O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo art. 2.º, da Resolução SEFAZ n.º 726, de 19 de fevereiro de 2014. R E S O L V E: Art. 1.º Conforme determinação do inciso II do art. 5.º da Resolução SEFAZ n.º 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução: | Inscrição | CNPJ | Empresa Comercial | Processo n.º | Mercadoria | Percentual de Diferimento |
|---|
| 84.261.793 | 35.762.251/0002-79 | KERNEOS DO BRASIL PRODUCAO E COMERCIO DE ALUMINOSOS LTDA | E-04/079/1781/2015 | CIANITA 100 - SACO 25 KG | 75% | CIANITA 325- SACO 25KG | CIMENTO FONDU - SACO 25KG | CMA 72-SACO 25KG | LDSF 0-25 MM - SACO 25KG | PERAMIN AL 200 | PERAMIM AXL 80 - SACO 25KG | PP204 - SACO DE 25KG | PP205 - SACO DE 25KG | PP206 - SACO DE 25KG | SECAR 71- SACO 25KG | SECAR 712 - SACO DE 25KG | SECAR 80 - SACO 25KG | SECAR PLENIUM - SACO 25KG |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016 RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização |