O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 16.329, de 11 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º A Resolução/SEFAZ nº 3.394, de 27 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º O Comitê de Ética da SEFAZ terá caráter permanente e será integrado por, no mínimo, 5 (cinco) servidores ocupantes de cargo efetivo das carreiras integrantes dos quadros da SEFAZ, designados por ato do Secretário de Estado de Fazenda, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo designados no mesmo ato, dentre estes, o presidente, o vice-presidente e o secretário do Comitê.
....................................................” (NR)
“Art. 5º ..................................................:
...............................................................
III - supervisionar e orientar os trabalhos do secretário do Comitê;
....................................................” (NR)
“Art. 7º Ao secretário do Comitê compete:
....................................................” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 3 de julho de 2024.
Campo Grande, 12 de agosto de 2024.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda |