DECRETO N.º26.399 DE 29 DE MAIO DE 2000

Aprova a inclusão da ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro ? RIOINDÚSTRIA do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.

Publicado no D.O.E. em 30.05.2000
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007

DECRETO N.º26.399 DE 29 DE MAIO DE 2000

Aprova a inclusão da ATHEQ INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. no programa Básico
de Fomento à Atividade Industrial no Estado
do Rio de Janeiro ? RIOINDÚSTRIA do Fundo
de Desenvolvimento Econômico e Social
- FUNDES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo n.º E-11/30.063/2000, e

CONSIDERANDO que a ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. promoverá a expansão e modernização do parque fabril no Estado do Rio de Janeiro, com um acréscimo da capacidade produtiva da ordem de 80% (oitenta por cento), com efetivo aumento de faturamento e um investimento fixo da ordem de R$ 1.681,00 mil.

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aprovado, para fins de utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social ? FUNDES, instituído pelo Decreto-lei n.º 8, de 15 de março de 1975, alterado pelo Decreto-lei n.º 265, de 22 de julho 1975, e regulamentado pelo Decreto n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997, o enquadramento da ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro ? RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio 2000

ANTHONY GAROTINHO