O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Incluir no Anexo Único da Portaria SAF n.º 1507/2014, a seguinte empresa: INSCRIÇÃO | CNPJ | EMPRESA COMERCIAL | N.º DO PROCESSO | INÍCIO DO BENEFÍCIO | 78.368.403 | 09.093.084/0001-20 | RIO COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP | E-04/031/110/2016 | 01/05/2016 |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2016 RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização |