DECRETO N.º 34.695 DE 30 DEDEZEMBRO DE 2003
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.
Publicado no D.O.E. em 05.01.2004, pag. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 34.695 DE 30 DEDEZEMBRO DE 2003
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º E-11/30.150/2003, D E C R E T A: Art. 1.° Fica aprovado o enquadramento da empresa CIFERAL - INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, com a redação conferida pelo Decreto n.º 33.083, de 15 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2003 ROSINHA GAROTINHO |
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