PORTARIA SAF N.º 2203 DE 18 DE JANEIRO DE 2017

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Publicada no D.O.E. de 23.01.2017, pág. 04
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Índice Remissivo: Letra C - CAD-ICMS

PORTARIA SAF N.º 2203 DE 18 DE JANEIRO DE 2017

     

Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).

 

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014 e no Processo n.º E-04/033/001273/2016,

R E S O L V E:

Art. 1.º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96:

Razão Social: G M MENDES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS EIRELI

CNPJ: 18.779.980/0001-38

Inscrição Estadual: 86.999.820

Endereço: Rua Conde de Agrolongo,223 - Penha - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001145/2016

Razão Social: UNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI

CNPJ: 24.438.030/0001-42

Inscrição Estadual: 87.121.461

Endereço: Rua Sariema, 116 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001146/2016

Razão Social: TEIXEIRA COMERCIAL DE SUCATAS EIRELI

CNPJ: 22.030.284/0001-00

Inscrição Estadual: 86.910.365

Endereço: Rua Newton Prado, 32 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001147/2016

Razão Social: RCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 23.547.679/0001-39

Inscrição Estadual: 87.038.556

Endereço: Avenida Venezuela, 03 - Sala 614 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001148/2016

Razão Social: STARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP

CNPJ: 17.363.804/0001-58

Inscrição Estadual: 79.843.440

Endereço: Rua da Soja, 89 - E 89 A - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001150/2016

Razão Social: SPECTOR COMERCIO DE SUCATA LTDA.

CNPJ: 31.123.896/0001-20

Inscrição Estadual: 83.100.966

Endereço: Rua Assis Carneiro, 567 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001151/2016

Razão Social: REWPRI RECICLADORA DE PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 23.843.869/0001-01

Inscrição Estadual: 87.097.331

Endereço: Avenida Monte Castelo, 805 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001152/2016

Razão Social: PACIFICOS CENTRAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 19.453.822/0001-56

Inscrição Estadual: 86.615.851

Endereço: Rua Elias Francisco Paris, 736 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001153/2016

Razão Social: COMERCIAL FIESTA EIRELI

CNPJ: 22.583.213/0001-26

Inscrição Estadual: 87.033.740

Endereço: Rua Irmã Faustina, 235 - Village Rio das Ostras - Rio das Ostras - RJ

Processo n.º E-04/033/001154/2016

Razão Social: SM METAIS E FERRO LTDA - ME

CNPJ: 23.895.075/0001-83

Inscrição Estadual: 87.084.612

Endereço: Rua Projetada, s/n.º Lote 9 Quadra D-Ponta do Ambrosio - São Pedro da Aldeia - RJ

Processo n.º E-04/033/001155/2016

Razão Social: ESPACO CABO FRIO COMERCIO EIRELI

CNPJ: 21.197.398/0001-78

Inscrição Estadual: 86.800.918

Endereço: Av. Julia Kubitschek, 200- Loja 20 - Lote 18 - Gleba 14 - Centro - Cabo Frio - RJ

Processo n.º E-04/033/001156/2016

Razão Social: M AZEVEDO DOS SANTOS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

CNPJ: 23.655.759/0001-08

Inscrição Estadual: 87.049.701

Endereço: Travessa Carmelita Erbes Cardoso, 02 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ

Processo n.º E-04/033/001157/2016

Razão Social: JLG COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP

CNPJ: 23.643.712/0001-24

Inscrição Estadual: 87.048.136

Endereço: Av. Paris, 413 - Bonsucesso - Rio de janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001158/2016

Razão Social: PARANAPUAN ARTIGOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 23.344.793/0001-61

Inscrição Estadual: 87.019.780

Endereço: Av. Paranapuam, 885 - Loja A - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001159/2016

Razão Social: LAIANE DE SOUSA DE MORAIS PLASTICOS EPP

CNPJ: 21.983.910/0001-01

Inscrição Estadual: 86.902.613

Endereço: Rua Haddock Lobo, 12 - Casa 2 Parte - Vila do Tinguá - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001160/2016

Razão Social: ROSEMERI MEDEIROS DO NASCIMENTO PLASTICOS

CNPJ: 21.977.092/0001-34

Inscrição Estadual: 86.882.191

Endereço: Rua Haddock Lobo, 12 - Casa 2 Parte - Vila do Tinguá - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001161/2016

Razão Social: CLEBERSON FELIPE DA SILVA SIMAO COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.307.800/0001-20

Inscrição Estadual: 86.809.796

Endereço: Rua Haddock Lobo,12 - Casa 2 Lote 10-Quadra P - Vila do Tinguá-Queimados-RJ

Processo n.º E-04/033/001162/2016

Razão Social: MARISA FERNANDES DE BRITO COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.299.928/0001-99

Inscrição Estadual: 86.808.641

Endereço: Rua Haddock Lobo,12 -Casa 2-Lote 10-Quadra P-Vila do Tinguá - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001163/2016

Razão Social: JONATAN LOPES GONZALEZ PLASTICOS - EPP

CNPJ: 21.983.871/0001-42

Inscrição Estadual: 86.902.672

Endereço: Rua Carlos Cipriano, s/n.º - Quadra C Lote 17 - Roncador - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001165/2016

Razão Social: IMPERIAL TRANSPORTES E DISTRIB DE PROD INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ: 19.243.442/0001-97

Inscrição Estadual: 86.570.335

Endereço: Rua Comandante Gracindo de Sá, 225 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001166/2016

Razão Social: NOVA VISTA COMÉRCIO DE COURO EIRELI

CNPJ: 24.143.420/0001-95

Inscrição Estadual: 87.097.862

Endereço: Rua Aires Casal,119 1E1 Rua Peçanha da Silva - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001167/2016

Razão Social: UNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA.

CNPJ: 22.116.205/0001-70

Inscrição Estadual: 87.040.887

Endereço: Rua Senador Jose Kairala, 291 - Vila São Luis - Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001168/2016

Razão Social: ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ: 20.063.266/0001-90

Inscrição Estadual: 86.670.100

Endereço: Rua Etelvina de Castro,s/n.º-Quadra 20-Lote11-Pq. Eldorado- Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001169/2016

Razão Social: CICERO CONCEICAO DA SILVA PLASTICOS EPP

CNPJ: 21.977.469/0001-55

Inscrição Estadual: 86.902.656

Endereço: Rua Carlos Cipriano, s/n.º - Quadra C Lote 17 - Roncador - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001170/2016

Razão Social: ELIANE CAMELO SERAFIM COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.346.294/0001-88

Inscrição Estadual: 86.830.094

Endereço: Rua Carlos Cipriano, s/n.º - Quadra C Lote 16 - Roncador - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001171/2016

Razão Social: RAPHAEL VENANCIO DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.346.215/0001-39

Inscrição Estadual: 86.830.108

Endereço: Rua Carlos Cipriano, s/n.º - Quadra C Lote 16 - Roncador - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001172/2016

Razão Social: GENILSON REGIS DA SILVA COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.144.361/0001-81

Inscrição Estadual: 86.787.920

Endereço: Rua Carlos Cipriano, s/n.º - Quadra C Lote 15 - Roncador - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001173/2016

Razão Social: WILLIAM DA SILVA SOUZA COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.081.927/0001-73

Inscrição Estadual: 86.780.500

Endereço: Rua Carlos Cipriano, s/n.º - Quadra C Lote 15 - Roncador - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001174/2016

Razão Social: DILCEA JESUEL DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.916.836/0001-00

Inscrição Estadual: 86.875.942

Endereço: Rua Evaristo, s/n.º - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001175/2016

Razão Social: FABIANA GUIMARAES DE AGUIAR PLASTICOS EPP

CNPJ: 21.983.839/0001-67

Inscrição Estadual: 86.902.540

Endereço: Rua Irineu, s/n.º - Lote 34 Quadra 40 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001176/2016

Razão Social: JESSICA JOSE PINTO CORREA COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.108.807/0001-12

Inscrição Estadual: 86.783.720

Endereço: Rua Irineu, s/n.º - Lote 34 Quadra 40 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001177/2016

Razão Social: CLAUDIO LEMOS DE ANDRADE SUCATAS EPP

CNPJ: 21.920.654/0001-03

Inscrição Estadual: 86.902.699

Endereço: Rua Evaristo, s/n.º - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001179/2016

Razão Social: LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO DE SUCATAS - EPP

CNPJ: 21.903.024/0001-20

Inscrição Estadual: 86.874.601

Endereço: Rua Evaristo, s/n.º - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001180/2016

Razão Social: LS DO NASCIMENTO PLASTICOS ME

CNPJ: 21.086.248/0001-97

Inscrição Estadual: 86.780.992

Endereço: Rua Tocantins, s/n.º - QD 42 LT 10 - Jardim Gramacho - Queimados - RJ

Processo n.º E-04/033/001181/2016

Razão Social: VDS ARAUJO PLASTICOS ME

CNPJ: 21.131.903/0001-81

Inscrição Estadual: 86.786.478

Endereço: Rua Tocantins, s/n.º - QD 42 LT 03 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001182/2016

Razão Social: CDB NASCIMENTO PLASTICOS ME

CNPJ: 21.098.939/0001-00

Inscrição Estadual: 86.782.715

Endereço: Rua Tocantins, s/n.º - QD 42 LT 02 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001183/2016

Razão Social: EFD SOUZA PLASTICOS ME

CNPJ: 21.238.805/0001-48

Inscrição Estadual: 86.800.551

Endereço: Rua Almirante Midosi, s/n.º -QD 106 LT 10-Jardim Gramacho- Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001184/2016

Razão Social: CA NUNES GOMES PLASTICOS ME

CNPJ: 21.098.887/0001-00

Inscrição Estadual: 86.782.707

Endereço: Rua Almirante Midosi, s/n.º -QD 106 LT 08-Jardim Gramacho- Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001185/2016

Razão Social: JOMAR COMERCIAL DE METAIS LTDA.

CNPJ: 17.688.517/0001-18

Inscrição Estadual: 79.884.642

Endereço: Rua Piratininga, s/n.º QD 43 LT 12 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ

Processo n.º E-04/033/001186/2016

Razão Social: BRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 23.447.995/0001-39

Inscrição Estadual: 87.079.767

Endereço: Av. Amaro Martins da Silva, s/n.º LOTE 96-JARDIM ANHANGA-Duque de Caxias-RJ

Processo n.º E-04/033/001187/2016

Razão Social: AP NUNES COMERCIO DE PLASTICOS

CNPJ: 23.839.348/0001-72

Inscrição Estadual: 87.072.622

Endereço: Rua Luziania, 31 - Parte 203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001188/2016

Razão Social: ELETROLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI

CNPJ: 24.062.169/0001-34

Inscrição Estadual: 87.091.236

Endereço: Estrada do Mirandela, 651 - loja 112 - Centro - Nilópolis - RJ

Processo n.º E-04/033/001189/2016

Razão Social: LM COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

CNPJ:24.809.356/0001-39

Inscrição Estadual: 87.148.483

Endereço:Estrada do Cambongo,s/n.º LOTE 04-QUADRA 15 -Pq. São Vicente-Belford Roxo-RJ

Processo n.º E-04/033/001190/2016

Razão Social: CONTEMPORANES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 24.902.920/0001-63

Inscrição Estadual: 87.154.386

Endereço: Estrada do Mirandela, 237 - SALA 204 - Centro - Nilópolis - RJ

Processo n.º E-04/033/001191/2016

Razão Social: EMBRARECICLY RECICLAVEIS EIRELI

CNPJ: 24.683.454/0001-72

Inscrição Estadual: 87.141.845

Endereço: Rua Ivo do Prado, 343 - Apto. 101 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001192/2016

Razão Social: ATUAL COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS LTDA - EPP

CNPJ: 13.465.918/0001-58

Inscrição Estadual: 87.132.285

Endereço: Estrada do Caroba, 350 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ

Processo n.º E-04/033/001193/2016

Razão Social: COMERCIAL MW EIRELI - ME

CNPJ: 20.283.381/0002-51

Inscrição Estadual: 87.051.110

Endereço: Av. Liberdade, 589 - Grussaí - São João da Barra - RJ

Processo n.º E-04/033/001199/2016

Art. 2.º A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.

Art. 3.º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário- Adjunto de Fiscalização.

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

 

 

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