O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública a REVOGAÇÃO do credenciamento aprovado pelo Processo nº E-04/079/3787/2017 conforme disposto no § 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 772/2014. Art. 2º Fica o contribuinte abaixo designado: INSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.127.60-5 CNPJ: 06.031.802/0001-45 RAZÃO SOCIAL: MINUANO PETRÓLEO LTDA. ENDEREÇO: Rua Miguel de Cervantes, 365, Lote 12, Quadra 30, Vila Actura, Duque de Caxias, RJ CEP: 25.225-762. DATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 03 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2019 RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
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