O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do processo nº E-04/044/100155/2018, R E S O L V E: Art. 1º No Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam alterados os seguintes itens: III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.002) | ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) | | 3.18 | Syn Ice | de 271 a 360 ml | 2,73 |
V. CATUABA (CEST 02.005.00) | ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) | | 5.7 | Selvagem (todas) | de 761 a 1000 ml | 11,82 |
XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00) | ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL | | 22.29 | Cantina da Serra | de 761 a 1000 ml | 5,55 | | | 22.30 | Cantina da Serra | de 1001 a 1500 ml | 8,24 | | | 22.31 | Cantina da Serra | de 2501 a 5000 | 26,68 | |
XXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (02.999.00) | ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) | | 23.10 | Melfort Comary | de 761 a 1000 ml | 11,64 |
Art. 2º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentado o seguinte item: XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00) | ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL | | 22.34 | Champs | de 521 a 760 ml | 10,45 | |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019 ADILSON ZEGUR
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