PORTARIA GSF N° 245 /2018

Altera a Portaria GSF nº 244/2018, de 01 de novembro de 2018, que 'Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados', na forma que especifica.

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF

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PORTARIA GSF N° 245 /2018 Teresina, 06 de novembro de 2018.

PUBLICADA NO DOE Nº 209, DE 08/11/2018.


Altera a Portaria GSF nº 244/2018, de 01 de novembro de 2018, que 'Dispõe sobre a pror- rogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos au- tomotores novos e usados', na forma que es- pecifica.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas

atribuições legais,


R E S O L V E:

Art. 1º O art. 1º da Portaria GSF nº 244/2018, de 01 de novembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º Fica excepcionalmente prorrogado até 09 de novembro de 2018 o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e da Taxa do DETRAN, exigidos para licenciamento de veículos:

  1. – novos, com vencimento de 29 de outubro a 08 de novembro de 2018;

  2. – usados, com vencimento no dia 31 de outubro de 2018, conforme tabela abai-

xo:

FINAL DA PLACA

COTA

VENCIMENTO

0

ÚNICA OU 1ª

09/11/2018

9

2ª

09/11/2018

8

3ª

09/11/2018


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de novembro de 2018.


Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 06 de

novembro de 2018.


RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda

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