DECRETO Nº26.272 DE 04 DE MAIO DE 2000
Aprova a inclusão da IImak do Brasil Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro.
Publicado no D.O.E. em 04.05.2000
Revogado pelo Decreto nº 40.879/2007
DECRETO Nº26.272 DE 04 DE MAIO DE 2000
| Aprova a inclusão da IImak do Brasil Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o constante no processo nº E-11/30.131/99, D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado, para fins de utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social ? FUNDES, instituídos pelo Decreto-lei nº 8, de 15 de março de 1975, alterado pelo Decreto-lei nº 265, de 22 de julho de 1975, e regulamentado pelo Decreto nº 22.921, de 10 de janeiro de 1997, o enquadramento da IIMAK DO BRASIL LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro ? RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24.937, de 01 de dezembro de 1998. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2000 ANTHONY GAROTINHO |
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