PORTARIA SUAR N.º 005 DE 11 DE JUNHO DE 2015

Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 5.º da Resolução SEFAZ n.º 48/07.

 
 
Publicada no D.O.E. de 12.06.2015, pag. 12
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra I - ITD
 
PORTARIA SUAR N.º 005 DE 11 DE JUNHO DE 2015
 
   

Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 5.º da Resolução SEFAZ n.º 48/07.

 

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2.º do art. 5.º da Resolução SEFAZ n.º 48, de 4 de julho de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1.º Os índices multiplicadores aplicáveis para apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 5.º da Resolução SEFAZ n.º 48, de 4 de julho de 2007, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2015

ADILSON ZEGUR

Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO

Código do Município

Município

Multiplicador

1

Angra dos Reis

2,5

2

Araruama

1,8

3

Barra do Piraí

2,5

4

Barra Mansa

3,0

5

Bom Jardim

1,5

6

Bom Jesus do Itabapoana 2

,5

7

Cabo Frio

2,5

8

Cachoeiras de Macacu

2,5

9

Cambuci

2,5

10

Campos dos Goytacazes

2,5

11

Cantagalo

2,5

12

Carmo

2,5

13

Casimiro de Abreu

2,5

14

Conceição de Macabu

2,5

15

Cordeiro

2,5

16

Duas Barras

2,5

17

Duque de Caxias

2,5

18

Engenheiro Paulo de Frontin

2,5

19

Itaboraí

2,5

20

Itaguaí

2,5

21

Itaocara

2,5

22

Itaperuna

2,5

23

Laje do Muriaé

2,5

24

Macaé

1,1

25

Magé

2,5

26

Mangaratiba

2,5

27

Maricá

2,5

28

Mendes

2,5

29

Miguel Pereira

2,5

30

Miracema

2,5

31

Natividade

2,5

32

Nilópolis

2,5

33

Niterói

2,0

34

Nova Friburgo

1,8

35

Nova Iguaçu

2,5

36

Paracambi

2,5

37

Paraíba Do Sul

1,0

38

Parati

2,5

39

Petrópolis

2,5

40

Piraí

2,5

41

Porciúncula

2,5

42

Resende

1,6

43

Rio Bonito

2,5

44

Rio Claro

1,5

45

Rio das Flores

1,5

46

Santa Maria Madalena

2,5

47

Santo Antonio de Pádua

2,5

48

São Fidélis

2,5

49

São Gonçalo

1,5

50

São João da Barra

2,5

51

São Joao de Meriti

2,5

52

São Pedro da Aldeia

1,8

53

São Sebastiao do Alto

2,5

54

Sapucaia

2,0

55

Saquarema

1,5

56

Silva Jardim

2,5

57

Sumidouro

1,5

58

Teresópolis

2,5

59

Trajano de Morais

2,5

60

Três Rios

1,5

61

Valença

1,5

62

Vassouras

2,5

63

Volta Redonda

2

64

Rio de Janeiro

Convênio

65

Arraial do Cabo

2,5

66

Italva

2,5

67

Paty do Alferes

2,5

68

São José do Vale do Rio Preto

1,5

69

Itatiaia

1,5

70

Quissamã

2,5

71

Cardoso Moreira

2,5

72

Belford Roxo

2,5

73

Guapimirim

2,5

74

Queimados

2,5

75

Quatis

2,5

76

Varre Sai

2,5

77

Japeri

2,5

78

Comendador Levy Gasparian

3,0

79

Rio das Ostras

2,5

80

Aperibe

2,5

81

Areal

1,6

82

São Francisco de Itabapoana

2,5

83

Iguaba Grande

1,8

84

Pinheiral

2,5

85

Carapebus

2,5

86

Seropédica

2,5

87

Porto Real

2,5

88

São Jose de Ubá

2,5

89

Tanguá

2,5

90

Macuco

1,0

91

Armação dos Búzios

2,5

92

Mesquita

2,5