DECRETO N.º 37.205 DE 28 DEMARÇO DE 2005
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.
| Índice Remissivo: Letra R - RIOLOG |
| Índice Remissivo: Letra F - FUNDES |
Publicado no D.O.E. em 29.03.2005, pag. 22
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 37.205 DE 28 DEMARÇO DE 2005
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º E-11/30.177/2004, D E C R E T A: Art. 1.º Fica aprovado oenquadramento da empresa SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA.no Programa de Fomentoao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro- RIOLOG, instituído pela Lein.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dosbenefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto36.453, de 29 deoutubro de 2004 {redação do Artigo 1.º, alterado pelo Decreto n.º 37.608/2005, vigente a partir de 16.05.2005} [redação(ões) anterior(es) ou original] Art. 2.ºREVOGADO {redação do Artigo 2.º, revogado pelo Art.24. do Decreto n.º 37.608/2005, vigente a partir de 16.05.2005} [redação(ões) anterior(es) ou original] Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2005 ROSINHA GAROTINHO |
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