PORTARIA SEFIS N.º 564 DE 30 DEAGOSTO DE 2002

Divulga a relação dos \'TERMOS DE ACORDO\' a que se referem as Resoluções SEF nº 6.470/2002 e nº 6.475/2002.

 Publicada no D.O.E. em 02.09.2002

PORTARIA SEFIS N.º 564 DE 30 DEAGOSTO DE 2002

Divulga a relação dos 'TERMOS 
DE ACORDO' a que se referem as 
Resoluções SEF nº 6.470/2002 e 
nº 6.475/2002.		  
 

OSUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na PORTARIA SAAT n.º 37/2002

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam ratificados os 'TERMOS DE ACORDO' relacionados no anexo I e II, referentes às Resoluções SEF n.º 6.470/2002 e n.º 6.475/2002, respectivamente.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2002

JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Superintendente Estadual de Fiscalização

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ANEXO I – IFE – 99.36 – Petrolífera e Petroquímica

TERMO DE ACORDO N.º 02/2002

Inscrições Estaduais

RAIZES CNPJ

RAZÕES SOCIAIS

PROCESSOS E-04

80.197.799

33.000.092

ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA

E-04/318292/2002

80.037.345

33.453.598

SHELL BRASIL S/A

E-04/318305/2002

80.182.929

33.453.598

SHELL BRASIL S/A

E-04/318306/2002

80.175.442

34.274.233

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

E-04/318330/2002

80.537.085

34.274.233

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

E-04/318331/2002

81.044.171

34.274.233

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

E-04/318329/2002

80.200.897

33.069.766

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA

E-04/318333/2002

81.013.381

33.069.766

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA

E-04/318332/2002

77.182.667

01.136.598

REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A

E-04/318337/2002

81.275.025

33.461.567

WAL PETRÓLEO S/A

E-04/318343/2002

83.802.340

33.461.567

WAL PETRÓLEO S/A

E-04/318342/2002

75.960.352

23.314.594

ALE COMBUSTÍVEIS S/A

E-04/318364/2002

ANEXO II – IFE 99.02 – Substituição Tributária

TERMO DE ACORDO N.º 02/2002

INSCRIÇÕES ESTADUAIS

RAIZES CNPJ

RAZÕES SOCIAIS

PROCESSOS E-04

92.001.466

45.543.915

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

E-04/095437/2002

92.001.520

76.523.554

ELETROPAR AUTO PEÇAS

E-04/095444/2002

92.001.539

76.523.554

ELETROPAR AUTO PEÇAS

E-04/095445/2002

 
 
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