O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta no Processo nº E-04/010.659/2009, R E S O L V E: Art. 1.º Fica estabelecido que o último sorteio semestral do Cupom Mania será realizado no dia 28 de junho de 2013.
Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2013 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |