DECRETO N.º 37.048 DE 10 DEMARÇO DE 2005
Altera o art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
| Índice Remissivo: Letra C - Comissão Permanente |
Publicado no D.O.E. em 11.03.2005, Pág. 06
Revogado pelo Decreto n.º 37.652/2005. Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 37.048 DE 10 DEMARÇO DE 2005
| Altera o art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, D E C R E T A: Art. 1.ºFica acrescentado o inciso IX ao art. 2 º do Decreton.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto n.º 36.893,de 27 de janeiro de 2005 , como segue:
Art. 2.ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário, produzindo efeitos a contar de 28 de janeiro de 2005.
Rio de Janeiro, 10 de março de2005 ROSINHAGAROTINHO |
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