137,15 254,00BREVES CURRAUNHO PARAUAÚ / PARÁ 52,38 97,00BREVES GURUPÁPARAUAÚ /107,99 200,00AMAZONASBREVESLIMOEIRO DO PARAUAÚ / PARÁ /93,95 174,00AJURU TOCANTINSBREVES MELGAÇO FURO GRANDE 20,52 38,00BREVES MUANÁ PARAUAÚ / PARÁ 96,65 179,00BREVES OEIRAS DO PARÁ PARAUAÚ / PARÁ 51,30 95,00BREVES PORTELPARAUAÚ /AMAZONAS / XINGÚ 30,78 57,00BREVES PORTODEMOZPARAUAÚ /152,27 282,00AMAZONAS / XINGÚBREVESSÃO SEBASTIÃOPARAUAÚ / PARÁ 64,25 119,00DA BOA VISTAMARABÁ BREU BRANCO TOCANTINS 105,83MARABÁCONCEIÇÃO DO TOCANTINS /107,99ARAGUAIA ARAGUAIAMARABÁ ITUPJRANGA TOCANTINS 18,90MARABÁSÀOJOÀODOTOCANTINS 24,84ARAGUAJAMARABÁ TUCURUÍ TOCANTINS 107,99SANTARÉM ABAETETUBATAPAJÓS / AMAZONAS /436,29PARÁSANTARÉM ALENQUER TAPAJÓS / AMAZONAS 46,98SANTARÉM ALMEJRJM TAPAJÓS/AMAZONAS 151 ,19SANTARÉM AVEIRO TAPAJÓS 88,01SANTARÉM BELÉMPARÁ / AMAZONAS /450,86TAPAJÓSSANTARÉM BREVES TAPAJÓS / AMAZONAS 319,65SANTARÉM CURUÁ TAPAJÓS / AMAZONAS 78,29SANTARÉM FARO TAPAJÓS / AMAZONAS 15 1, 19SANTARÉM GURUPÁ TAPAJÓS / AMAZONAS 212,74SANTARÉM ITAITUBA TAPAJÓS 146,33SANTARÉM JACAREACANGA TAPAJÓS 330,99SANTARÉM JURUTI TAPAJÓS / AMAZONAS 117,71SANTARÉM MONTE ALEGRE TAPAJÓS / AMAZONAS 62,63SANTARÉM ÓBIDOS TAPAJÓS / AMAZONAS 63 ,17SANTARÉM ORJXJMINÁTAPAJÓS / AMAZONAS /81,53TROMBETASSANTARÉM PORTODEMOZTAPAJÓS / AMAZONAS /188,44XINGÚSANTARÉM PRAfNHA TAPAJÓS / AMAZONAS 93,41SANTARÉMSENADOR JOSÉ TAPAJÓS / AMAZONAS /242,44PORFÍRIO XINGÚSANTARÉM TERRA SANTA TAPAJÓS / AMAZONAS 133,37SANTARÉMVITÓRJA DO TAPAJÓS / AMAZONAS /260,26XINGU XINGÚFonte: DNIT/PA- Depa11amento Nacional de Infraestrutura de Transportes"Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIORSecretário de Estado da Fazenda196,00200,0035,0046,00200,00808,0087,00280,00163,00835,00592,00145,00280,00394,0027 1,00613,00218,0011 6,00117,00151 ,00349,00173,00449,00247,00482,00<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Calibri, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 269.35pt 792pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>