DECRETO N.º 37.051 DE 10 DEMARÇO DE 2005
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
| Índice Remissivo: Letra F - FUNDES |
| Índice Remissivo: Letra R - RIOPORTOS |
Publicado no D.O.E. em 11.03.2005, Pág. 07
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 37.051 DE 10 DEMARÇO DE 2005
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo n.º E-11/30.176/2004, D E C R E T A: Art. 1.º Fica aprovado oenquadramento da empresa SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. no Programa deFomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e AeroportosFluminenses – RIOPORTOS, instituído pela Lei n.º4.184, de 29 de setembro de2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares,utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES. Art. 2.º Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de março de2005 ROSINHAGAROTINHO |
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