PORTARIA SSER Nº 184 DE 11 DE ABRIL DE 2019

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, CHOPE.

 
 
Publicada no D.O.E. de 15.04.2019, pág. 06.
Republicada no D.O.E. de 17.04.2019, pág. 08.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
 
PORTARIA SSER Nº 184 DE 11 DE ABRIL DE 2019
 
    ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, CHOPE.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000061/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

5.10

Coquetel Alcoólico Drama Catuaba

de 761 a 1000 ml

5,55

5.11

Cabra Macho Catuaba Risso

de 761 a 1000 ml

4,94

 

II - ao inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL

PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL

22.35

Sultão Coquetel Composto

de 761 a 1000 ml

4,08

 

22.36

Sultão Coquetel Composto

de 1001 a 1500 ml

5,77

 

22.37

Sultão Coquetel Composto

de 2501 a 5000 ml

16,42

 

22.38

Vila Flores Coquetel Composto

de 761 a 1000 ml

4,80

 

22.39

Vila Flores Coquetel Composto

de 1001 a 1500 ml

7,78

 

22.40

Vila Flores Coquetel Composto

de 2501 a 5000 ml

22,00

 

22.41

Coquetel Alcoólico Drama Mel

de 761 a 1000 ml

4,68

 

22.42

Coquetel Alcoólico Drama Menta

de 761 a 1000 ml

4,90

 

22.43

Coquetel Alcoólico Drama Canela

de 761 a 1000 ml

4,89

 

22.44

Coquetel Alcoólico Drama Anis

de 761 a 1000 ml

4,87

 

22.45

Coquetel Alcoólico Risso Mel

de 761 a 1000 ml

4,64

 

22.46

Coquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/ Anis

de 761 a 1000 ml

4,45

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2019.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019.

ADILSON ZEGUR
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Subsecretário de Estado de Receita

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