DECRETO N.º 46.084 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
Publicado no D.O.E. de 11.09.2017, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO N.º 46.084 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
 
   FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/107/95/2017,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a publicação da Portaria CEPERJ/PR n.º 8529/2017, em 22/08/2017, que fixou o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, para o ano fiscal 2018;

- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos números: 

E-04/011/438/2017E-04/107/60/2017E-04/107/70/2017
E-04/011/439/2017E-04/107/61/2017E-04/107/71/2017
E-04/011/444/2017E-04/107/62/2017E-04/107/72/2017
E-04/012/876/2017E-04/107/63/2017E-04/107/73/2017
E-04/013/806/2017E-04/107/64/2017E-04/107/74/2016
E-04/014/875/2017E-04/107/65/2017E-04/107/75/2017
E-04/015/235/2017E-04/107/66/2017E-04/107/76/2017
E-04/023/932/2017E-04/107/67/2017E-04/107/77/2017
E-04/107/56/2017E-04/107/68/2017E-04/107/78/2017
E-04/107/59/2017E-04/107/69/2017 

D E C R E T A:

Art. 1.º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2018, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e n.º 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2018

01

ANGRA DOS REIS

5,062

80

APERIBÉ

0,205

02

ARARUAMA

0,460

81

AREAL

0,234

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,379

65

ARRAIAL DO CABO

0,245

03

BARRA DO PIRAÍ

0,366

04

BARRA MANSA

0,729

72

BELFORD ROXO

1,575

05

BOM JARDIM

0,289

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,292

07

CABO FRIO

1,351

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,455

09

CAMBUCI

0,233

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,399

11

CANTAGALO

0,389

85

CARAPEBUS

0,381

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,261

13

CASIMIRO DE ABREU

0,641

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,203

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,267

15

CORDEIRO

0,213

16

DUAS BARRAS

0,231

17

DUQUE DE CAXIAS

9,257

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,228

73

GUAPIMIRIM

0,327

83

IGUABA GRANDE

0,242

19

ITABORAÍ

0,636

20

ITAGUAÍ

0,545

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,239

22

ITAPERUNA

0,544

69

ITATIAIA

1,009

77

JAPERI

0,320

23

LAJE DO MURIAÉ

0,186

24

MACAÉ

4,180

90

MACUCO

0,216

25

MAGÉ

0,586

26

MANGARATIBA

1,003

27

MARICÁ

1,761

28

MENDES

0,206

92

MESQUITA

0,365

29

MIGUEL PEREIRA

0,292

30

MIRACEMA

0,235

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,382

33

NITERÓI

4,553

34

NOVA FRIBURGO

0,891

35

NOVA IGUAÇU

1,993

36

PARACAMBI

0,304

37

PARAÍBA DO SUL

0,347

38

PARATY

0,564

67

PATY DO ALFERES

0,249

39

PETRÓPOLIS

2,678

84

PINHEIRAL

0,205

 

PIRAÍ

0,754

41

PORCIÚNCULA

0,213

87

PORTO REAL

0,891

75

QUATIS

0,216

74

QUEIMADOS

0,665

70

QUISSAMÃ

1,022

42

RESENDE

1,569

43

RIO BONITO

0,312

44

RIO CLARO

0,392

45

RIO DAS FLORES

0,220

79

RIO DAS OSTRAS

0,839

64

RIO DE JANEIRO

26,415

46

SANTA MARIA MADALENA

0,323

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,325

48

SÃO FIDÉLIS

0,318

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,473

49

SÃO GONÇALO

2,120

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,912

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,989

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,199

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,247

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,357

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,274

54

SAPUCAIA

0,378

55

SAQUAREMA

0,327

86

SEROPÉDICA

0,613

56

SILVA JARDIM

0,382

57

SUMIDOURO

0,268

89

TANGUÁ

0,222

58

TERESÓPOLIS

0,771

59

TRAJANO DE MORAIS

0,263

60

TRÊS RIOS

0,652

61

VALENÇA

0,478

76

VARRE-SAI

0,178

62

VASSOURAS

0,308

63

VOLTA REDONDA

2,064

 

TOTAL:

100,000

 
(Anexo I alterado pelo 
Decreto Estadual n.º 46.456/2018, vigente a partir de 15.10.2018)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2015

VA/2016

ÍNDICE VA/15

ÍNDICE VA/16

MÉDIA ÍND.15/16

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

19.726.734.375,80

24.846.515.425,89

5,667462

7,168477

6,417970

4,813477

80

APERIBÉ

55.388.062,20

57.222.183,76

0,015913

0,016509

0,016211

0,012158

02

ARARUAMA

687.700.097,60

720.109.743,05

0,197575

0,207759

0,202667

0,152000

81

AREAL

222.668.156,04

258.953.495,82

0,063972

0,074711

0,069341

0,052006

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.028.116.637,88

962.962.052,75

0,295376

0,277825

0,286601

0,214950

65

ARRAIAL DO CABO

302.393.807,27

200.527.703,55

0,086877

0,057854

0,072365

0,054274

03

BARRA DO PIRAÍ

705.261.693,81

607.845.908,05

0,202621

0,175370

0,188996

0,141747

04

BARRA MANSA

2.479.187.444,25

1.994.791.283,04

0,712267

0,575518

0,643893

0,482919

72

BELFORD ROXO

5.491.337.157,76

5.338.907.886,86

1,577653

1,540330

1,558992

1,169244

05

BOM JARDIM

349.783.130,67

303.680.676,33

0,100492

0,087615

0,094053

0,070540

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

271.559.132,04

235.960.459,90

0,078019

0,068077

0,073048

0,054786

07

CABO FRIO

5.250.737.182,38

4.731.487.715,64

1,508529

1,365083

1,436806

1,077605

08

CACHOEIRAS DE MACACU

416.285.986,77

365.262.113,83

0,119598

0,105382

0,112490

0,084368

09

CAMBUCI

64.135.248,34

79.111.141,65

0,018426

0,022824

0,020625

0,015469

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

12.158.151.991,02

11.337.781.998,70

3,493019

3,271067

3,382043

2,536532

11

CANTAGALO

612.240.164,42

349.942.744,32

0,175896

0,100962

0,138429

0,103822

85

CARAPEBUS

813.495.544,08

721.532.507,92

0,233716

0,208170

0,220943

0,165707

71

CARDOSO MOREIRA

47.136.411,85

55.893.115,63

0,013542

0,016126

0,014834

0,011125

12

CARMO

251.051.748,56

296.469.884,80

0,072127

0,085535

0,078831

0,059123

13

CASIMIRO DE ABREU

2.116.761.845,70

1.858.374.912,87

0,608143

0,536160

0,572152

0,429114

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

135.375.457,06

138.666.314,07

0,038893

0,040007

0,039450

0,029587

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

79.406.948,18

92.041.688,82

0,022813

0,026555

0,024684

0,018513

15

CORDEIRO

124.248.505,40

131.148.975,15

0,035696

0,037838

0,036767

0,027575

16

DUAS BARRAS

55.787.554,09

63.422.372,87

0,016028

0,018298

0,017163

0,012872

17

DUQUE DE CAXIAS

39.291.437.484,88

39.488.906.621,88

11,288372

11,392958

11,340665

8,505499

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

55.084.234,53

47.811.310,92

0,015826

0,013794

0,014810

0,011107

73

GUAPIMIRIM

255.727.619,06

246.718.472,00

0,073470

0,071181

0,072325

0,054244

83

IGUABA GRANDE

96.511.717,86

103.375.568,44

0,027728

0,029825

0,028776

0,021582

19

ITABORAÍ

1.511.071.600,78

1.423.347.759,05

0,434129

0,410651

0,422390

0,316793

20

ITAGUAÍ

1.467.686.046,33

1.400.034.344,11

0,421664

0,403924

0,412794

0,309596

66

ITALVA

61.388.652,07

83.512.708,80

0,017637

0,024094

0,020865

0,015649

21

ITAOCARA

140.829.672,74

151.971.005,94

0,040460

0,043845

0,042152

0,031614

22

ITAPERUNA

718.765.538,57

780.500.433,21

0,206500

0,225182

0,215841

0,161881

69

ITATIAIA

3.988.951.360,15

3.888.796.316,22

1,146020

1,121958

1,133989

0,850492

77

JAPERI

563.060.304,84

622.379.833,71

0,161766

0,179563

0,170665

0,127998

23

LAJE DO MURIAÉ

44.810.586,74

44.380.734,59

0,012874

0,012804

0,012839

0,009629

24

MACAÉ

19.880.049.430,76

15.358.510.176,64

5,711509

4,431089

5,071299

3,803474

90

MACUCO

94.486.430,28

98.609.673,29

0,027146

0,028450

0,027798

0,020848

25

MAGÉ

1.080.902.586,80

947.836.414,40

0,310542

0,273461

0,292002

0,219001

26

MANGARATIBA

2.223.931.606,66

4.929.265.181,19

0,638932

1,422144

1,030538

0,772904

27

MARICÁ

5.715.440.945,94

7.936.634.828,60

1,642038

2,289801

1,965920

1,474440

28

MENDES

72.864.670,66

88.285.551,32

0,020934

0,025471

0,023202

0,017402

92

MESQUITA

558.956.734,56

563.656.397,90

0,160587

0,162621

0,161604

0,121203

29

MIGUEL PEREIRA

119.421.847,79

124.085.311,62

0,034310

0,035800

0,035055

0,026291

30

MIRACEMA

156.537.859,16

179.140.219,45

0,044973

0,051684

0,048328

0,036246

31

NATIVIDADE

60.421.091,47

65.153.085,39

0,017359

0,018797

0,018078

0,013558

32

NILÓPOLIS

794.905.683,71

784.328.540,23

0,228375

0,226287

0,227331

0,170498

33

NITERÓI

18.797.042.628,06

18.833.002.195,63

5,400363

5,433516

5,416940

4,062705

34

NOVA FRIBURGO

2.076.400.906,38

2.122.380.826,41

0,596547

0,612329

0,604438

0,453329

35

NOVA IGUAÇU

5.512.094.853,59

5.965.793.443,23

1,583617

1,721193

1,652405

1,239304

36

PARACAMBI

433.326.220,09

377.921.669,88

0,124494

0,109034

0,116764

0,087573

37

PARAÍBA DO SUL

454.146.635,53

485.983.780,13

0,130476

0,140211

0,135343

0,101508

38

PARATY

928.412.092,11

768.051.194,19

0,266731

0,221591

0,244161

0,183121

67

PATY DO ALFERES

143.644.654,33

184.556.264,01

0,041269

0,053246

0,047257

0,035443

39

PETRÓPOLIS

9.753.746.914,96

10.821.201.248,35

2,802237

3,122028

2,962133

2,221599

84

PINHEIRAL

88.195.111,15

94.594.172,32

0,025338

0,027291

0,026314

0,019736

40

PIRAÍ

2.418.361.376,78

2.639.301.234,92

0,694792

0,761466

0,728129

0,546097

41

PORCIÚNCULA

185.044.725,85

84.634.905,46

0,053163

0,024418

0,038790

0,029093

87

PORTO REAL

3.671.402.050,63

3.491.137.272,52

1,054788

1,007229

1,031009

0,773256

75

QUATIS

61.478.397,54

63.582.551,11

0,017663

0,018344

0,018003

0,013503

74

QUEIMADOS

2.087.893.010,91

2.250.865.328,64

0,599849

0,649398

0,624624

0,468468

70

QUISSAMÃ

3.680.746.396,42

3.207.801.342,79

1,057473

0,925484

0,991479

0,743609

42

RESENDE

5.756.121.594,37

5.881.021.804,19

1,653725

1,696736

1,675231

1,256423

43

RIO BONITO

395.675.716,00

437.177.676,44

0,113677

0,126130

0,119903

0,089928

44

RIO CLARO

79.140.937,14

78.417.033,59

0,022737

0,022624

0,022680

0,017010

45

RIO DAS FLORES

33.868.983,55

39.518.519,72

0,009730

0,011402

0,010566

0,007924

79

RIO DAS OSTRAS

3.271.665.472,55

2.590.454.631,77

0,939945

0,747373

0,843659

0,632744

64

RIO DE JANEIRO

123.092.133.127,90

121.202.641.406,11

35,364189

34,968215

35,166202

26,374652

46

SANTA MARIA MADALENA

55.732.531,19

55.591.147,36

0,016012

0,016039

0,016025

0,012019

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

345.198.124,26

406.180.094,31

0,099175

0,117187

0,108181

0,081136

48

SÃO FIDÉLIS

151.562.031,85

160.484.586,68

0,043544

0,046301

0,044922

0,033692

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

909.144.444,12

823.947.935,03

0,261196

0,237717

0,249457

0,187092

49

SÃO GONÇALO

6.288.026.221,51

5.949.187.466,97

1,806541

1,716402

1,761472

1,321104

50

SÃO JOÃO DA BARRA

3.793.758.420,12

2.867.009.800,06

1,089941

0,827162

0,958552

0,718914

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.628.063.031,85

2.832.721.761,71

0,755039

0,817270

0,786155

0,589616

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

35.348.017,63

38.697.700,10

0,010155

0,011165

0,010660

0,007995

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

121.133.726,95

136.482.097,14

0,034802

0,039376

0,037089

0,027817

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

569.138.860,58

587.154.972,41

0,163513

0,169400

0,166456

0,124842

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

50.840.440,20

40.881.208,20

0,014606

0,011795

0,013200

0,009900

54

SAPUCAIA

603.242.763,84

616.124.783,67

0,173311

0,177758

0,175535

0,131651

55

SAQUAREMA

466.374.895,53

551.019.421,75

0,133989

0,158975

0,146482

0,109862

86

SEROPÉDICA

2.563.517.886,58

1.318.985.732,81

0,736495

0,380541

0,558518

0,418889

56

SILVA JARDIM

69.942.720,61

72.633.210,90

0,020094

0,020955

0,020524

0,015393

57

SUMIDOURO

173.194.805,72

183.287.423,79

0,049759

0,052880

0,051319

0,038490

89

TANGUÁ

115.548.624,96

107.492.012,41

0,033197

0,031013

0,032105

0,024079

58

TERESÓPOLIS

1.845.012.406,93

1.792.114.336,88

0,530069

0,517044

0,523557

0,392667

59

TRAJANO DE MORAIS

34.675.247,23

35.269.188,09

0,009962

0,010176

0,010069

0,007552

60

TRÊS RIOS

1.983.622.653,67

1.962.943.223,19

0,569892

0,566329

0,568111

0,426083

61

VALENÇA

762.552.210,49

813.245.177,02

0,219080

0,234630

0,226855

0,170141

76

VARRE-SAI

36.996.353,67

53.269.467,20

0,010629

0,015369

0,012999

0,009749

62

VASSOURAS

309.417.591,97

286.581.725,35

0,088895

0,082682

0,085788

0,064341

63

VOLTA REDONDA

8.839.227.818,59

8.190.832.495,91

2,539497

2,363140

2,451319

1,838489

 

TOTAIS:

348.070.001.625,40

346.608.028.264,52

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

  
(Anexo II alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.456/2018, vigente a partir de 15.10.2018)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados Relativos a 2016 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

16.349.559.065,53

1,631200

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

16.349.559.065,53

1,631200

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

79,00

95.064.085,26

243.119.335,05

0,450300

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,10

535.191.339,80

5.179.176.957,42

1,052000

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,40

24.826.068,41

6.426.734,40

2,398700

19

ITABORAÍ

218.090

429,60

101.919.166,96

121.371.678,69

0,567400

20

ITAGUAÍ

109.163

282,30

183.577.713,51

72.271.289,36

1,041400

77

JAPERI

95.391

81,70

14.363.244,43

21.618.028,38

0,881400

25

MAGÉ

228.150

390,70

63.182.648,42

30.626.488,21

2,303900

27

MARICÁ

127.519

361,50

116.625.569,66

14.933.918,62

1,782500

92

MESQUITA

168.403

41,20

39.155.413,10

16.842.208,93

1,285600

32

NILÓPOLIS

157.483

19,40

46.893.849,41

24.435.119,93

0,649600

33

NITERÓI

487.327

133,70

806.451.914,84

2.067.455.590,32

3,020400

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,80

315.572.329,31

507.821.603,61

2,170200

36

PARACAMBI

47.074

190,90

9.998.441,31

13.437.743,32

1,911800

74

QUEIMADOS

137.938

75,70

34.542.196,13

177.033.568,90

0,721700

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

222.687.306,00

393.758.166,43

0,697600

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

127.875.504,87

224.961.189,37

0,688700

86

SEROPÉDICA

78.183

265,20

20.499.957,86

54.884.795,33

0,632400

89

TANGUÁ

30.731

143,00

7.578.708,23

4.819.644,34

0,248100

 

TOTAL

5.515.715

4.123,70

2.766.005.457,51

9.174.994.060,61

22,503700

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,50

3.034.409,04

1.735.721,61

1,103400

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,60

9.559.495,39

4.515.188,93

0,115200

09

CAMBUCI

14.829

559,00

2.574.016,86

633.006,78

0,198500

66

ITALVA

14.027

290,60

2.507.825,07

1.347.409,83

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,20

5.748.559,67

2.366.283,20

0,246900

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,80

36.073.162,69

36.478.972,08

0,282600

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,50

626.803,13

2.697.836,35

0,303000

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.406.650,44

5.584.651,80

0,498600

31

NATIVIDADE

15.077

386,90

2.756.561,89

717.712,46

0,269400

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,40

3.654.122,38

1.814.061,52

0,220700

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

11.720.613,62

13.790.224,25

0,211000

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,00

2.213.412,52

225.351,51

0,224400

76

VARRE-SAI

9.503

201,90

913.500,09

837.242,70

0,008100

 

TOTAL

317.476

5.370,10

87.789.132,79

72.743.663,02

3,681800

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,70

254.299.674,56

225.525.960,02

1,435000

85

CARAPEBUS

13.348

304,90

2.766.358,76

351.245,35

1,433500

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,00

2.391.112,31

650.131,06

0,069100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

344,90

3.555.780,34

1.823.168,50

1,396300

24

MACAÉ

206.748

1.210,10

795.797.228,04

1.241.889.016,60

1,142000

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

9.106.219,29

1.824.565,60

2,376000

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,80

8.478.780,01

6.708.000,42

0,244300

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,20

7.894.928,65

11.386.645,22

0,204400

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

39.744.010,59

54.370.322,04

0,438400

 

TOTAL

849.302

9.739,40

1.124.034.092,55

1.544.529.054,81

8,739000

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,40

8.419.624,17

11.771.881,45

0,165700

11

CANTAGALO

19.826

747,30

6.877.650,14

47.163.922,70

0,426900

12

CARMO

17.439

306,10

2.314.979,30

11.781.958,06

0,164600

15

CORDEIRO

20.403

113,10

4.838.461,48

3.026.947,91

0,433300

16

DUAS BARRAS

10.933

379,60

2.209.717,09

1.298.922,74

0,167500

90

MACUCO

5.269

78,40

1.553.663,49

4.758.639,63

1,148100

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,40

89.972.277,88

166.783.929,30

2,503800

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

239.643.569,06

254.372.108,08

2,427700

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

811,00

1.859.270,36

3.987.334,99

1,058100

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,70

5.479.189,63

4.886.816,02

1,199800

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,20

3.943.252,87

180.754,89

0,533000

57

SUMIDOURO

14.920

413,40

2.526.556,05

4.335.967,37

0,485700

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,40

100.848.737,35

106.377.878,97

1,565700

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,10

1.330.971,58

587.979,54

0,200500

 

TOTAL

805.813

6.940,00

471.817.920,45

621.315.041,65

12,480400

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

76.158.018,80

19.882.715,96

2,168100

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

72,20

52.905.380,78

11.192.553,31

1,516200

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,80

8.804.633,05

2.382.547,87

1,325600

07

CABO FRIO

186.222

412,30

144.792.773,64

72.646.667,88

0,855300

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,60

10.028.903,93

33.971.450,74

4,226000

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

461,30

19.132.002,95

5.438.079,75

1,278100

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,00

12.503.555,66

2.080.684,92

1,475400

43

RIO BONITO

55.586

459,50

32.380.664,43

35.303.173,51

0,974300

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,10

138.544.285,97

125.300.247,23

1,077400

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,40

44.749.225,66

48.812.737,95

1,498500

55

SAQUAREMA

74.221

352,30

60.997.227,35

24.251.367,47

0,937600

56

SILVA JARDIM

21.360

939,10

10.806.803,46

2.237.896,59

4,389800

 

TOTAL

811.096

5.053,10

611.803.475,68

383.500.123,18

21,722300

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,20

30.426.629,80

43.189.625,45

0,333400

04

BARRA MANSA

177.861

548,00

55.172.206,02

133.542.652,62

0,586200

69

ITATIAIA

28.852

240,90

30.374.773,51

169.940.230,32

0,928000

84

PINHEIRAL

22.724

82,30

4.700.771,59

7.131.060,80

0,329100

40

PIRAÍ

26.309

490,20

24.260.699,63

144.259.188,99

1,494600

87

PORTO REAL

16.574

50,90

14.696.118,75

107.967.194,41

0,538900

75

QUATIS

12.831

284,80

2.604.635,75

1.379.280,81

0,714400

42

RESENDE

119.801

1.099,70

86.453.199,78

346.738.394,25

1,015500

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.123.666,82

743.563,80

4,759300

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,80

1.828.285,89

769.963,82

0,456900

61

VALENÇA

71.894

1.300,80

17.587.446,21

63.929.765,92

0,105900

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,10

158.367.101,02

320.367.447,63

0,833600

 

TOTAL

855.643

6.189,80

431.595.534,77

1.339.958.368,82

12,095800

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,70

6.942.125,90

13.121.180,12

0,921100

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

2.317.315,72

13.422.208,34

0,085200

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,40

2.456.725,31

490.585,57

0,562500

28

MENDES

17.940

95,30

3.755.595,84

1.860.601,80

0,000000

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,20

10.200.206,09

2.094.121,31

2,545200

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,10

9.797.981,74

23.211.675,23

0,713800

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,10

8.395.586,43

3.639.596,52

0,682400

54

SAPUCAIA

17.504

541,00

8.702.020,06

94.461.262,37

1,828600

60

TRÊS RIOS

77.503

323,30

36.864.315,95

141.378.497,36

0,258100

62

VASSOURAS

34.439

536,30

10.050.190,47

7.660.362,79

0,870700

 

TOTAL

272.345

3.028,20

99.482.063,51

301.340.091,41

8,467600

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

817,00

223.907.569,78

1.007.112.566,89

2,699400

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

66.634.754,28

1.961.082,36

2,924800

38

PARATY

37.575

923,20

34.987.664,75

7.568.808,61

3,053800

 

TOTAL

243.156

2.107,80

325.529.988,81

1.016.642.457,86

8,678000


(Anexo III alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.456/2018, vigente a partir de 15.10.2018)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2018

64

RIO DE JANEIRO

26,374652

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040780

26,415432

 

TOTAIS

26,374652

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040780

26,415432

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

72

BELFORD ROXO

1,169244

0,312973

0,015736

0,001006

0,061111

0,003810

0,011258

1,575138

17

DUQUE DE CAXIAS

8,505499

0,570272

0,093042

0,000266

0,061112

0,000623

0,026300

9,257114

73

GUAPIMIRIM

0,054244

0,034339

0,071390

0,009942

0,061111

0,035679

0,059968

0,326673

19

ITABORAÍ

0,316793

0,145455

0,085572

0,002161

0,061111

0,010419

0,014185

0,635696

20

ITAGUAÍ

0,309596

0,072806

0,056231

0,006537

0,061112

0,013012

0,026035

0,545329

77

JAPERI

0,127998

0,063621

0,016274

0,001710

0,061111

0,027454

0,022035

0,320203

25

MAGÉ

0,219001

0,152164

0,077823

0,005310

0,061111

0,012712

0,057598

0,585719

27

MARICÁ

1,474440

0,085049

0,072007

0,020099

0,061111

0,003498

0,044563

1,760767

92

MESQUITA

0,121203

0,112316

0,008207

0,005983

0,061111

0,023612

0,032140

0,364572

32

NILÓPOLIS

0,170498

0,105033

0,003864

0,004939

0,061111

0,020428

0,016240

0,382113

33

NITERÓI

4,062705

0,325022

0,026632

0,001004

0,061111

0,001293

0,075510

4,553277

35

NOVA IGUAÇU

1,239304

0,530366

0,103738

0,001599

0,061111

0,003047

0,054255

1,993420

36

PARACAMBI

0,087573

0,031396

0,038025

0,001915

0,061111

0,036356

0,047795

0,304171

74

QUEIMADOS

0,468468

0,091998

0,015079

0,000502

0,061111

0,009917

0,018043

0,665118

49

SÃO GONÇALO

1,321104

0,666883

0,049479

0,001456

0,061111

0,002801

0,017440

2,120274

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,589616

0,306367

0,006992

0,001463

0,061111

0,006321

0,017218

0,989088

86

SEROPÉDICA

0,418889

0,052144

0,052825

0,000961

0,061111

0,010895

0,015810

0,612635

89

TANGUÁ

0,024079

0,020496

0,028484

0,004047

0,061111

0,078123

0,006202

0,222542

 

TOTAIS

20,680254

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,562595

27,213849

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

80

APERIBÉ

0,012158

0,012796

0,013214

0,002942

0,094692

0,041344

0,027585

0,204731

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,054786

0,044325

0,083422

0,003563

0,094692

0,008645

0,002880

0,292313

09

CAMBUCI

0,015469

0,018576

0,078165

0,006843

0,094692

0,014063

0,004962

0,232770

66

ITALVA

0,015649

0,017572

0,040635

0,003132

0,094692

0,021366

0,000000

0,193046

21

ITAOCARA

0,031614

0,028689

0,060574

0,004088

0,094692

0,013055

0,006172

0,238884

22

ITAPERUNA

0,161881

0,120103

0,154764

0,001664

0,094693

0,003613

0,007065

0,543783

23

LAJE DO MURIAÉ

0,009629

0,009384

0,035447

0,000391

0,094693

0,028976

0,007575

0,186095

30

MIRACEMA

0,036246

0,033608

0,042424

0,001930

0,094693

0,014054

0,012465

0,235420

31

NATIVIDADE

0,013558

0,018887

0,054100

0,006463

0,094692

0,018233

0,006735

0,212668

41

PORCIÚNCULA

0,029093

0,022262

0,040746

0,003390

0,094692

0,017133

0,005517

0,212833

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,081136

0,050821

0,084359

0,001430

0,094692

0,007295

0,005275

0,325008

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007995

0,008773

0,034818

0,016528

0,094692

0,030590

0,005610

0,199006

76

VARRE-SAI

0,009749

0,011904

0,028232

0,001836

0,094693

0,031633

0,000202

0,178249

 

TOTAIS

0,478963

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,092043

3,254806

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,536532

0,183278

0,537326

0,001847

0,102911

0,001189

0,035875

3,398958

85

CARAPEBUS

0,165707

0,005278

0,040626

0,012902

0,102911

0,018303

0,035838

0,381565

71

CARDOSO MOREIRA

0,011125

0,004958

0,069686

0,006025

0,102911

0,045158

0,001727

0,241590

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,018513

0,008382

0,045955

0,003195

0,102911

0,053166

0,034908

0,267030

24

MACAÉ

3,803474

0,081745

0,161236

0,001050

0,102911

0,000957

0,028550

4,179923

70

QUISSAMÃ

0,743609

0,008004

0,095894

0,008176

0,102911

0,004570

0,059400

1,022564

48

SÃO FIDÉLIS

0,033692

0,014848

0,137879

0,002071

0,102912

0,020777

0,006107

0,318286

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,187092

0,016352

0,148992

0,001136

0,102911

0,010990

0,005110

0,472583

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,718914

0,012955

0,060106

0,001198

0,102911

0,004890

0,010960

0,911934

 

TOTAIS

8,218658

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,218475

11,194433

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

05

BOM JARDIM

0,070540

0,010518

0,068959

0,001252

0,128572

0,005264

0,004142

0,289247

11

CANTAGALO

0,103822

0,008210

0,134762

0,000255

0,128571

0,003200

0,010672

0,389492

12

CARMO

0,059123

0,007222

0,055199

0,000344

0,128571

0,006497

0,004115

0,261071

15

CORDEIRO

0,027575

0,008449

0,020395

0,002798

0,128572

0,013997

0,010832

0,212618

16

DUAS BARRAS

0,012872

0,004527

0,068454

0,002978

0,128571

0,009198

0,004187

0,230787

90

MACUCO

0,020848

0,002182

0,014138

0,000572

0,128571

0,021246

0,028703

0,216260

34

NOVA FRIBURGO

0,453329

0,075376

0,168682

0,000944

0,128571

0,001132

0,062595

0,890629

39

PETRÓPOLIS

2,221599

0,122597

0,142804

0,001649

0,128571

0,000317

0,060693

2,678230

46

SANTA MARIA MADALENA

0,012019

0,004274

0,146249

0,000816

0,128572

0,004858

0,026453

0,323241

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,027817

0,008387

0,039619

0,001963

0,128571

0,010415

0,029995

0,246767

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,009900

0,003688

0,071628

0,038187

0,128572

0,009267

0,013325

0,274567

57

SUMIDOURO

0,038490

0,006179

0,074549

0,001020

0,128572

0,006624

0,012143

0,267577

58

TERESÓPOLIS

0,392667

0,067834

0,139468

0,001660

0,128571

0,001316

0,039143

0,770659

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007552

0,004257

0,106594

0,003962

0,128572

0,006669

0,005012

0,262618

 

TOTAIS

3,458153

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,312010

7,313763

 

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

02

ARARUAMA

0,152000

0,063383

0,094882

0,005586

0,080000

0,010050

0,054203

0,460104

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,214950

0,015580

0,010729

0,006894

0,080000

0,012925

0,037905

0,378983

65

ARRAIAL DO CABO

0,054274

0,015712

0,022558

0,005389

0,080000

0,033694

0,033140

0,244767

07

CABO FRIO

1,077605

0,105360

0,061269

0,002907

0,080000

0,002506

0,021383

1,351030

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,084368

0,030761

0,141855

0,000430

0,080000

0,012134

0,105650

0,455198

13

CASIMIRO DE ABREU

0,429114

0,020013

0,068550

0,005131

0,080000

0,006023

0,031953

0,640784

83

IGUABA GRANDE

0,021582

0,012933

0,007579

0,008764

0,080000

0,074077

0,036885

0,241820

43

RIO BONITO

0,089928

0,031449

0,068283

0,001338

0,080000

0,016441

0,024358

0,311797

79

RIO DAS OSTRAS

0,632744

0,059835

0,033896

0,001613

0,080000

0,004292

0,026935

0,839315

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,124842

0,049796

0,049395

0,001337

0,080000

0,013919

0,037463

0,356752

55

SAQUAREMA

0,109862

0,041993

0,052352

0,003668

0,080000

0,015270

0,023440

0,326585

56

SILVA JARDIM

0,015393

0,012085

0,139552

0,007043

0,080000

0,018669

0,109745

0,382487

 

TOTAIS

3,006662

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,543060

5,989622

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

03

BARRA DO PIRAÍ

0,141747

0,032371

0,083074

0,002446

0,087500

0,010285

0,008335

0,365758

04

BARRA MANSA

0,482919

0,060697

0,077927

0,001434

0,087500

0,004256

0,014655

0,729388

69

ITATIAIA

0,850492

0,009846

0,034257

0,000620

0,087500

0,002957

0,023200

1,008872

84

PINHEIRAL

0,019736

0,007755

0,011703

0,002288

0,087500

0,067491

0,008227

0,204700

40

PIRAÍ

0,546097

0,008978

0,069707

0,000584

0,087500

0,004234

0,037365

0,754465

87

PORTO REAL

0,773256

0,005656

0,007238

0,000473

0,087500

0,003365

0,013473

0,890961

75

QUATIS

0,013503

0,004379

0,040499

0,006555

0,087500

0,045310

0,017860

0,215606

42

RESENDE

1,256423

0,040884

0,156379

0,000866

0,087500

0,001820

0,025388

1,569260

44

RIO CLARO

0,017010

0,005938

0,120459

0,023920

0,087500

0,018445

0,118983

0,392255

45

RIO DAS FLORES

0,007924

0,002916

0,068086

0,008243

0,087500

0,033515

0,011423

0,219607

61

VALENÇA

0,170141

0,024535

0,184976

0,000955

0,087500

0,006967

0,002647

0,477721

63

VOLTA REDONDA

1,838489

0,088045

0,025895

0,001716

0,087500

0,001355

0,020840

2,063840

 

TOTAIS

6,117737

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,302396

8,892433

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

81

AREAL

0,052006

0,010497

0,015251

0,001298

0,098000

0,033645

0,023028

0,233725

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,029587

0,007521

0,014990

0,000424

0,098000

0,050214

0,002130

0,202866

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,011107

0,012167

0,019205

0,012289

0,098000

0,061585

0,014063

0,228416

28

MENDES

0,017402

0,016488

0,013130

0,004953

0,098000

0,055637

0,000000

0,205610

29

MIGUEL PEREIRA

0,026291

0,022652

0,039706

0,011953

0,098000

0,029510

0,063630

0,291742

37

PARAÍBA DO SUL

0,101508

0,037762

0,078681

0,001036

0,098000

0,012003

0,017845

0,346835

67

PATY DO ALFERES

0,035443

0,024246

0,043274

0,005661

0,098000

0,025408

0,017060

0,249092

54

SAPUCAIA

0,131651

0,016087

0,074534

0,000226

0,098000

0,011770

0,045715

0,377983

60

TRÊS RIOS

0,426083

0,071229

0,044542

0,000640

0,098000

0,004828

0,006452

0,651774

62

VASSOURAS

0,064341

0,031651

0,073887

0,003220

0,098000

0,015400

0,021768

0,308267

 

TOTAIS

0,895419

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,211691

3,096310

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

01

ANGRA DOS REIS

4,813477

0,029029

0,100274

0,000072

0,043333

0,008578

0,067485

5,062248

26

MANGARATIBA

0,772904

0,006227

0,045117

0,010940

0,043333

0,051438

0,073120

1,003079

38

PARATY

0,183121

0,006444

0,113309

0,001488

0,043334

0,139984

0,076345

0,564025

 

TOTAIS

5,769502

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,216950

6,629352

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 
(Anexo IV alterado pelo 
Decreto Estadual n.º 46.456/2018, vigente a partir de 15.10.2018)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]