PORTARIA SEFAZ Nº 0190, DE 05 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SEF AZ nº 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
PORTARIA SEFAZ Nº 00190/ 202405 DE JULHO DE 2024Altera a Portaria SEF AZ nº 166, de 29 de maiode 2024, que estabelece a pauta fiscal deva lores mínimos para cobrança do ICMS retidoou antecipado nas operações com ce rveja,chope, refrigerante, xarope ou extratoconcentrado destinado ao preparo derefrigerante em máquina pré -mix e post-mix,bebidas hidroeletrolít icas (isotôn icas) eenergéticas.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso dasatribuições que lhe são conferidas nos te rmos do art. 90, incisos I e li, daConstitu ição Estadual;Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento doICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,RESOLVE:Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 166, de 29 de maio de 2024, que estabelece aPauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nasoperações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentradodestinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidashidroeletrolít icas (isotôn icas) e energéticas, passa a vigorar com as seguintesalterações:"ANEXO ÚNICOCEST PRODUTO/ MARCA/ T IPO VALOR(R$)REFRIGERANTE...................................................................................................Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 300 mi03.011.00 Coca Cola (Todas) 3,46... Tik T ok (Sabores) . ..... ... .... ...................................................................................................Refrigerante em lata de 300 a 355 mi... ... . ..... Coca-Cola sem açúcar Fruiy Fantasy 310 mi ...03.010.02 Coca-Cola sem açúcar Fizze cookie 310 mi 3,71... Conti Cola (todas) ...... ... . ..... Fanta (todas) ...03.010.02 Fanta Mistério Green 3,50... FYS (todas) ...... ... . ..... São Geraldo Caju ...03.010.02 São Geraldo Guaraná 2,6903.010.02 São Geraldo Laranja 2,7703.010.02 São Geraldo Uva 2,73... Soda Limonada (todas) ...... ... . ... .............................................................................................ENERGÉTICOBebida energética em embalagem inferior a 600 mi......................................................................................... lnfi nity Frutas T ropicais Pet 269 mi ...03.013.01 Life Strong Energy Drink (todos) Lata 269 mi 4,47Life Strong Energy Drink Tradicional Charles do Bronx Lata4,9303.013.01 473 mi03.013.01 Life Strong Energy Drink & Juice (todos) Lata 473 mi 4,93... Magik Energi Drink Lata 265 mi ...1 ................................................................................................. ............................................................................................................. "(NR)Art. 2° Esta Portaria ent ra em vigor na data de sua publicação.Aracaju, 26 de julho de 2024, 202º da Emancipação Polít ica de Sergipe.Sarah Tarsila Araújo AndreozziSecretária de Estado da FazendaGOVERNO DE SERGIPESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA