PORTARIA SAT Nº 3.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.701, de 20 de dezembro de 2024.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

      CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

      CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

      R E S O L V E:

      Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: argamassa, pias e tanques, conforme anexo.

      Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2024.

      Campo Grande, 19 de dezembro de 2024.

       
      BRUNO GOUVÊA BASTOS
      Superintendente de Administração Tributária

      ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3526, de 19 de dezembro de 2024

        
       
       
       
      GRUPO GENERICO
      ARGILA, PEDRA E CIMENTO
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      70477ARGAMASSA/CIMENTO COLANTE AC I - 20KG - SC -
      2
      17,31
      A
      70478ARGAMASSA/CIMENTO COLANTE AC II - 20KG - SC -
      2
      33,54
      A
      70479ARGAMASSA/CIMENTO COLANTE AC III - 20KG - SC -
      2
      52,40
      A
      70480ARGAMASSA/CIMENTO COLANTE REFRATARIO - 5KG - SC -
      2
      32,13
      A
      TELHAS E LAJES
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      60923PIA DE MARMORE SINTETICO - 1,00M X 0,50M - UN -
      2
      149,64
      A
      60936PIA DE MARMORE SINTETICO - 1,40M X 0,54M - UN -
      2
      214,61
      A
      59840PIA DE MARMORE SINTETICO - 1,80X0,54 - UN -
      2
      384,35
      A
      60949PIA DE MARMORE SINTETICO - 2,00M X 0,54M - UN -
      2
      486,62
      A
      59811PIA DE MARMORE SINTETICO -1,20X0,54 - UN -
      2
      177,25
      A
      59824PIA DE MARMORE SINTETICO-1,50X0,54 - UN -
      2
      246,94
      A
      59837PIA DE MARMORE SINTETICO-1,60X0,54 - UN -
      2
      299,75
      A
      59854TANQUE DE MARMORE SINTETICO - 0,60X0,60 - UN -
      2
      129,15
      A
      60954TANQUE DUPLO DE MARMORE SINTETICO - 1,10M X 0,55M - UN -
      2
      232,26
      A
      60967TANQUE DUPLO DE MARMORE SINTETICO - 1,24M X 0,62M - UN -
      2
      308,65
      A
      60970TANQUE DUPLO DE MARMORE SINTETICO - 1,38M X 0,69M - UN -
      2
      436,29
      A
      60987TANQUE TRIPLO DE MARMORE SINTETICO - 1,45M X 0,52M - UN -
      2
      338,25
      A
      60995TANQUE TRIPLO DE MARMORE SINTETICO - 1,63M X 0,57M - UN -
      2
      404,88
      A
      61007TANQUE TRIPLO DE MARMORE SINTETICO - 1,80M X 0,63M - UN -
      2
      590,42
      A

      Legenda Ações*
      A - Alteração de Produto
      Legenda VRP**
      2 - VRP  Valor Real Pesquisado

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