O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Acrescente-se, no Artigo 2º da Lei nº 1954/92, um parágrafo único, com a seguinte redação: 'Art. 2º .......... Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.' Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2010. SÉRGIO CABRAL
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