DECRETO N.º 38.749 DE 23 DE JANEIRO DE 2006
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa básico de fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA.
Índice Remissivo: Letra F - FUNDES e Letra R - RIOINDÚSTRIA
Publicado no D.O.E. de 24.01.2006, pág. 04
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007Este texto não substitui o publicado no D.O.E
DECRETO N.º 38.749 DE 23 DE JANEIRO DE 2006
Aprova a inclusão da empresa que |
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-11/30.256/2005, D E C R E T A: Art 1.º Fica aprovado o enquadramento da empresa RIO BRANCO ALIMENTOS S/A., no Programa Básico de Fomento à Industria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.° 24.937, de 01 de dezembro de 1998 e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos no Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2006 ROSINHA GAROTINHO |
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