DECRETO N.º 34.144 DE 21 DEOUTUBRO DE 2003
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO.
Publicado no D.O.E. em 22.10.2003
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007
DECRETO N.º 34.144 DE 21 DEOUTUBRO DE 2003
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-11/30.130/2002, D E C R E T A: Art. 1.° Fica aprovado o enquadramento da empresa TECHLABOR ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto n.º 24.270, de 06 de maio de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2003 ROSINHA GAROTINHO |
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