DECRETO N.º 36.893 DE 27 DEJANEIRO DE 2005
Altera o art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
| Índice Remissivo: Letra C - Comissão Permanente |
Publicado no D.O.E. em 28.01.2005, Pág. 04
Revogado pelo Decreto n.º 37.652/2005. Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 36.893 DE 27 DEJANEIRO DE 2005
| Altera o art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. |
AGOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendoemvistaoqueconstanoProcesson.ºE-11/91/2004, DE C R E T A: Art.1.ºFica acrescentado o inciso VIII ao art. 2 º do Decreton.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, publicado no DO de06.02.2004, como segue: .
Art.2.ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Riode Janeiro, 27 dejaneiro de 2005 ROSINHAGAROTINHO |
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