DECRETO N.º25.494 DE 10 DE AGOSTO DE 1999
Acrescenta o item 17 ao art. 1.º do Decreto n.º 25.360 de 16.06.99, que \'Altera a Lista dos Produtos que compõem a Cesta Básica\', para incluir o alho e dá outras providências.
Publicado no D.O.E. em 11.08.1999
DECRETO N.º25.494 DE 10 DE AGOSTO DE 1999
| Acrescenta o item 17 ao art. 1.º do Decreto n.º 25.360 de 16.06.99, que 'Altera a Lista dos Produtos que compõem a Cesta Básica', para incluir o alho e dá outras providências. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA: Art. 1.º Fica acrescido o item 17 ao art. 1.º do Decreto n.º 25.360, de 16 de junho de 1999, que 'ALTERA A LISTA DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA', com o seguinte teor:
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1999, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1999 .ANTHONY GAROTINHO |
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