O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS n.º 15, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON | | US$ 160,0000 | US$ 142,0000 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017 ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação |