DECRETO N.º 30.544 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2002
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE.
Publicado no D.O.E. em 04.02.2002
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007
DECRETO N.º 30.544 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2002
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º E-11/30.009/2000, D E C R E T A: Art. 1.º Fica aprovado o enquadramento da empresa BELLA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA. no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE, instituído pelo Decreto n.º 26.140, de 04/04/2000, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2002 Anthony Garotinho |
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