A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5.º, inciso VI, da Resolução SEFAZ n.º 798, de 13 de outubro de 2014, e o contido no Processo n.º E-04/073/135/2014, R E S O L V E: Art. 1.º Fica instituído o Grupo de Trabalho da Quitação Parcial de Auto de Infração - GT QPAI - destinado a realizar a verificação estabelecida no art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 798, de 13 de outubro de 2014. Art. 2.º O GT QPAI de que trata o art. 1.º será exercido por Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFRE - e composto por: I - representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF II - representantes da Junta de Revisão Fiscal - JRF III - representantes do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CC § 1.º O AFRE representante de um dos órgãos citados neste artigo desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem. § 2.º A distribuição dos processos para verificação a que se refere o art. 1.º ficará a cargo do Subsecretário de Estado de Receita. § 3.º A verificação a que se refere o artigo 1.º deverá ser subscrita por, no mínimo, dois integrantes do grupo de trabalho. Art. 3.º Ficam designados para compor o GT QPAI os seguintes Auditores Fiscais: I - DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO: 1 - Aires Francisco de Oliveira, ID: 5000386-0 2 - Érica Guedes Oliveira, ID: 5006137-2 3 - Ernani Antônio de Souza Junior, ID: 4149245-5 4 - Francisco Rogério Faria Azevedo, ID: 1949267-7 5 - Ismael Paes Pontes, ID: 1940792-0 6 - Leonardo Ribeiro Gonçalves, ID: 5006363-4 7 - Márcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3 8 - Thiago Borneo Mazzei, ID: 4323093-8 9 - Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, ID: 4365192-5 10 - Vitor Barbosa Goncalves, ID: 4427373-8 II - DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL: 1 - Álvaro Marques Neto, ID : 43230199 2 - Gabriela Campregher da Silva, ID: 50062310 3 - Igor Rafael Vieira Lemos, ID: 43229646 4 - Luís Pedro Martelo Teixeira, ID: 43229476 5 - Renata Carneiro da Silva Ribeiro, ID: 43852297 III - DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES: 1 - Graciliano José Abreu dos Santos, ID: 1939581-7 2 - Gustavo Mendes Moura Pimentel, ID: 4322975-1 3 - Walter de Aguiar Amazonas Filho, ID: 1939864-6 Art. 4.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014 CLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI Secretária de Estado de Fazenda em exercício |