O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a seguinte empresa.
ANEXO I
RELAÇÃO DE EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME ESPECIAL DA LEI N.º 5636/2010
| INSCRIÇÃO | RAIZ CNPJ | EMPRESAS COMERCIAIS | PROCESSO N.º | INÍCIO DO BENEFÍCIO |
| 79.067.971 | 01.911.564/
0001-00 | Gypsteel Indústria de Perfilados Ltda. | E-04/170048/2011 | 24/08/2011 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2011
CELINO CESÁRIO MOURA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização