O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010, a seguinte empresa. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010 HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA Subsecretário Adjunto de Fiscalização ANEXO I Empresa enquadrada no Regime especial da Lei n.º 5.636/2010 | Inscrição | RAIZ CNPJ | Empresas Comerciais | Processo n.º | Início do Benefício | | 79.064.343 | 12.001.539 | Aços Rio Indústria de Valença LTDA | E-04/234184/2010 | 01/06/2010 |
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